quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

TAP: quando a demagogia e o surrealismo se casam, em total harmonia...

  1. Tive dificuldade em acreditar no que estava a ler; por isso li e reli, e voltei a ler, para me certificar que não tinha lido mal. O que à partida me parecia inverosímil era mesmo assim, o SG/CGTP declarava, há 2 ou 3 dias, esta coisa extraordinária: “O Estado tem de investir na TAP, para retirarmos dividendos…”.
  2. Custa-me, sobretudo, entender que a comunicação social tenha veiculado e deixado passar esta declaração como se tratasse de uma avaliação séria, objectiva e precisa dos factores de decisão pertinentes para a escolha das opções que se colocam relativamente ao futuro da TAP…
  3. A menos que o SG/CGTP se estivesse a referir aos dividendos políticos (e não só) da organização a que preside – o que seria absolutamente lógico, mas deveria ter sido explicitado para que se percebesse - esta declaração surpreende pelo grau de fantasia e de demagogia que a envolve…
  4. Mas quais dividendos?!E quem vai retirar dividendos do capital investido na TAP – os sacrificados cidadãos sujeitos a IRS, que de há muito e em vagas sucessivas vêm contribuindo para que o Estado possa “enterrar” esse   capital na TAP, sem a mais remota perspectiva de retorno desse capital ?!
  5. Toda a gente sabe que os proveitos gerados pela actividade da TAP, desde que esta empresa se encontra nacionalizada, são insuficientes para cobrir os custos operacionais e financeiros, uma vez que a empresa foi virtualmente apropriada (vide Posts de Pinho Cardão neste mesmo blog) pelas diversas corporações de interesses que nela se instalaram e que JAMAIS, repito JAMAIS,  consentirão - patrioticamente, temos de conceder – que reste qualquer cêntimo para remunerar o capital investido…
  6. Que declarações absolutamente demagógicas e fantasistas como esta sejam divulgadas de uma forma perfeitamente acrítica, conferindo-lhes um estatuto de opinião adulta, salutar e recomendável, diz bem do estado de fragilidade extrema em que se encontra uma boa parte dos media…

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Os linces e as emoções do Senhor Ministro

O Ministro do Ambiente confessou-se sensibilizado e emocionado, ontem, no acto de libertação, em Mértola, dos dois primeiros linces criados em cativeiro. "Sensibilizado e emociado perante um projecto que “transcendeu governos, fronteiras sectoriais…e traduz uma verdadeira causa…”. 
Não seria para menos num caso de tão elevada transcendência. Mas acho muito chato que tal transcendental libertação fosse apenas parcial, já que os bichos ficaram em liberdade condicional, sujeitos a pulseira electónica e circunscritos em determinado perímetro. Parece que libertá-los em absoluto seria assaz perigoso, não fosse a pulseira destruída em ambiente adverso e os técnicos os perdessem de vista. Aborrecido também que os juízes, perdão, os técnicos, não tenham determinado o prazo de vigilância e, assim, da prisão domiciliária... 
Lamentavelmente, e como desmancha-prazeres, logo a  Federação Nacional de Caçadores apareceu a arrefecer as emoções do senhor Ministro, alertando para a escassez do coelho-bravo na região, o alimento quase exclusivo do felino referindo mesmo, alto e bom som, que os bichos “estão condenados a morrer à fome”!...
Pois é, nunca mais a nossa Administração Pública aprende a ver estas emocionais matérias de forma sistémica. É que, simultaneamente com a libertação dos linces, deveria aprisionar uns milhares de coelhos na cercadura. Não tendo feito e tendo as emoções que perdurar, já estou a ver as brigadas do Ministério do Ambiente a correr para Mértola com a dieta mais apropriada para lhes dar de comer à mão.
Vida regalada a dos linces, que continuam a comer da mesa do orçamento. Mas, que diabo, não geram eles tão grandes e ministeriais emoções?

Apresentação de um livro

Confesso que fico intimidado com certos ambientes. Entro na sala e vejo que não conheço muitas das pessoas. A minha primeira reação é tentar passar despercebido como se isso fosse muito difícil. Foi o que fiz hoje. Fui convidado para a apresentação de um livro. Entrei na sala e vejo que não conheço muitas pessoas. Vi o autor atafegado como seria de esperar; também vi dois colegas facilmente reconhecíveis pelo formato e cor das cabeças, mas como estavam muito à frente não os importunei. Procurei uma cadeira numa das últimas filas e fiquei todo satisfeito com a companhia de um amigo que se prestou sentar-se a meu lado. Senti o seu conforto, a sua educação e, sobretudo, o elogio a uma das minhas filhas. De facto, pensei, só por isto valeu a pena ter vindo, sem desprimor para a essência da cerimónia. Em seguida a sala ficou repleta. A cerimónia começou a engrenar e eu passei a ouvir os intervenientes com muita atenção. Gosto imenso de saber o que é que os outros pensam e como transmitem as suas emoções, vivências e experiências. Mesmo assim fiquei mais uma vez intimidado. Desta feita fui invadido por um estranho arrepio de medo. Não era capaz de expor as minhas ideias e escritos perante aquela assembleia. Pensei, o melhor é ficar calado e não me expor. Não tenho coragem para botar faladura sobre aquilo que escrevo. E não sou peco em falar, mas aquelas pessoas, que eu não conheço, intimidavam-me. O que é elas iriam pensar se tivesse o atrevimento de lhes falar sobre o que penso ou escrevo? Um receio natural e espontâneo. Depois, à medida que ia ouvindo falar o autor e os apresentadores, comecei a abstrair-me da presença dos desconhecidos e a aprender coisas interessantes. Adoro saber. Adoro beber boas ideias e digerir com tranquilidade interessantes e profundos pensamentos. É o meu mundo, confesso, um mundo muito pessoal que nasce e morre todos os dias na minha mente. Assusto-me com os outros e entusiasmo-me com o que imagino e penso. Aprendi? Sim, aprendi. Apetece-me fazer inveja aos que irão, eventualmente, ler este texto, consegui memorizar tudo, digo mesmo tudo, algo impensável quando era mais novo. Não sei o que se passa com os meus neurónios, devem andar desaustinados, não obedecem a nada, pensam, registam, memorizam e criam novos espetáculos como saltibancos enlouquecidos, bêbados de fantasia e crentes numa estranha harmonia. Não importa se concordo ou não com o que foi dito, o que importa é saber e conhecer como os outros pensam e transmitem os seus saberes. Eu gosto mesmo é de aprender, mas também gosto de ensinar, o pior é ter, um dia destes, de falar para gente desconhecida. Eu já falei imensas vezes sem qualquer problema para gente que não conheço. Falar de coisas que eu sei, de coisas que eu domino é muito diferente do que falar o que a alma sente. Por enquanto prefiro escrever na minha confortável mudez. Sou um atoleimado? Às tantas até sou…

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

TAP: Os sabotadores da economia

Os Sindicatos da TAP persistem na sua decisão de "greve", no caso uma acção de verdadeira sabotagem da economia. Sabotagem por razões políticas, porque não querem a privatização da empresa, como se fossem eles, e não o poder eleito, que tivessem legitimidade para tal. 
Não é uma acção contra o Governo, nem sequer apenas contra os clientes da TAP, é uma vergonhosa atitude de desprezo absoluto pelos portugueses e pelos direitos dos trabalhadores e famílias e pelas actividades que sofrem prejuízos incalculáveis, financeiros e de reputação, pela insensatez dos sindicatos. 
Não tome o governo as medidas que se impõem e será o reconhecimento objectivo de que os verdadeiros donos da companhia são os sindicatos. E, se assim for, também o governo não escapará à conivência da sabotagem da actividade económica.

