Concordo plenamente com o que o Ferreira d'Almeida diz aqi no blog sobre o nomeação de Guilherme Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas. Também o conheço há muitos anos e tenho enorme consideração e estima pelo que ele é como pessoa, como técnico e como político. Merece, sem reservas, o meu respeito e a confiança de que exercerá o cargo com isenção e competência.
Só que o problema não está na pessoa em si, longe disso, nem creio que seja isso que provoca polémica. O facto de ter sido Guilherme OM o escolhido só pode atenuar as críticas, mas não é suficiente, a meu ver, para iludir a questão essencial.
E a questão é que o Partido Socialista tem politizado assumidamente os cargos dirigentes da Administração Pública, das Administrações das empresas e das instituições em que o Governo tem uma palavra a dizer. Tivesse sido outra a orientação do PS e do Governo, tivesse sido, como tanto proclamou antes de ganhar as eleições, a via da credibilidade e da competência a orientar as escolhas, e nada haveria agora a apontar.
Mas não foi. Todas as escolhas têm sido políticas, no sentido da fidelidade a um partido e da garantia de que, desse modo, se terá uma actuação solidária - ou cúmplice.
A isenção não tem sido reabilitada, como tanto era necessário, para o exercício das mais altas funções públicas. Então, porque o seria agora? O Tribunal de Contas era uma espécie de último reduto, uma instituição que é reconhecida pela sua intervenção rigorosa na fiscalização das contas públicas e, não raras vezes, bastante incómoda nos reparos ou na oportunidade das suas intervenções.
Critiquei bastante o facto de Sousa Franco ter aceite ser Ministro das Finanças do Governo PS saido directamente do cargo de Presidente do TC, exactamente porque punha em causa as motivações da sua conduta no período final que antecedeu as eleições.
Há regras que não têm que ser escritas, é uma questão de bom senso, e um cargo que exige isenção e imparcialidade não devia ser preenchido por alguém que está na política activa. Não tem que ver com ser ou não militante de um Partido ou de ser livre de fazer as suas escolhas, mas com o facto de ser parte, de ser interessado, de estar, agora, por força das suas funções actuais, objectivamente comprometido. É uma circunstância, se fosse outra a situação e outra a filosofia quanto à natureza dos cargos, só teríamos que nos regozijar com a escolha de GOM.
Mas não é uma questão de penhor pessoal. É uma questão de princípio.
8 comentários:
Tendo a concordar com a Suzana Toscano, sem prejuízo da consideração que tenho pelo Guilherme com quem estive na pré-fundação da JSD, e mais tarde na ASDI, embora não o tenha acompanhado na sua aproximação ao
PS.
Não sendo obvimente o caso de um tacho para os amigos, talvez seja um sintoma de fecho do PS(Socrates) sobre si próprio, revelando uma preocupante sensação de governo cercado, no seu último reduto, que só costuma acontecer mais para o fim dos ciclos políticos.
Assim as críticas de Marques Mendes parecem-me correctas. independentemente da pessoa.
Compreendo o enquadramento dado ao assunto pela Suzana, corroborado pelo António Alvim e por outros que comentaram o meu post.
Todavia, não foi o aspecto realçado pela Suzana que eu pretendi ali abordar, mas tão somente o venenoso preconceito relativamente ao Guilherme d´Oliveira Martins por ser partidariamente alinhado, ao menos nas suas assumidas simpatias.
Procurei explicar-me melhor aqui - http://quartarepublica.blogspot.com/2005/09/sobre-indigitao-de-guilherme-doliveira, em resposta a um dos comentários.
Para lá remeto.
Caros,
Afinal de contas, o homem é bom ou não? Se é bom, o resto é acessório.
Se é bom, se toda a gente diz que é o maior, o mais isento,o mais limpo, qual é a questão? Aquilo que parece que pode vir a parecer?
Isso não me parece problema, parece-me problema os que parecem e depois não valem um caracol...
Sobre esta nomeação, o que tem sido escrito neste blogue, no post de Ferreira de Almeida e neste de Suzana Toscano, e ainda nos comentários aos mesmos, equaciona, a meu ver, muito bem esta questão.
Não estando em causa a pessoa (até ver, porque um homem é a sua circunstância, como lembra Pinho Cardão), a politização dos cargos que o PS tem feito, o assalto a todas as instâncias de poder na administração e no Estado, que tem concretizado sem hesitações, não permitem uma leitura indulgente da indigitação de Oliveira Martins para o TC. O simples facto deste ter aceite permite-nos já duvidar do bom senso que, generalizadamente,lhe tem sido reconhecido.
Gostava que fosse possível listar as nomeações deste Governo para altos cargos dirigentes na Administração Pública, ordenados por filiação ou simpatia partidária.
Talvez houvesse surpresas.
(ou talvez não...)
Acabo de ouvir Socrates queixar-se de que estão a personalizar as nomeações e a fazerem ataques pessoais. Isto a propósito da nomeação do Guilherme O.Martins- Ora a questão, neste caso, como já aqui se salientou, é exactamente o contrário
Caro Reformista, é precisamente isso que convém a Sócrates, que pareça que se está a personalizar a nomeação e a fazer ataques pessoais que, neste caso, não têm fundamento. Assim pode fazer-se de vítima e desviar o assunto do que é essencial.
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