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domingo, 5 de março de 2006

A política do abandono do interior - I

O semanário ´Expresso´, no seu tom cada vez mais marcadamente oficioso, fez-se neste fim-de-semana eco de questões da reforma da Administração Pública, alegadamente induzidas pelo despovoamento do interior. Escolheu como exemplo Lamego, a minha terra, onde pelo exame do ´Expresso´, 80% dos seus habitantes estão "nas mãos do Estado".
Claro que o semanário não se preocupou em revelar em que dados baseou este cáculo. É aliás um hábito. Mas ele serve na perfeição para aqueles que apressarão a dizer: "Vejam o tamanho do mostro! O absurdo de Estado que temos! 80% de uma população sustentada pelo Estado!".
A superficialidade de análises como as do ´Expresso´ são de facto um rico pasto para o ultra-liberalismo da moda, que penetra em áreas da chamada "esquerda".
Atente-se nas declarações do senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades na mesma edição do jornal, a dar o tom do conformismo deste Governo face à aceleração das tendências para a desertificação, declarações a pretexto da necessidade de reformar a Administração Pública. O senhor Secretário de Estado advoga - e cito - "um mundo rural do século XXI", com menos emprego público, "o que não quer dizer menos acesso aos serviços públicos".
Será que o que o senhor Secretário de Estado diz ao jornal é compatível com a realidade de, precisamente em Lamego, ter sido extinta a delegação do Instituto Português da Juventude, sendo certo que se torna absolutamente necessário dar perspectivas de futuro aos mais novos? E sê-lo-à com o vaticínio do fim do ensino politécnico ali ministrado? Será compatível com o fecho da maternidade? Com o fim da esquadra da Polícia de Segurança Pública, agora que se transferem para aquela e para outras pequenas cidades fenómenos de preocupante violência, até há pouco confinados aos grandes centros urbanos? Sê-lo-à com o levantamento, sem mais, do Comando de Operações Especiais do Exército, deixando sem emprego e sem alternativa de vida umas centenas de pessoas? Ou é razão para deixar morrer um dos mais bem localizados e dotados centros de apoio ao desporto que o País dispunha, pago com o dinheiro dos contribuintes e que poderia ser rentável não fossem as pulsões centralistas e a central incompetência do Instituto do Desporto de Portugal e de quem o tutela?
Essa ideia de que os lamecences, como muitos dos portugueses que vivem naquela região, não virão a ter "menos acesso aos serviços públicos", faz algum sentido quando o senhor Ministro da Saúde deste governo não teve qualquer pejo em anunciar, no intervalo das reuniões onde provavelmente decidia pormenores da futura construção dos novos hospitais de Braga, de Cascais, de Loures, de Vila Franca de Xira ou da Zona Oriental de Lisboa, que remeteria para as calendas gregas (2010!) a construção de uma modesta mas imprescindível unidade hospitalar em Lamego, destinada a servir a população de todo o Douro Sul - mais de 100 mil pessoas - cujo processo de concurso público se tinha concluído? Note-se que se tratava não de um daqueles luxuosos estabelecimentos cujas maquetas os governantes tanto gostam de exibir, mas de uma unidade de saúde de substituição do velho Hospital de Lamego, estabelecimento que envergonharia o Estado e os seus responsáveis se acaso tivessem um acesso, ainda que momentâneo, de vergonha.
Será que o Governo se convence, e quer convencer, que a iniciativa privada se substitui ao Estado em zonas onde não existem condições para assegurar sequer cuidados de saúde com um mínimo de qualidade (já que ao menos a dignidade é assegurada pelos poucos profissionais que ainda resitem)? Ou onde não existem verdadeiras acessibilidades, mas corredores rodoviários de passagem para as grandes cidades, vias que hoje servem para levar os mais jovens para outras paragens, buscando as oportunidades que o interior lhes nega? Ou onde praticamente são inexistentes as redes de comunicação e outras infra-estruturas portadoras de futuro, vulgares em qualquer lugarejo do litoral?
Por isso o senhor Secretário de Estado das Cidades só pode estar a brincar quando ao mesmo jornal vem dizer que será ao sector privado e às associações de desenvolvimento local "empenhados no empreendorismo", que caberá criar as condições para o aparecimento de pequenas empresas "mais abertas ao risco, às novas tecnologias de informação" e com acesso "a mercados globais"!
A verdade das coisas e das intenções é bem outra e não se alimenta de ideias feitas e de palavras ocas. E é esta: começa a divisar-se com clareza que não existe qualquer intenção deste Governo em contrariar as tendências para o acelerado empobrecimento económico, social e humano das regiões mais deprimidas do interior. Esta ideia de que existe Estado a mais no interior do País é uma ideia falsa. No interior do País, votado ao esquecimento, desde tempos imemoriais, sempre houve Estado a menos!
E se quiserem fazer um teste com factos da história recente, apreciem como foram distribuidas entre litoral e interior, as verbas comunitárias de apoio ao desenvolvimento desde o período da pré-adesão de Portugal às comunidades.

