... a aprovação em Conselho de Ministros, do último dos POOC, para o cordão litoral algarvio entre Vila Moura e Vila Real de Santo António, pronto na mesma altura em que foi terminado e aprovado o POOC Sintra-Sado em 2003, mas misteriosamente desaparecido durante todo este tempo. Em combate, certamente...
Formulo dois votos.
O primeiro, que não se reduza este plano, fundamental para a sustentabilidade de metade da costa algarvia, em mais um instrumento que só é conhecido pelo que proíbe. Com o fecho da malha dos POOC´s, o litoral português fica dotado de um conjunto de instrumentos especiais de ordenamento do território que, para além de proibições e demolições essenciais à protecção de amostras significativas de ecossitemas, mas também do homem eliminando o edificado exposto à transgressão do mar, contém orientações e paradigmas que é fundamental por em prática. Foi com esse objectivo que o XV Governo aprovou um ambicioso programa de acção para o litoral português, o Programa Finisterra, perdido mais tarde nas teias da mais absoluta indigência política e que o actual ministro pareceu declarar não pretender recuperar. É pena que o não reabilite.
Segundo voto. Haja a coragem de executar em especial este POOC, sobretudo onde ele doi mais aos interesses ilegítimos como por várias vezes aqui assinalei. Não servirá de desculpa para o marasmo a situação financeira actual porquanto o primeiro-ministro, o ministro do ambiente e os secretários de estado sabem bem que o que investirem aí tem um retorno em dobro a muitissimo curto prazo.
Saúdo ainda a aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, também deixado pronto há anos, ainda no XV governo. É um instrumento de gestão de conflitos, com prevalência do interesse maior que é o da conservação da natureza, sem esquecer, com equilíbrio, a permissão disciplinada de actividades de relevância económica perfeitamente compatíveis com os objectivos de preservação dos recursos naturais.
O ruído feito por pescadores e autarcas (em vésperas de eleições seria estranho que com eles não fizessem coro) é, em boa verdade, desproporcionado, salvo se tiver sido alterada a proposta técnica, que conheço bem, relativa à delimitação e às condicionantes a aplicar no Parque Marinho Professor Luiz Saldanha. Em vários quilómetros de área protegida da costa e plataforma marinha adjacente, somente menos de dez por cento constitui zona de protecção total.
Também quanto à Arrábida faço votos que da fase do planeamento se passe para a da gestão efectiva dos recursos, que os há ali em abundância e valiosos, a necessitar de quem lhes deite a mão.
Formulo dois votos.
O primeiro, que não se reduza este plano, fundamental para a sustentabilidade de metade da costa algarvia, em mais um instrumento que só é conhecido pelo que proíbe. Com o fecho da malha dos POOC´s, o litoral português fica dotado de um conjunto de instrumentos especiais de ordenamento do território que, para além de proibições e demolições essenciais à protecção de amostras significativas de ecossitemas, mas também do homem eliminando o edificado exposto à transgressão do mar, contém orientações e paradigmas que é fundamental por em prática. Foi com esse objectivo que o XV Governo aprovou um ambicioso programa de acção para o litoral português, o Programa Finisterra, perdido mais tarde nas teias da mais absoluta indigência política e que o actual ministro pareceu declarar não pretender recuperar. É pena que o não reabilite.
Segundo voto. Haja a coragem de executar em especial este POOC, sobretudo onde ele doi mais aos interesses ilegítimos como por várias vezes aqui assinalei. Não servirá de desculpa para o marasmo a situação financeira actual porquanto o primeiro-ministro, o ministro do ambiente e os secretários de estado sabem bem que o que investirem aí tem um retorno em dobro a muitissimo curto prazo.
Saúdo ainda a aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, também deixado pronto há anos, ainda no XV governo. É um instrumento de gestão de conflitos, com prevalência do interesse maior que é o da conservação da natureza, sem esquecer, com equilíbrio, a permissão disciplinada de actividades de relevância económica perfeitamente compatíveis com os objectivos de preservação dos recursos naturais.
O ruído feito por pescadores e autarcas (em vésperas de eleições seria estranho que com eles não fizessem coro) é, em boa verdade, desproporcionado, salvo se tiver sido alterada a proposta técnica, que conheço bem, relativa à delimitação e às condicionantes a aplicar no Parque Marinho Professor Luiz Saldanha. Em vários quilómetros de área protegida da costa e plataforma marinha adjacente, somente menos de dez por cento constitui zona de protecção total.
Também quanto à Arrábida faço votos que da fase do planeamento se passe para a da gestão efectiva dos recursos, que os há ali em abundância e valiosos, a necessitar de quem lhes deite a mão.
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