domingo, 14 de dezembro de 2014

Capão

Hoje (sábado) passei a tarde numa modorra saudável, sem fazer nada. Ia lendo alguma coisa simpática, e ligeira, ao mesmo tempo que deitava o olho para a televisão onde o capão era rei e senhor. Coitado do animal. Tiram-lhe os "grães" quando são novos, como disse a senhora, e os desgraçados deixam de cantar, ficam sem a crista e perdem o "bício" de galar. Quem ganha são os que apreciam a sua carne, mais gostosa e cheiinha de gordura. Parece que a história remonta aos idos romanos, quando um patrício qualquer, incomodado com o seu cantar, mandou-os capar. Olhando para o lado é possível ver gente que deve ter sido capada, contra a sua vontade. Não galam o próximo, perderam a crista e não cantam de galo. É pena, porque podiam ser úteis para por alguma ordem na capoeira onde vivemos, embora reconheça que alguns indivíduos deviam ser capados quando praticam atos condenáveis, sobretudo quando se trata de crianças. Não é que advogue a castração física, como ordenou o rei D. Pedro, como castigo, ao seu amigo e mais que amigo, o escudeiro Afonso Madeira, por ter sido apanhado a dormir com a mulher de um nobre. Não sei se foi por isso ou por ciúmes. Deste modo o pobre do rapaz foi transformado num capão, "e engrossou em pernas e corpo, e viveu alguns annos engelhado do rosto e sem barbas, e morreu depois de sua natural morte". No filme, onde se retrata a história deste rei e o seu amor, há uma passagem em que se ouvem as "bolinhas" de Afonso Madeira a cair num vaso de metal. Arrepia! Ai não que não arrepia.
Ao ouvir a vida dos capões tive de recordar este episódio e um outro. Em pequeno, um colega queria ir para o seminário. A rapaziada "fez-lhe" a cabeça, dizendo-lhe que capavam todos os seminaristas. "Estás tramado. Quando fores para o seminário cortam-te os tomates". Recordo que não havia nenhum dia que um de nós não deixava de fazer aquilo que agora seria classificado de bullying. Fazíamos isso porque tínhamos péssimas experiências com as conversas dos padres, manhosas e incompreensíveis para miúdos; faziam perguntas muito esquisitas. Eu nunca as tolerei e achava-as mais do que despropositadas. Mas isso era eu, que desconfiava de homens de saias, e, também, felizmente, graças aos ensinamentos de republicanos familiares os quais foram muitos úteis. Deixei de ver o meu amigo durante muitos anos. Mais tarde, vim a saber que "preservou os seus testículos", transformando-se num pai e avô babado. 
Qual capão, qual quê!

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Milagre e mistério da criação do emprego...

Há já alguns meses que se vinha a avolumar o mistério  das números do emprego divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística. A dúvida instalou-se por não se compreender como é que o mercado de trabalho estava a criar emprego a um ritmo superior ao ritmo do crescimento económico. O INE apontava para um crescimento homólogo do emprego de 6% do trabalho por conta de outrem no 3º trimestre deste ano. 
O Banco de Portugal  resolveu ontem o mistério numa análise publicada no Boletim Económico de Dezembro de 2014: págs. 26 a 28. Nesta análise é confirmada a recuperação do emprego privado por conta de outrem ao longo de 2014, mas de forma mais moderada: 2,5%. A diferença é justificada pela alteração metodológica utilizada no inquérito ao emprego realizado pelo INE. Esta alteração foi publicitada pelo INE no final do ano passado, mas nunca foi quantificada ao longo deste ano. Uma informação que se veio agora a revelar fundamental.
O Banco de Portugal vai mais longe. Conclui que se à taxa de 2,5% forem descontados os estágios profissionais promovidos pelo governo, a taxa de crescimento do emprego privado cai para 1,6%, um valor bem mais condizente com o ritmo do crescimento económico registado ao longo do ano (0,9%). Ou seja, um terço do emprego está a ser criado com políticas activas de emprego financiadas com dinheiros públicos. A outra face do fenómeno é a correspondente redução da taxa do desemprego. 
A grande dúvida é saber o que acontecerá ao emprego quando terminarem os estágios profissionais promovidos pelo governo. A taxa de empregabilidade estará dependente da evolução da economia. Uma incógnita. 

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

A expropriação da TAP, uma exigência necessária

Doze sindicatos donos da TAP, por esbulho ao povo português, decidiram mais um lockout da companhia, agora para os dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro.
A repetição do encerramento da empresa, que se traduz objectivamente num boicote da economia, lesa legítimos interesses de particulares e empresas, além de constituir uma forma de luta ilegal, face à legislação portuguesa, que proíbe o lockout por parte dos patrões.
Dada a persistência do lockout ao longo do último ano e dos últimos anos, mais do que nunca se justifica a expropriação da empresa aos seus donos ilegítimos, repondo a legalidade e recolocando-a ao serviço da população e da economia portuguesa. 
Não o fazer é aceitar que qualquer grupo preponderante sobreponha persistentemente os seus interesses ao interesse geral da colectividade; no fim, o perfeito contrário de um estado de direito. 

Economia portuguesa: novo patamar de estabilidade pode ser boa notícia...


  1. As novas projecções para a economia portuguesa, no período 2014-2016, ontem divulgadas pelo BdeP, sugerem que a economia portuguesa, não tendo por certo ultrapassado muitos dos seus problemas ou desequilíbrios “ancestrais”, está dando passos visíveis e consistentes para um novo patamar de estabilidade.
  2. Com efeito, essas projecções mostram que a economia poderá experimentar, no período em referência, um crescimento moderado do PIB (0,9%; 1,5%; 1,6%), em boa parte animado pelo consumo privado (+2,2%; +2,1%; +1,3%) e pelo investimento em Capital fixo (+2,2%; +4,2%; +3,5%), mantendo ao mesmo tempo um saudável excedente nas contas com o exterior.
  3. O excedente das contas com o exterior deverá traduzir-se, segundo as mesmas projecções, em saldos conjuntos das Balanças Corrente e de Capital, em % do PIB, de 2,6% em 2014,  2,8% em 2015, e 2,9% em 2016.
  4. O que estes cenários também evidenciam, na minha modesta avaliação, é que teremos chegado ao ponto em que não se mostrarão necessárias doses adicionais da famosa “Austeridade”, permitindo à actividade económica ir ganhando crescente ritmo e criando mais emprego, sem que com isso sejam colocados em causa os chamados equilíbrios fundamentais da economia…
  5. …tornando possível, ao mesmo tempo, ir reduzindo o endividamento do País em relação ao exterior(não ainda do Estado, infelizmente, mas já sabemos que este é o mais preguiçoso de todos os agentes económicos).
  6. De resto e como já aqui assinalei em Post recente, a melhoria que se vem verificando nas contas externas, excedendo as melhores expectativas no corrente ano, fica a dever bastante à descida das taxas de juro da dívida ao exterior, a qual, por sua vez, é fruto do enorme esforço feito pelo País – Empresas e Famílias em grande destaque – nos últimos 3 anos…que não foi em vão, por muito que digam em contrário...
  7. Admito que haja alguns ou mesmo muitos cidadãos insatisfeitos com o ritmo de recuperação revisto para este período – e até se poderá ser algo mais ambicioso que o BdeP,  no que diz respeito a 2016 em especial, sem com isso cair em exagero – desejando que a actividade cresça a muito maior ritmo…
  8. …mas será  altura de lembrar que os problemas mais difíceis que temos enfrentado resultaram, quase sempre, de se ter imprimido excesso de velocidade á actividade económica, utilizando o motor errado (procura interna), que acaba sempre por gripar e atirar o País para a valeta…

Saída do Euro? Ora adivinhem quem disse isto...


  1. Segundo a imprensa on-line de ontem, um conhecido (e veterano) político da oposição, cujo nome tem por iniciais JS, teve esta interessante afirmação: “ Saída do Euro deve ser estudada, sem aventuras e caso se justifique”…
  2. Imagino o calafrio que terão sentido os arautos da saída do Euro (uma saída “ordenada”, segundo afirmam…) ao escutarem esta opinião de um político habituado a assumir posições marcadas por manifesto radicalismo…
  3. A ideia da saída “ordenada” do Euro é algo de particularmente delicioso de ouvir, mas que os proponentes não explicam: na dúvida, poderá ficar-se com a ideia de que se tratará de uma saída acompanhada por contingentes da PSP e da GNR, de forma a assegurar a transição pacífica dos cidadãos, do espaço Euro para um espaço não-Euro, verificando em especial se são portadores da necessária "guia de marcha"…
  4. Mas, quanto à declaração referida no ponto 1, aqui fica o repto aos ilustres Comentadores para, caso tenham paciência para tal, identificarem o seu Autor…

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Comissão de Inquérito ao BES, o nome está errado

Curioso é que o mais relevante da sessão de ontem do Inquérito Parlamentar ao BES resultou das intervenções dos inquiridos, Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, e não da inquirição dos senhores deputados.  
Não segui toda a maratona, seria impossível, mas do que pude acompanhar e li verifiquei que a grande preocupação dos senhores deputados prendia-se com datas, conversas e interlocutores, numa competição fastidiosa em que cada deputado procurava ser o campeão. Quando se chegava a algum tema de maior relevância, por exemplo a avaliação ou o valor de bens dados em garantia logo se via a impreparação dos senhores e das senhoras. Para não falar da carga ideológica subjacente que fez um deputado referir que não lhe importava saber quem tinha perdido na queda do BES, o que lhe interessava era algo de muito diferente, como se Fundos de Pensões destinados a pagar reformas não interessassem a milhares de trabalhadores reformados. Pelos vistos não, que Fundos de Pensões devem ser incompatíveis com os  verdadeiros trabalhadores. 
Questões sobre o modo como se organizava o Grupo, ligações entre as empresas, participações recíprocas, prestações internas, capitais próprios, endividamento consolidado e das partes, evolução do endividamento, investimentos, correlação da dívida versus investimentos, participação do BES, dos Bancos do Grupo e dos clientes nos investimentos e na dívida do Grupo, etc, etc, e outros aspectos relevantes essenciais para explicar o sucedido e a evolução da situação, nada disso foi perguntado. Coisa pelos vistos de somenos importância, que saber a causa das coisas para poder corrigir pouco parece importar à inquirição. Importante é mesmo verificar datas, conversas e conversinhas, que o fim parece ser incriminar, o Governo ou o Banco de Portugal ou defender a actuação de um ou de outro.  
Sinal de que a Comissão nasceu com nome e propósito errado: em vez de se chamar Comissão de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo deveria pois mudar de nome para Comissão de Inquérito aos actos do Governo e do Banco de Portugal na intervenção no Banco e no Grupo Espírito Santo.    