8 comentários:

Tonibler disse...

Caro JMFA,

Já preencheu o IRS? Não? Então, quando tiver a preencher pense que vai servir para pagar o ordenado do imbecil do sec. de estado.

Antonio Almeida Felizes disse...

..
Caro JM Ferreira de Almeida,

Esta sua radiografia socio-economica ao interior do país associada a estas políticas imbecis, centralistas e economocistas vão levar ao inexoravel definhamento demográfico de vastas extensões de território, com enorme prejuizo para país.

Agora, pergunto eu, será que tudo isto não estará ligado ao sistemático adiamento (desde 1976) da instituição das regiões administrativas?

Cumprimentos,
AAF
http://regioes.blogspot.com

Anónimo disse...

Caro AAF

O adiamento da instituição das Regiões Administrativas é uma mera hipótese, especulativa, para justificar o desinvestimento, secular, no interior do país.
Se as Regiões forem criadas, sem primeiro se alterar a rede de municípios e freguesias (reduzindo claro está!!!), ainda vai sobrar menos dinheiro para investir no interior, porque será necessário pagar a mais políticos, bem como aos respectivos gabinetes e mordomias associadas.
Assim, a ordem dos factores, em meu entender, deve ser: a) reduzir para metade, ou talvez mesmo um terço, o número de municípios e de freguesias (no interior devem existir mais, em nome da proximidade às populações, enquanto no litoral devem existir menos, de forma a melhorar a coordenação e as sinergias metropolitanas e interterritoriais; b) desconcentrar e descentralizar: serviços, orçamentos e poder de decisão (sem perder a visão dos investimentos estratégicos e inter-regionais); c) Criar as Regiões Administrativas, sob condição do n.º global de funcionários públicos ser mais reduzido e as despesas de funcionamento também.
Só assim é possível haver desenvolvimento sustentável, mais eficaz e mais eficiente. Caso contrário, com a Regionalização ainda conseguiremos acrescentar mais um problema aos muitos que já temos. Este caminho será com certeza muito árduo, porque põe em causa as capelinhas e os poderes dos "caciques" locais mas, estou convencido, seria um passo na direcção certa, para um Portugal mais moderno e solidário, mais consistente entre a formulação dos desígnios e a sua concretização.

Antonio Almeida Felizes disse...

..
Caro Fesménio,

Temos que ser mais rigorosos e dismitificar esse labéu aposto na Regionalização que se prende com o despesismo, a nova classe política, etc.

Se por aumento das despesas públicas se quiser referir as despesas com as remunerações dos autarcas regionais e dos seus serviços de apoio há que discutir esta questão com seriedade e sem populismo. O número de autarcas regionais é relativamente reduzido e o seu surgimento implicará o provável desaparecimento de certos cargos actualmente existentes na Administração Pública (36 Governadores Civis e Vice-Govemadores Civis mais os respectivos assessores, 6 Presidentes de Comissões de Coordenação Regional mais os respectivos vice-presidentes, etc.). Quanto aos serviços de apoio aos futuros órgãos regionais, uma boa parte poderia ser constituída a partir dos serviços das actuais Comissões de Coordenação Regional.
Entre as pessoas que usam contra a regionalização o argumento do aumento das despesas públicas nenhuma se deu ainda ao trabalho de fazer com seriedade e rigor este balanço dos custos de pessoal a mais e a menos resultante da regionalização. Possivelmente se o fizessem não poderiam ser tão ligeiros nas afirmações que frequentemente fazem a este respeito.