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Álcool e liberdade

Falei. Às tantas falei de mais, mas que é que poderia fazer? Convidaram-me com muita antecedência, desafiaram-me, deram-me campo para batatas, entusiasmei-me, pus-me a escrevinhar e a dissertar, tanto pensei, tanto fiz que acabei por fazer aquilo que sempre desejei. Depois alinhavei, alterei, substituí, reconsiderei, eu sei lá o que fiz. Escrever sobre assuntos que nos dão prazer e incomodam ao mesmo tempo dá nisto, texto, mais texto, alterações, histórias, sugestões e, por fim, tem que sair algo novo, provocador e suscetível de mexer com o que está definido, tentando recriar e ajudar a solucionar o que não tem solução. Paradoxo dos paradoxos, falar sobre coisas importantes, recriá-las e enunciar aspetos desconhecidos ou pouco habituais tentando dar a ideia de que é possível modificar o mundo. É o mudas! Mas vale a pena tentar, nem que seja para acalmar a consciência e manter a chama viva no combate ao infortúnio e à doença. 
Tenho o hábito, velho e doloroso, de fazer as coisas com profundidade e alguma novidade. Enfim, uma forma de me tranquilizar e de obter alguma satisfação. Foi o que aconteceu hoje. A comemoração decorreu bem, com dignidade e alguma informalidade. 
Comemorar cinquenta anos de trabalho e dedicação a uma doença tão grave como o alcoolismo não é um acontecimento vulgar, sobretudo quando o empenho, dedicação, afeto, amor e sucesso foram a pedra de toque de profissionais de elevado gabarito. Acompanhei, e acompanho, desde há decénios tão importante luta. Não acompanho desde o princípio, porque quando tudo começou tinha apenas treze anos, mas aos vinte e três já sabia, melhor, aos vinte e um, ainda era estudante quando comecei a conhecer o serviço e a sua importância. Logo, tenho um conhecimento pessoal sobre o evoluir de tão importante problema ao longo do tempo; tratar alcoólicos, prevenir, informar e educar em matéria de alcoologia, constituem áreas nobres e profícuas em termos de saúde pública. Até acabei por ser responsável pelo primeiro trabalho de investigação. Coisas do destino. Hoje, participei mais uma vez conferenciando. Gostei? Sim, gostei. A minha conferência deu trabalho? Claro que deu, mas não me queixo, nem posso, pelo contrário, até tenho de agradecer, porque se não fosse convidado não poderia meditar, mais uma vez, sobre tão grave assunto que é o alcoolismo. Mas não devo falar de mim, nem do que faço. O que eu quero mesmo é falar a propósito de dois episódios. Um deles tem a ver com o discurso, ou melhor, poema cantado na primeira pessoa de um alcoólico recuperado. Sim, chamo poema. Adorei ouvir o Carlos de Brito. Cito o seu nome, porque publicamente mostrou o que é, um exemplo do valor a que um homem pode chegar, depois de ter adormecido a sua dignidade à sombra fria do álcool. Passaram trinta e quatro anos depois de ter sido reabilitado. O que este homem fez ao longo destes anos é matéria mais do que suficiente para ser equiparado a um herói, salvando e reabilitando milhares de seres humanos doentes. O seu poema é único. Foi conciso. Foi profundo. Foi emotivo. Em poucos minutos fez mais do que eu. Transmitiu valores únicos, de uma humanidade difícil de alcançar. Um herói? Sim! Existe mais heroicidade e civilidade no seu comportamento do que muitos que andam por aí ostentado medalhas, comendas ou honrarias. Esteve sentado todo o tempo a meu lado. Nunca o tinha visto. Não o conhecia e desconhecia o que fez. Só pelo facto de conhecer a sua história e as histórias que ajudou a construir fiquei muito mais rico do que as inúmeras horas e noites de escrita e de reflexão. Tinha a obrigação de dizer isto. Não ficaria bem comigo se não publicitasse este testemunho. Mas não fico por aqui, porque o violonista russo, virtuoso, encantador, e agora liberto dos efeitos perniciosos da doença, inundou a minha alma, e de muitas outras que pairavam naquele espaço, de uma alegria e sensibilidade difícil de esquecer. A música é a verdadeira língua das almas livres, o que prova que a sua também se libertou das cruéis grilhetas do álcool. Sentiu-se tão bem essa liberdade. Quanto aos outros, os profissionais que se dedicam a esta causa, não vale a pena falar, pela simples razão de que fazem o que gostam, com amor e muito afeto. Para eles é suficiente o silêncio, e para mim também.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

E Rui Mateus?

Aos 90 anos, Soares, o homem que  junta na mesma sala banqueiros e revolucionários, diz o DN.  
Mas houve uma falha relevante: Rui Mateus não se juntou à comemoração. Logo ele, que até cometeu a proeza de escrever um livro que esgotou a tiragem no dia da publicação e nunca mais foi editado.  Vá lá saber-se porquê!...
PS (aqui com toda a propriedade): Com Mateus por longe ou por perto, boa e longa vida a Mário Soares. 

domingo, 7 de dezembro de 2014

Ai, Costa, Costa...mantém-te calado!...

António Costa propõe agora que as despesas de investimento não sejam consideradas no cálculo do défice. 
Oh homem, nesta altura do ano, e já Secretário-Geral do PS, V.Excia ainda não compreendeu que o problema não é o défice, mas a dívida? E que mais despesa, de investimento ou outra, conte ou não para o défice, conta para a dívida e, sempre, mas sempre, para os impostos? 
Estamos bem servidos!...E mais ainda, quando Costa começar a falar!...

Também precisamos de nos "reformar"...


clicar aqui para abrir o livro

Terminou na sexta-feira passada a iniciativa Ciclo de Seminários “Sextas da Reforma - Para uma Reforma Abrangente da Organização e Gestão do Sector Público" promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, Conselho das Finanças Públicas e Banco de Portugal com o objectivo de realçar a importância de uma reforma abrangente da administração pública portuguesa, contribuir para a criação de uma opinião pública informada, que pressione os protagonistas políticos a promoverem e apoiarem a indispensável reforma do sector público e estimular o surgimento de soluções concretas de reforma do sector público, adaptadas ao caso português, mas tendo em conta as melhores práticas internacionais. 
Durante mais de um ano, decorreu uma vez por mês, numa sexta-feira, um seminário no qual especialistas fizeram apresentações e comentários sobre os temas em análise, alargando-se a discussão ao público presente. Foram abordados temas tão variados como a organização e partilha de informação na administração pública, a liderança e motivação de recursos humanos, a modernização administrativa, os indicadores de desempenho na administração pública, a articulação entre sector público e sector privado na provisão de bens e serviços (saúde e educação), a avaliação da reforma da Segurança Social, o processo orçamental, entre outros. Tive o gosto de participar como oradora convidada na sessão dedicada à “Segurança Social: Que Futuro”. 
Os promotores desta iniciativa apresentaram e disponibilizaram um LIVRO que recolhe as intervenções realizadas nas doze sessões das Sextas da Reforma, cuja leitura recomendo. Cada leitor pode explorar as diferentes áreas e temas, consoante as suas preferências, a partir de uma visão de conjunto. Na introdução é feita uma síntese de um conjunto de ideias comuns às diversas intervenções que espelham a apreciação sobre a realidade das “reformas” do sector público em Portugal. 
São ideias que recolhem com facilidade a nossa aceitação e que nos deveriam fazer reflectir sobre o excesso e a insuficiência das reformas que proclamamos e que reclamamos e sobre a eficácia e a qualidade das mesmas ou a sua falta.
De entre estas ideias destaco as seguintes:
. Reformas permanentes que geram incapacidade de mudança ou a instabilidade perversa – necessidade de dar tempo a que as reformas e as mudanças iniciadas produzam efeitos, mais do que uma mudança permanente que tudo deixa na mesma. As mudanças para perdurarem levam tempo a construir, demasiada mudança acaba por nada mudar. 
. O necessário consenso político – mudanças que impliquem um horizonte longo necessitam do acordo de princípio de quem poderá potencialmente conduzir os destinos do país durante esse horizonte. A fatla de uma base alargada de representação social impede mudanças estruturantes e duradouras. 
E acrescentaria uma outra ideia: a falta de transparência da informação. Este défice impede um conhecimento da situação real do País e a avaliação dos resultados das políticas públicas. Sem medir não é possível avaliar com rigor e fundamentar os efeitos esperados ou obtidos de uma medida política. A falta de transparência é desresponsabilizante, prejudica a qualidade da decisão política e o escrutínio público.
Estas ideias que reflectem uma cultura própria da nossa vida colectiva e política evidenciam, também, que precisamos de nos "reformar"...

Desgraça anunciada

Leio que a ALTICE tem um português como um dos seus maiores acionistas. Leio também que é rico. E que construiu a sua riqueza à custa do seu trabalho e empenho desde jovem e desde baixo. Dizem que acalentava o sonho de investir na PT. Português, rico, sem diploma, vencedor na vida a pulso, com a ousadia de colocar dinheiro no seu país, cedo descobrirá que nesta terra os sonhos se transformam em pesadelos para quem se apresenta com aqueles predicados (salvo se, protegendo-se a si próprio, dominar o discurso dos ricos a favor dos pobrezinhos).

sábado, 6 de dezembro de 2014

A RTP não sabe para que serve

1. A decisão do Conselho de Administração da RTP de aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Champions, em competição com estações privadas, revela uma total incompreensão do que seja serviço público de televisão cometido à estação que dirige.
2. Na situação actual de coexistência de uma estação pública com estações privadas, serviço público é aquele tipo de programação que o mercado não está em condições, não quer ou não pode oferecer. Se essa lacuna existe, o facto pode constituir a única justificação para a defesa de um serviço público, como regulador da natureza da oferta, oferecendo diversidade, complementaridade e qualidade.
3. Ora para o programa em questão, Jogos da Champions, não há qualquer falha de mercado do lado da oferta, já que as estações privadas sempre estiveram e estão interessadas na transmissão. Donde, a transmissão pela RTP não pode ser vista como preenchimento de qualquer lacuna, não se justificando assim por razões de serviço público. Serviço público seria, sim, a transmissão de programação de qualidade e de natureza alternativa ao futebol.
4. Nem colhe a argumentação de que a decisão da RTP radica na existência de um  Despacho que inclui cláusulas de transmissão de futebol por parte da RTP, nomeadamente de um jogo da Champions  por jornada. De facto, caso se verificasse desinteresse dos canais privados , e sendo inimaginável que a Champions não fosse vista em Portugal, era aí que entraria em acção o serviço público previsto no Despacho. Não pode ser outro o entendimento, numa perspectiva global do que seja o serviço público. Serviço de que a administração da empresa concessionária deve ser garante em primeira mão. 

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Agora como então...


Corria um dos anos do pico da crise - 2009 - e o inquieto Horácio Piriquito lançou através da sua dinâmica Bnomics, a pergunta a uns tantos sábios: Portugal - E agora? Que fazer? Foi decerto a amizade e não o reconhecimento de especial sabedoria que levou o Horácio a dirigir também a mim, a pergunta. Hoje, alguém me recordou parte do depoimento que então prestei. As razões por que mo recordaram levam-me a trazer para aqui um excerto o que então escrevi:

"E agora, que fazer? - pergunta-nos o editor. A questão, a formação académica e a nossa experiência profissional transportam inevitavelmente para o mundo dos direitos. A resposta dos Estados foi impulsivamente a do reforço da autoridade, a par da imposição de fortes medidas de austeridade para redução dos gigantescos deficites nas contas públicas, gerados pelos apoios sociais e à economia no período recessivo. A solução, em Estados que se habituaram à sobrealimentação, não é original: o aumento da receita fiscal em paralelo com a contracção de direitos e regalias que até há bem pouco eram considerados momentos intangíveis do Estado Social de Direito. Numa situação em que se torna já óbvio que a uma contracção mínima do Estado corresponde um conjunto de sacrifícios substanciais sobre as empresas, as famílias e sobre os indivíduos, importa restabelecer o equilíbrio pelo lado dos direitos e liberdades. O caminho trilhado de compressão do direito à reserva da vida privada, de limitação do segredo profissional em nome do combate à fraude, ou do sigilo bancário em homenagem à transparência, obriga a reforçar as garantias contra as intrusões abusivas, facilitadas pela tecnologia de informação que torna fácil e barato aos poderes públicos a invasão da esfera individual e familiar. 

O reforço das garantias é hoje uma necessidade acrescida perante a agressividade de um Estado ávido de receitas imediatas, mas sobretudo perante parlamentos que, comportando-se como extensões obedientes do Executivo, perderam aquilo que esteve na génese do poder parlamentar: a capacidade de, através da lei, imporem limites à actuação abusiva do fisco. É certo que a expectativa dos portugueses poderia ser outra, mais risonha, se o centro das garantias se deslocasse para tribunais capazes de fazer respeitar esses limites. Infelizmente para todos nós, as disfunções do sistema judicial tornam os tribunais num dos factores de desprotecção dos cidadãos, os quais, se se não podem queixar de falta de leis, sentem razões de sobra para lastimar a falta da protecção da lei".

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Optimismo dos Consumiores e Conta Externas Positivas em boa coexistência...quem diria?!


  1. Numa época em que a tendência largamente dominante dos sabores mediáticos parece ser no sentido de recuperar teses que há muito se desejariam enterradas – como é o caso da que ficou tristemente celebrizada pela expressão “Há mais vida para além do défice” – não surpreende que passem completamente ignorados factos que assumem um significado relevantíssimo para caracterizar o desempenho da economia portuguesa.
  2. Refiro-me, concretamente, ao facto de, na pretérita semana, ter sido notícia (muito fugazmente) a divulgação pelo INE de uma nova subida no indicador de confiança dos Consumidores, em Novembro, recuperando níveis de 2002…
  3. …ao mesmo tempo que, como sabemos (tema tratado no último Post aqui editado), as Contas Externas evidenciavam, até ao final  de Setembro, um comportamento bastante positivo, parecendo encaminhar-se para saldos anuais superiores aos de 2013, parecendo nesta altuta verosímil um saldo conjunto positivo das Balanças Corrente e de Capital superior a € 4 mil milhões, ou seja algo próximo de 2,5% do PIB, que, a verificar-se, superará as melhores previsões.
  4. Esta coexistência de uma elevada confiança dos Consumidores e de Contas Externas francamente positivas representa uma situação quase inédita na nossa história económica recente.
  5. O que tem sido norma é a confiança dos Consumidores se encontrar (i) em ALTA quando as Contas com o Exterior se encontram bastante desequilibradas, traduzindo situações de euforia do consumo com forte incidência nas importações e pouco estímulo para as empresas exportarem,  e (ii) em BAIXA nos períodos  em que se torna necessário reequilibrar as Contas com o Exterior, o que é normalmente conseguido com sacrifício dos Consumidores…
  6. Esta novidade poderá ser extraordinariamente significativa e positiva, sobretudo se for duradoura, o que pressupõe que não sejam cometidos exageros na dinamização da procura interna, sobretudo do consumo privado, exageros que pagaríamos muito caro pois se traduziriam no regresso ao desequilíbrio das Contas com o Exterior, voltando a colocar o País na rota suicidária da acumulação de endividamento externo…
  7. É por isso que, quando volto a escutar/ler melancólicos apelos “à vida que existe para além do Orçamento” e me recordo da tragédia a que essa lamentável teoria nos conduziu até Maio de 2011 e capítulos subsequentes, fortes arrepios de frio são compreensíveis…
  8. …sobretudo quando esses apelos aparecem alegremente fusionados com a renovação de um amontoado de promessas orçamentais e outras, na sua grande maioria inconsistentes e não realizáveis, por parte da renovada Esquadra Crescimentista!
  9. Será que se preparam mesmo para destruir aquilo que se revelou tão difícil conseguir?!

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

O lockout na TAP

Hoje, mais um sindicato decretou mais uma paralisação na TAP. Os sindicatos espoliaram a empresa aos cidadãos deste país, que lhe deram capital e a pagam, tornaram-se os novos donos, puseram-na ao serviço dos seus interesses, abrem-lhe  e fecham-lhe as portas quando entendem. 
Não, não há uma greve na TAP. O que há é um lockout decretado pelos patrões. Ilegal e inconstitucional.
Mas que interessa isso aos sindicatos-patrões da TAP que boicotam a economia, dispõem da vida das pessoas, e nenhum poder soberano os afronta?

domingo, 30 de novembro de 2014

Um Bloco estonteantemente cissíparo!...