Cumprimentos,
AAF
http://regioes.blogspot.com

João Melo disse...

realmente o expresso é cada vez mais o jornal oficioso.ainda nesta edição,a maneira como era propagandeada o cartão unica era vergonhosa!!

Anónimo disse...

Caro António Almeida Felizes,

Nem sempre as questões se resumem a epítetos como “labéu”, “seriedade”, “populismo” ou outros quejandos…
Às vezes, creia, são mesmo divergências de ideias, legítimas e saudáveis.
Neste debate sobre a Regionalização não me parece que nenhum dos campos seja “bacteriologicamente” puro, ou dono da verdade.
Não sou, em absoluto, contra a Regionalização. Porém se se fizer um novo referendo, sem previamente se reformar o mapa administrativo do país, voltarei a votar contra! E, penso, atendendo aos resultados do último referendo, que o mesmo acontecerá com a maioria dos portugueses.
Admito que a sua visão da Regionalização seja “espartana” ou racional.
Porém, quando afirma que “o número de autarcas regionais é relativamente reduzido…” parece-me pouco rigoroso, para não dizer totalmente infundado. Em que modelo de Regionalização? No seu, na dos partidos que a defendem, nos outros países europeus?
Na verdade, as experiências conhecidas em Portugal, quer ao nível dos municípios quer dos Governos das Regiões Autónomas, não vão muito nesse sentido. São os empregos públicos excessivos que se criam, com base no “amiguismo” ou da cor partidária e não das qualificações e do mérito. São as empresas municipais. É o endividamento excessivo (que também acontece com o Estado Central é certo!), agravado pelos ciclos eleitorais.
Quando se refere o aumento da despesa decorrente da Regionalização não se está apenas a falar dos executivos regionais e dos respectivos gabinetes. Fala-se da endémica cultura despesista que caracteriza a nossa classe política, incluindo os administradores de empresas públicas em geral.
Não creio que seja um dado adquirido, e consensual, que a Regionalização acabe com os Governadores Civis e com os dirigentes das CCDR. E, ainda menos, que as Regiões Administrativas não arrastem a criação de novas estruturas públicas, com Parlamentos Regionais, Conselhos Consultivos, Gabinetes de Estudos, Departamentos, Empresas Regionais, etc., etc.. E será que os executivos “centrais” das Regiões Administrativas vão ser mais sensíveis ao desenvolvimento do interior, com menos eleitores, do que o actual poder central? Na verdade, não sabemos! Neste contexto, o problema da unidade nacional deve também ser convenientemente salvaguardado. Vimos bem os problemas que a nossa vizinha Espanha atravessa com as respectivas Regiões. Os discursos demagógicos de alguns dirigentes desportivos também não são muito confortáveis para os árduos defensores da regionalização. E, já agora, quantas são as Regiões preconizadas para o Continente: 5 regiões-plano ou 8 como defendiam os promotores do anterior referendo (que influenciaram, por exemplo, a divisão postal dos CTT)? Qual a dimensão média das nossas Regiões comparativamente com as dos outros Estados-membros da União Europeia? Quais as competências e orçamentos regionais? E o que se vai passar com as actuais e futuras Áreas Metropolitanas? Eleição directa ou não dos seus dirigentes? Estruturas próprias ou centradas nos municípios associados?
Há cerca de 3 anos iniciou-se uma experiência de associativismo intermunicipal com as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Urbanas, já se procedeu à sua avaliação? Já se demonstrou que esta solução não serve os interesses regionais?
Às vezes parece-me que os defensores da Regionalização professam uma espécie de religião fundamentalista! A Regionalização vai ser a salvação da Pátria!
Não creio que as coisas se possam colocar nestes termos.
Num ponto estamos de acordo, vale a pena haver um debate sério e aprofundado sobre esta matéria. Sem preconceitos. Mas, em cima da mesa tem que estar toda a divisão administrativa do país, incluindo os municípios e as freguesias. A comparação com os outros países tem que ser global e integrada e não parcial ou fragmentária.
As questões dos centros de decisão, das competências versus descentralização, da despesa pública e do endividamento, dos recursos humanos, entre outras, têm que ser debatidas em toda a sua extensão.
Não podemos optar por uma questão de fé ou por mimetismo relativamente aos países mais desenvolvidos. Não acredito que os países que optaram pela regionalização sejam mais desenvolvidos apenas por esse motivo. O assunto é mais complexo e não se conforma com abordagens niilistas. A Regionalização abre uma caixa de pandora e, por isso mesmo, merece ser tratada com bom-senso e serenidade, não às três pancadas.