A cissiparidade do Bloco atingiu  uma velocidade estonteante. Para o que dele restava, em vez de dois, os líderes são agora seis, incluindo uma porta-voz. 
Ora se os triunviratos não duram muito, que os triúnviros amam liquidar-se mutuamente, um hexaunvirato por certo potenciará essa tendência. 
O que não deixará de ser bem inestimável para o país. 

sábado, 29 de novembro de 2014

Costa, a sorte e a circunstância

Multiplicam-se as interrogações sobre os nomes escolhidos por Costa para os órgãos do Partido Socialista.
Proclama a grande maioria que António Costa tem que afastar os “socráticos”, única forma de relançar o Partido e ganhar as próximas eleições. Curioso que, ainda há meia dúzia de dias, eram estes os mas acirrados a determinar a aliança de António Costa à facção de Sócrates, como forma de potenciar a vitória nessas mesmíssimas eleições. Como habitualmente na política, políticos e comentadores de um jacto dão o dito por não dito.
Mas, nesta ordem de ideias, caso não fosse Costa, mas fosse um outro amigo de Sócrates que se tivesse proposto e sido eleito Secretário-Geral, seria agora Costa quem seria também forçoso afastar.
Sorte a de António Costa, que um acidente, o ter ganho eleições internas, livrou de ser judeu, por se ter cruzado com judeu, escapando assim à fogueira ou ao exílio. E, em vez de ser ele um dos condenados, é ele quem vai presidir e escolher os votados ao ostracismo. Exactamente os mesmos que, há bem poucos dias, seriam os escolhidos como penhor das grandes futuras vitórias. 
O homem é, cada vez mais, a sua circunstância. E também a circunstância de outros. 

Declínio do capital humano do Estado...

Um estudo que será publicado pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) chama a atenção, segundo a notícia, para várias consequências que decorrem de as admissões na administração pública continuarem congeladas. Por um lado, os recursos humanos da administração pública estão a envelhecer e a reduzir-se e, por outro lado, há dificuldade em reter o conhecimento e o saber existentes pela impossibilidade de os transmitir. Ou seja, a administração não está a renovar capital humano.
A questão do capital humano do Estado é, com efeito, um assunto sério. Se as políticas que têm sido prosseguidas não forem rapidamente revistas em profundidade, o Estado continuará a perder o seu principal activo que são as pessoas. O Estado sem recursos humanos qualificados e motivados e sem organizações com capacidade de gestão não terá condições para desempenhar um conjunto de funções que lhe compete assegurar, designadamente as funções de soberania, as funções sociais e as de regulação dos mercados. Poderá sempre desempenhá-las mas poderão estar em causa princípios de equidade, equilíbrio e eficiência. 
O Estado perdeu nos últimos anos capacidade de atrair e reter capital humano devido à ausência de um adequado quadro de instrumentos de gestão de recursos humanos e à instabilidade das estruturas e deterioração da qualidade dos ambientes organizacionais. Situações de vulnerabilidade do Estado que se prendem com aspectos essenciais como a qualidade da decisão política ou a operacionalização de plataformas informáticas estão intimamente ligadas ao défice do capital humano. 
Não é possível esconder a descapitalização dos recursos humanos da administração pública nem as respectivas consequências. É fundamental uma mudança de políticas que olhe para possíveis soluções. Não são necessárias mais reformas e mais programas de transformação estrutural. Diria que é necessário realismo e bom senso, se realmente não queremos agigantar o problema.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Os contentinhos do regime

"Acha que os recentes acontecimentos, vistos gold e prisão de um ex-Primeiro-Ministro, colocam o regime em crise?
É a pergunta que, desde há uns dias, os jornalistas fazem, às centenas, em todos os telejornais, com ar de grande solenidade, grave e preocupado, a convidados especialmente escolhidos, esperando a resposta definitiva. Tão definitiva que, aliás, só dura até ao telejornal seguinte!...
Com ar não menos solene e grave, conspícuo e conhecedor, o entrevistado começa por repetir a pergunta, descreve os factos na génese da questão, tece sobre eles sábias e vastíssimas considerações gerais, pergunta-se o que é crise e regime, enreda-se na profundidade da análise e acaba por se esquecer da resposta. Esquecimento a que o jornalista não liga qualquer importância, ele não está lá para isso, o que é preciso é passar tempo.
Passar tempo e passar de imediato ao segundo especialista, com o mesmo com ar de grande solenidade, grave e preocupado: e acha que estes acontecimentos podem significar o fim do regime
No fundo, conversa entre comparsas, contentinhos do regime que não os dispensa.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Taxas de juro da dívida portuguesa em mínimos "históricos"...


  1. Ontem e hoje é notícia (quase ignorada) o facto de as taxas de juro da dívida pública portuguesa terem atingido níveis muito baixos: concretamente, no caso da dívida a 10 anos, a taxa de juro implícita na respectiva cotação (yield) situa-se hoje em 2,906%, o mais baixo de sempre.
  2. Numa altura em que a atenção da vida política nacional se encontra voltada para e dominada por factos extremamente negativos, que denunciam a enorme vulnerabilidade do processo de selecção de elites políticas e administrativas, é consolador receber notícias como esta, mostrando que nem tudo vai mal neste confuso País…
  3. É certo que por detrás desta evolução muito favorável das taxas de juro da dívida se encontram factores não nacionais – a expectativa de uma mais pesada intervenção do BCE nos mercados, nomeadamente de dívida pública, à imagem do que tem acontecido com outros bancos centrais (FED e Banco do Japão, por exemplo); a “furiosa” procura por activos que proporcionem um rendimento mais elevado, por parte de grandes investidores internacionais…
  4. …mas isso não deverá constituir motivo de desvalorização desta boa notícia que, como já aqui referi, está contribuindo para um desempenho das contas externas melhor do que o previsto, através de uma significativa redução do défice dos rendimentos…
  5. Basta notar que, sendo certo que tanto as dívidas da Irlanda, em 1º lugar (yield equivalente já abaixo de 1,5%) como também da Espanha (yield em 1,9%) e da Itália (yield em 2,2%) vêm beneficiando igualmente desta tendência, já a yield da dívida da Grécia permanece em patamares muito elevados (acima de 8%), claramente em resultado de factores nacionais que impedem que esse País beneficie desta mesma tendência de descida dos juros.
  6. O que significa, pois, no nosso caso, que factores nacionais também pesam nesta evolução, designadamente o esforço que, contra ventos e marés, foi feito no sentido de dar cumprimento aos objectivos consignados no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro…
  7. Há só um dado menos positivo nesta evolução, que consiste no apagamento das teses reestruturacionistas…todavia,  os distintos autores dessas teses já terão perdido a esperança a partir do momento em que as altas chefias do (ex?) Crescimentismo ordenaram, “sine die”, a sua recolha ao congelador…

Justiça ao correr da tecla - I

Neste post, Pinho Cardão caricaturou com precisão muitas das primeiras reações à detenção do sr. eng. José Sócrates. 
Nos comentários ao post fui desafiado a dizer o que pensava. Creio que apelaram aos modestos conhecimentos do jurista sobre os "princípios-base em tempo de detenções".
Deixei passar uns dias até que a espuma pudesse assentar um pouco para admitir que posso ser lido sem a perturbação das paixões que Pinho Cardão tão bem caricaturou. 
Aqui vão algumas notas ao correr das teclas. Não estritamente sobre os casos mais recentes e em especial sobre o caso do sr. eng. Sócrates, mas tomando-os como pretexto para discorrer topicamente sobre a justiça que temos, o ambiente onde com dificuldades se move e sobre a instrumentalização a que constantemente se vê sujeita:
(a) escrevi aqui, vezes sem conta, que o problema do nosso sistema de justiça não é tanto a falta, insuficiência ou imperfeição da lei, contrariando assim os discursos, que se foram tornando quase risíveis, proferidos nas rotineiras sessões solenes de abertura do ano judicial pelos mais destacados atores do sistema. Se há incoerências e dificuldades de aplicação da base normativa do sistema elas derivam sim das constantes alterações legislativas a compasso de cada clamor social, num aproveitamento populista dos sentimentos estimulados por uma opinião publicada quase sempre mais preocupada com a culpa, o castigo, do que com a prevenção ou a redenção.
(b) a melhoria da justiça depende sobretudo dos operadores - como se diz agora. Isto é, depende da qualidade, da boa formação académica, profissional, ética, de quem aplica a lei. Caso a caso, isto vai-se tornando claro. Sobretudo quando o País acorda para a realidade de uma condenação de 17 anos de prisão para punir o corruptor ativo do negócio da sucata, em flagrante contraste com a aparente benevolência com que os juízes tratam os mais hediondos crimes de sangue!
(c) ao invés do que tenho ouvido e lido por aí, a desconfiança do cidadão na justiça não encontra causa na intensidade fraca do indirizzo político. Isso são tretas de "advogados"-comentadores que nunca vestiram a toga ou de analistas que não sabem o que é e como funciona um tribunal. O princípio basilar da separação de poderes impõe ao governo, e especialmente ao ministro da justiça, um reduzido papel de intervenção, sob pena de a autonomia e independência das magistraturas passar ser uma falácia. Ministro/a da justiça que faça constantemente proclamações sobre a eficácia da justiça a propósito deste ou daquele caso concreto - sempre um caso mediatizado! -, contribui para a ideia de que as magistraturas, em especial a do ministério público, agem de acordo com opções de política criminal definidas segundo o princípio da oportunidade por quem, conjunturalmente, exerce o poder executivo, e não com a lei ou com a sua convicção perante factos que não admitem dúvida. Isto é o pior que pode acontecer para a credibilidade da justiça! Pior do que isto, só mesmo não o entender.
(d) muito me apraz registar que vai crescendo a consciência de que a justiça feita nos pasquins e nos espaços de verdadeiro realty show televisivo, conduz à justiça do pelourinho, capaz de destroçar vidas muito para lá da existência daquele que é, de preceito e sem possibilidade de defesa, condenado na praça pública antes sequer de ser formalmente acusado, muito menos julgado. 
Muitos cidadãos antes do sr. eng. Sócrates foram vítimas de verdadeiros linchamentos mediáticos, sendo quase nenhuns os notáveis que se insurgiram contra a aniquilação brutal da dignidade de pessoas concretas, algumas das quais nem sequer chegaram a ser julgadas, tendo outras sido declaradas inocentes. Hoje são mais aquelas personalidades que já entendem que a absolvição nestes casos praticamente nada repõe pois o mal está feito e a reputação destruída. Ainda bem que são mais. Lamentável o hábito de se levantarem tão tarde.

(continuará…)

terça-feira, 25 de novembro de 2014

O Papa da Razão

Francisco não deixa de nos surpreender. Pela coragem dos diagnósticos simples e pela ousadia de apontar o caminho da razão através da palavra límpida, cristalina.
Hoje, o Parlamento Europeu deve ter ouvido uma das mensagens mais duras de ouvir naquela precisa sede, sobre a Europa que temos. "Uma Europa avó que já não é fecunda nem vivaz. Daí que os grandes ideais que inspiraram a Europa pareçam ter perdido a sua força de atração, em favor do tecnicismo burocrático das suas instituições", disse o Papa aos deputados. Disse mais, muito mais. Terá sido escutado? Tenho dúvidas.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Princípios básicos em tempo de detenções

Neste tempo de detenções, convém dominar os princípios básicos que enformam o comentário mediático, na base do que a doutrina dos doutores da matéria, politólogos, políticos, comentadores, jornalistas, analistas, nos ensina. De outra forma, nunca se compreenderá o fundamento de sentenças diferenciadas por parte dos mesmíssimos autores na abordagem de casos similares. Assim: 
- segredo de justiça: é bom, se proteger os nossos, é mau se proteger os outros.
-violação de segredo de justiça: é abominável se for contra os nossos, recomendável se for contra os outros
-cobertura televisiva das detenções: é condenável, se a detenção for de um dos nossos; inevitável, face ao direito à informação, se for de um dos outros  
-detenção à chegada: ilegítima, se fot um dos nossos, porque há alternativa do mandato de apresentação; adequada, se for um dos outros, para impedir destruição de provas.
Creio que tal tortura do direito e falta de precisão científica imporia como pena adequada a detenção, logo à entrada do estúdio. Sem violação de qualquer segredo e com grande aparato de reportagem, dada a notória natureza pública dos “crimes” de lesa-informação. 
Mas não, porque é esta geometria variável de interpretação das normas, consoante a conveniência, que faz ganhar o direito inalienável à perpétua...contratação ilusionística.

domingo, 23 de novembro de 2014

Bloco rachado ao meio

A Convenção Nacional do Bloco de Esquerda não conseguiu eleger a liderança do partido, com os candidatos a registarem idêntica votação. Um Bloco rachado ao meio, dois blocos na prática, que a denominada Mesa Nacional, pitoresca designação, terá dificuldades em fazer sentar. E assentar.   
Se escolhe os diúnviros do passado, o únviro não os deixará em paz, mas se escolhe o únviro, de imediato serão dois contra um e, em qualquer caso, metade contra metade. Restam duas soluções, a escolha de um terceiro ou um triunvirato. Se escolher um terceiro, logo surgirão três Blocos; se escolher um triunvirato, terá que tratar rapidamente de nova Convenção, pois os trúnviros acabam sempre por se liquidar uns aos outros. Aqui, em sentido figurado, claro está…
O que, não sendo um mal absoluto para eles, dada a tendência que têm para cissiparidade, será certamente um bem para o país…
PS: Questionaram-me amigos sobre a ausência de textos no 4R relativos à detenção de José Sócrates, que outros Blogs abundantemente comentam. Falo apenas por mim. Neste Blog, são às dezenas os textos em que muito critiquei políticas de Sócrates, algumas tão más que acabaram por levar o país à intervenção da Troyca.
Mas, por questão de ética e princípio, sempre me abstive de, aproveitando a onda, fazer juízos de valor e, no fim, julgar, quem fica na mó de baixo, sobretudo em momentos difíceis, como é este para o visado. Dê ele pelo nome de Sócrates ou por qualquer outro. 

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Piruetas políticas dispensáveis...

PSD e do PS aprovaram ontem na Comissão de Orçamento e Finanças uma proposta conjunta que visava a suspensão das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos que vigorou em 2014. Em 2014 estas subvenções foram cortadas para os ex-titulares com rendimentos superiores a dois mil euros. 
PSD e PS que não se entendem sobre políticas e medidas essenciais para o país uniram-se subitamente. De repente surgiu uma espécie de “bloco central”. Qual reforma do Estado, qual reforma do IRS, qual reforma da “fiscalidade verde”, qual Orçamento do Estado. 
Medida aprovada e não se fizeram esperar as críticas na opinião pública e nas redes sociais, com vozes contra, incluindo, no PSD. 
Críticas que a generalidade das pessoas subscreve. Mantendo-se os cortes nas pensões e nos salários, mantendo-se uma carga fiscal colossal sobre os contribuintes, mantendo-se a restrição significativa das prestações sociais, mantendo-se o desemprego e a pobreza em níveis elevados, mantendo-se a suspensão dos complementos de reforma dos pensionistas das empresas públicas com prejuízos e mantendo-se muitos outros cortes e reduções, ou seja, numa palavra, mantendo-se a austeridade não há justificação política para aliviar a suspensão das pensões vitalícias. 
Hoje, depois da polémica instalada, PSD e PS fizeram uma pirueta, retiraram a proposta e desfez-se o “bloco central”. Volta tudo à normalidade. A interrupção terminou. 
É por estas e por outras que os partidos políticos se descredibilizam, que os cidadãos se afastam cada vez mais da política. São actuações deste tipo que desmoralizam as pessoas e lhes dão razão para apontar o dedo à falta de ética e moral dos políticos que nos governam. Este sentimento não tem que ver com as guerras da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis. São planos distintos, a lei não esgota a ética e a moral. As pessoas estão hoje mais atentas. A suspensão caiu porque a sua visibilidade tornou-se muito clara...

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

O microfone do Sr. Presidente. E as interjeições!...

A cena que o deputado socialista, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, protagonizou hoje no Parlamento na audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, configura o grau zero do comportamento democrático e do grau máximo do desprestígio parlamentar. Um abuso indesculpável de autoridade. Para encobrir o dito por não dito que o PS deu ao Acordo sobre o IRC. 
Bem a contragosto do Presidente, o Secretártio de Estado lá conseguiu repôr a verdade dos factos. Dos factos. 
A cena foi péssima, mas pior é o que ela já prenuncia.
Nota: O segundo vídeo do link é esclarecedor

Contas Externas em Setembro: uma (boa) SURPRESA...