Cumprimentos.

FE

Anónimo disse...

Meu Caro Tonibler:
Eis uma perspactiva que não me tinha ocorrido. Obrigado pela lembrança ;)

Caríssimo Pinho Cardão:
Saudo especialmente o meu Ex.mo Amigo, por certo revigorado pelas friezas austríacas e porventura exibindo um bronze de fazer inveja a estes seus colegas de tertúlia, branquinhos da silva. Com excepção, claro está, do nosso Vitor Reis, que encontrei hoje, muito orgulhoso do seu bronzeado!
Pois deu o meu Ex.mo Amigo excelentes exemplos da pior forma de provocar o abandono do interior, que é a de desviar investimentos para apoios daquilo que todos temos consciência que nenhuma mais-valia traz ao futuro colectivo.
Como sempre, oportuno e certeiro...

Caros António Almeida Felizes e Fesménio:
Percebo bem as duas perspectivas. Aliás a colocação de cada um, põe em equação o que está verdeiramente em causa na regionalização.
Devo dizer que já estive mais crente nas desvantagens da criação de regiões administrativas do que estou hoje.
Tive esperança que a aposta num modelo gregário dos poderes municipais - a reforma que levou à criação legal das áreas metropolitanas e comunidades urbanas - permitisse que estas entidades adquirissem a dimensão que muitos dos municípios carecem para que alguns investimentos se baseiem em critérios de racionalidade e não resultem da mera competição localista. Já percebi que não nutrindo este Governo qualquer simpatia pela medida, é mais uma das reformas desfenestrada. Aliás, o governo acaba de limitar a liberdade de associação dos municípios obrigando a que a mesma ocorra no âmbito de cada das NUTS III, a meu ver, a machadada final no que tinha sido ensaiado no XV Governo.
Agora do que realmente estou certo é que falta fazer o debate da regionalização em Portugal.
Dou razão a um, e não me custa dar razão a outro em algumas das observações que fazem. Não me parece, contudo, que a regionalização por si só venha resolver os problemas do desenvolvimento do País e melhorar por aí a qualidade de vida de TODOS os portugueses; como igualmente me parece que as objecções de comum colocadas à instituição de regiões em Portugal possam ser contornadas por um legislador de boa-fé.
Ou seja, um longo caminho de debate que ainda falta trilhar.

Antonio Almeida Felizes disse...

..
Caro LMSP,

Peço desculpa pelas palavras, mas o meu amigo não sabe mesmo o que é a Regionalização.

A Regionalização não é para somar à Administração Central é precisamente para diminuir.

Hoje é ponto assente entre os especialistas, que uma das grandes mais-valias da implementação de uma Administração intermédia (regionalização) seria o seu contributo para o emagrecimento da administração central. Isto quer dizer, que um poder intermédio efectivo, juridicamente bem estruturado e bem organizado, poderia prescindir de inúmeros organismos quer da administração desconcentrada (CCRS,Direcões Regionais etc) quer da indirecta (institutos).

Cumprimentos,
AAF