  1. Contra toda a expectativa (minha, inclusive), a informação hoje divulgada pelo BdeP relativa à posição das contas externas no corrente ano, até ao final de Setembro, revela uma considerável melhoria face aos valores registados em igual período de 2013.
  2. Concretizando, temos os seguintes valores:
- Um saldo positivo da Balança Corrente de € 895,4 milhões, que compara a € 391,4 milhões no mesmo período de 2013 (+ 129%);
- Um saldo positivo da Balança de Bens e Serviços, de € 2.170,8 milhões, que compara a € 3.015,6 milhões em 2013 (- 28%);
- Um saldo negativo na Balança de Rendimentos (primários), de € 2.194,8 milhões, muito inferior ao de 2013, que foi de € 3.276,2 milhões, ou seja uma melhoria de 33%;
- Um saldo positivo na Balança de Rendimentos secundários (que inclui as transferências de Emigrantes), de € 919,4 milhões, superior (em 41%9 ao registado em 2013, que foi € 652 milhões;
- Um saldo positivo da balança de capital, de € 1.743,8 milhões, quase inalterado em relação ao de 2013 (€ 1.777,6 milhões);
- Um saldo dos saldos, ou seja Balança Corrente + Balança de Capital,  positivo, de € 2.697,3 milhões, superior em 28,4% ao observado em 2013 (€ 2.101,1 milhões).
        3.    A partir dos valores atrás indicados, fácil é concluir que a inesperada melhoria verificada no corrente ano é em boa parte explicada pela redução do défice na Balança de Rendimentos primários, a qual será certamente devida à expressiva redução que tem vindo a verificar-se no nível das taxas de juro que o País paga ao exterior pela enorme dívida que acumulou (para alguma coisa serviu a "maldita" Austeridade)…
        4. Mas, mesmo no plano da Balança Comercial, de Bens+ Serviços, a diminuição assinalada no saldo positivo, de 28%, pode ser considerada pouco expressiva se atentarmos na significativa recuperação da procura interna que se tem vindo a verificar, em especial do consumo privado, que, como se sabe, tem contribuído para um forte aumento das importações (sobretudo de bens de consumo duradouro).
        5. Não deixa de ser curioso notar que assistimos, na semana passada, a mais um incompreensível exercício de lamentação colectiva, por parte da generalidade dos "media" bem como de boa parte dos "opinion-makers", a propósito do anúncio do agravamento do défice comercial ( de Mercadorias, não considerando os Serviços, que também fazem parte do saldo comercial) até Setembro…
       6. Lamentação incompreensível (para dizer o mínimo), pois esses mesmos "media" e "opinion-makers" de há muito vêm acusando o Governo de seguir uma cartilha neo-liberal, minimizando o Estado Social e não apoiando suficientemente o crescimento (leia-se injectando mais dinheiro na actividade) – posições críticas que, a serem seguidas, teriam provocado um défice ainda maior na dita Balança de Mercadorias!
7. Vivemos, efectivamente, num universo mediático em que a mais rematada incoerência e a falta de conhecimento dos assuntos tratados dão as mãos para informar o público da forma mais desastrada e (naturalmente) causadora da maior confusão…
8. Mas uma coisa é certa: assim vamos continuar, pelos tempos mais próximos, para louvor do Redondismo e do Esquivacionismo…

Do crime da agilização de processos

De acordo com o que vem sendo publicado, dando como mero exemplo no DN de hoje, o grande pecado de Manuel Palos, Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e que o levou à prisão preventiva, era agilizar processos. Ah, também recebeu duas garrafas de vinho do Director dos Registos e Notariado. E parece que teve uma refeição de favas, possivelmente para utilizar o vinho.
Por mim, fiquei perfeitamente elucidado. Atrasar processos não causa mossa, é aliás a glória suprema dos burocratas e a demonstração do seu imenso poder. Ninguém é investigado ou preso por atrasar processos, é a norma e a rotina. Se um cidadão não quer atrasos, não chateie os serviços com processos. Os serviços são para estar lá, não para serem aborrecidos com trabalho.  
Por isso, agilizar processos é perfeitamente intolerável. Não é próprio de um chefe nem de um burocrata. De mais a mais, agilizando todos, sem excepção, e recebendo por uma vez a inusitada prebenda duas garrafas de vinho...
...Depois de um ano inteiro de escutas...é obra!...   
Vá-se lá perceber a justiça. Ou a informação...

"Meu querido Diário da República Eletrónico"

Pela sua relevância - e recordando que a ignorância da lei não desculpa a infração - chamo a atenção para este artigo de José Manuel Meirim sobre o direito à informação jurídica ou, como eu prefiro conformá-lo, o dever de o Estado informar os cidadãos sobre as leis que lhes são destinadas e que os vinculam. 
Não deixa de espantar a reação fraca dos cidadãos ao incumprimento de deveres elementares por parte do Estado. Sendo este um blogue de revolta contra esta anarquia mansa que nos tolhe, aqui fica a denúncia em voz alta ainda que através de voz emprestada.

A insustentável recusa da GALP e da REN

A GALP e a REN recusaram-se a pagar a contribuição energética, que deviam pagar até ao passado dia 15, com base no juízo que fazem da ilegalidade da medida. De imediato, o Governo destacou inspectores para avaliar os montantes em dívida, com vista a execução fiscal.
A contribuição energética é uma contribuição extraordinária criada este ano pelo governo, em nome da necessidade de partilha dos sacrifícios orçamentais pelas grandes empresas.
A decisão daquelas empresas poderá até ter base legal, não sei e para o caso pouco interessa, mas eticamente aprenta-se  como indefensável, face aos sacrifícios exigidos aos particulares e por estes assumidos, em aumentos de impostos e outras contribuições de idêntica natureza como a CES. 
Tenho-me insurgido contra o aumento brutal de impostos, por um lado suporte da inacção na reforma do Estado e, por outro, castrador da actividade económica. Mas lei é lei, existe, há que cumprir, e os particulares cumprem-na. Até se poderia admitir o pagamento e posterior recurso à justiça. Mas a atitude das empresas de recusa pura e simples de pagamento é intolerável, por mostrar arrogância e desobediência atroz perante a lei, além de uma insensibilidade sem medida.  
Fez bem, desta vez, o Governo. 

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

A dinâmica positiva da mudança de paradigma...

O Público publicou ontem um artigo muito interessante sobre Lousada. Lousada é um município situado no Distrito do Porto com cerca de 47.500 habitantes. O conselho de Lousada é um município fortemente industrializado, especialmente no sector do têxtil, mas desenvolve outras actividades com peso na sua economia, designadamente a actividade agro-industrial. 
Chamou-me a atenção o título "Sair de Lousada seria como trocar um Ferrari por um Ford". Não haverá muitas regiões do país onde o sentimento de confiança e esperança no futuro seja mais forte que a crise.
Um artigo interessante que nos revela uma história de sucesso de mudança de paradigmaa. Um contraste, a bem dizer, com o que se passa no país a vários níveis: natalidade e envelhecimento populacional, investimento, emprego e desemprego, educação e fiscalidade para dar alguns exemplos. A estabilidade e sustentabilidade das políticas poderá explicar os bons indicadores económicos e sociais deste município.
O resultado é uma população mais jovem  - 32,5% - que a média nacional que se situa em 26% e regista um menor envelhecimento demográfico que a média do país. Tem 61,4 idosos por cada 100 jovens, enquanto que a nível nacional o rácio é de 129,4 idosos/100 jovens. Lousada tem mais população em idade fértil, o que é uma vantagem competitividade para o seu desenvolvimento.
Não conheço o estado das finanças públicas de Lousada. Não encontrei dados. O endividamento saudável é uma condição sine qua non, embora não seja a única, para dar sustentabilidade ao caminho de sucesso...

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Preferimos as trancas na porta do que a prevenção do assalto

O que os media relatam das inquirições já efetuadas no âmbito do inquérito parlamentar ao BES deixa clarinha uma coisa: as entidades do Estado-regulador não estão confessadamente preparadas para lidar com situações patológicas do mercado.
Entendo que se diga que faltam meios, especialmente jurídicos. Porém, a verdade é que nunca os responsáveis deram por falta deles salvo quando as coisas começaram a dar para o torto. Nem, que se saiba, apelaram ao legislador para suprir, com antecipação, a falta de mecanismos de polícia e supervisão ou reclamaram pelo seu aperfeiçoamento. 
Sendo certo que não se pode verdadeiramente dizer que tudo o que se passou fazia parte de um inferno desconhecido. Antes, os casos do BPP e do BPN puseram a nú graves fragilidades regulatórias e de controlo,  acrescentando à crise financeira que se manifestava, uma crise fiduciária nas instituições do sistema. Crise que se agravará se nos ficarmos pela queixa de falta de meios repressivos.

Economia portuguesa a "puxar" pela zona Euro? Quem diria?!


  1. Segundo notícia ontem divulgada, Portugal apurou até Agosto último um défice comercial de € 6,8 mil milhões (inclui apenas mercadorias, não serviços), que seria o 5º mais elevado da União Europeia (posso acrescentar que esse défice subiu em Setembro para € 7,9 mil milhões, um agravamento de 16,3% em relação ao de 2013)…
  2. …ao mesmo que as economias da zona Euro, no seu conjunto, terminaram os primeiros 9 meses de 2014 com um superavit comercial de € 18,5 mil milhões, bastante superior ao apurado no mesmo período de 2013 (€ 10,8 mil milhões)…
  3. Acresce, segundo notícias de hoje, que Portugal lidera as vendas de veículos automóveis na zona Euro, no período até Outubro, com uma taxa de crescimento de 34,7%.
  4. Deveremos assim concluir que a economia portuguesa, apesar da sua considerável pequenez e das imensas dificuldades com que ainda se defronta para poder crescer de forma sustentada, está já funcionando como uma das (poucas) “locomotivas” da zona Euro, promovendo a procura interna e tentando assim combater os fantasmas da deflação e da estagnação económica que tanto assustam os “media” e os “opinion-makers”…
  5. Não deixa de ser irónico constatar que, apesar desta insofismável realidade, o Governo em funções continua a ser fustigado, pelos mesmos “media” e "opinion makers" – quais incansáveis carpideiras - de estar agarrado, cegamente, a uma cartilha “neo-liberal”, apostando na austeridade a todo o custo e ignorando a necessidade de promover o crescimento….
  6. Como é possível um tamanho absurdo? Acusem o Governo do que quiserem, obedecendo à moda do politicamente correcto; agora ser “neo-liberal” e seguir uma política de austeridade a todo o custo - com estes dados - não lembraria ao diabo mais pintado!

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

A grande festa dos artistas secundários

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES iniciou hoje os seus trabalhos, ouvindo o Governador do Banco de Portugal, a primeira das 121 personalidades a ser recebida. 
Ou me engano muito, ou esta Comissão vai ultrapassar em inutilidade todas as anteriores que, salvo caso excepcional, terminaram sempre com conclusões contraditórias, o Relatório da maioria de Governo e o Contra-Relatório, ou equiparado, da Oposição.
Acredito que nesta vai ser pior e três Relatórios diferentes porventura não bastarão.  Porque, sob a mesma capa e função, a do apuramento da verdade, os objectivos políticos  das diferentes forças políticas são diferenciados. Isto é, a função é derivável, de acordo com os propósitos últimos de cada um dos partidos. E, em todos eles, a ponderação dos actos dos gestores da família Espírito Santo constituirá apenas a segunda ou terceira derivada.  
Porque para o PCP e o Bloco a função está em anatematizar e condenar mais uma vez  o Sistema financeiro, a Banca e o Governo, para o PS é responsabilizar o governo e descredibilizar o Governador do BP, para o PSD e CDS defender o governo e o Governador.
Ou me engano muito, ou no meio da confusão das solenes proclamações que as dezenas de encenadores partidários não dispensam para justificar as perguntas,  e das exposições, declarações, contradições,  precisões e imprecisões, silêncios,  esquecimentos ou  lembranças oportunas dos 121 actores convidados,  confusão ainda multiplicada pelos infindáveis  comentários mediáticos que se apressam a explicar-nos o que todos ouvimos no palco, ou arrisco-me a dizer que neste circo assim montado nem se vai dar conta dos artistas principais, ofuscados que ficamos todos com tanto brilho, tanta luz e ilusória transparência dos encenadores e artistas secundários.
Mas, no fim, se o houver, pelo menos 3 Relatórios expressarão umas tantas medidas correctivas tão inócuas quanto a supervisão já é do BCE, e exprimirão a sua satisfação pela peça e pela performance. A festa, afinal era deles, os verdeiros donos do palco e da representação. 

domingo, 16 de novembro de 2014

Condicionamento inquisitorial

Apesar de considerar "não ter qualquer responsabilidade" no caso dos vistos "gold", MiguelMacedo demitiu-se de Ministro da Administração Interna, por entender que deixava de ter condições pessoais e políticas para continuar no cargo.
De facto, a partir do momento em que foram apontados os nomes envolvidos na emissão de  vistos gold, logo partidos políticos e comunicação social cercaram Miguel Macedo, pela proximidade que tinha em relação a alguns dos principais envolvidos. E, se era próximo, logo também presumível suspeito. Tal como nos tempos da Inquisição, se alguém se cruzava com judeu era judeu, fogueira com ele.
Já ouvi dizer que a demissão do Ministro foi um acto de coragem. Não penso assim. Se se considera inocente, a “fuga” foi, antes, não lhe chamo um acto de cobardia, mas pelo menos um acto de capitulação perante o politicamente correcto e de cedência completa ao condicionamento inquisitorial que, passo a passo, vai tomando conta dos partidos políticos, dos media e da sociedade.
Se os envolvidos são mesmo culpados, ainda recebem o prémio de arrastarem o Ministro na queda; se forem declarados inocentes, é um Ministro que cai de forma absolutamente gratuita e sem sentido.
O grave é que, à medida que se vão assumindo culpas colectivas, ficam atenuadas culpas individuais. E se todos se consideram, de uma maneira ou outra,  responsáveis, ninguém acaba por ser verdadeiramente culpado.

No fim, muita gente se fica a rir. Como, antes, muitos dos inquisidores.  

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Quando somos os melhores do mundo...



Ora aqui está uma excelente e prestigiante notícia. Sabe mesmo bem. Portugal tem o melhor vinho do mundo. A Wine Spectator atribuiu esta marca ao Porto Dow's Vintage de 2011 do grupo Symington. A revista afirma que se trata de "um monumento à qualidade e à modernização do Douro". O vinho é descrito como não demasiado doce e "com uma garra e uma interacção entre álcool e taninos que lhe auguram uma longa vida".
Mas as distinções não ficaram por aqui. No top 10 dos melhores vinhos do mundo da revista há ainda mais dois vinhos do Douro, no 3.º e 4.º lugares: o Chryseia 2011 Douro DOC Prats & Symington e o Quinta do Vale Meão Douro 2011. 
Prémios  que constituem um estímulo e uma prova de que somos capazes de fazer bem feito. E fazemos bem feito em muitos outros domínios...

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Redondismo e Esquivacionismo, dignos sucessores do Crescimentismo?


  1. Tenho acompanhado, com particular curiosidade e alguma melancolia, o sucessivo arrear de algumas das grandes bandeiras do Crescimentismo.
  2. A famosa ideia da reestruturação da dívida pública, externa e interna – ideia revestida de especial audácia, na medida em que um assunto que deveria logicamente envolver credores e devedores seria decidido apenas pelos devedores, a seu bel-prazer, e que teve o seu apogeu aquando da divulgação do formidável Manifesto dos "74+" - recebeu ordem de recolha ao “freezer”, sine die, por parte do líder do principal partido da oposição.
  3. A promessa de repor na íntegra, em 2016, os níveis salariais da função pública, cujo “hair-cut” constituiu uma das maiores violências do Governo “ultra-liberal” ainda em funções, acaba de cair, substituída pela necessidade de repensar o assunto por parte da mesma individualidade antes citada.
  4. Parece que ainda “mexe” a ideia de baixar a taxa do IVA para a restauração, dos actuais 23% para 13%, mas a convicção com que tal ideia é apresentada começa a aparentar fragilidades, não nos devendo admirar que daqui por pouco tempo venha a ter a mesma sorte das duas situações anteriores.
  5. As gloriosas promessas do Crescimentismo vêm sendo substituídas por um Programa Económico de concepção e estrutura arredondadas, em que os objectivos de crescimento e desenvolvimento continuam a merecer primazia, obviamente, mas em que não existe detalhe programático face á necessidade de não enfrentar a evidência da inviabilidade.
  6. Assim, subjacente ao Redondismo dos objectivos, deparamos com uma subtil capacidade dos políticos quase ex-Crescimentistas para se esquivarem a apresentar medidas concretas e efectivas, o que se compreende, aliás, em presença dos enormes constrangimentos macro-económicos e financeiros a que as decisões de política económica não conseguirão fugir por muito e bom tempo…
  7. Estamos a assistir a uma curiosa metamorfose política – com que um discurso de fundo, de tons suaves,  que vai preparando o cenário para uma perfeita continuidade de políticas, mas que é acompanhado de um discurso de superfície muito ruidoso, em que a política “neo-liberal” do actual Governo continua ser zurzida como origem de todos os males…
  8. É uma operação muito inteligente, de se lhe tirar o chapéu, que tem a particular virtude de engodar quase toda a comunicação social, a qual vai aplaudindo calorosamente os “novos” valores, sem perceber (ou fingindo que não percebe) a complexa operação em curso…
  9. Vivam, pois, o Redondismo e o Esquivacionismo!

http://blasfemias.net/