A forte contestação à lei da “procriação medicamente assistida” assenta no facto do homem ter, hoje, a capacidade de interferir na criação da "vida" e de a utilizar em prol da própria vida, assim como responder aos anseios dos que procuram um milagre, nomeadamente, a possibilidade de poderem procriar. O homem consegue dar respostas a muitas situações que, durante muito tempo, foram consideradas como do exclusivo domínio do divino. Deixou de o ser e, por esse motivo, começou a ser considerado um perigo para a essência de determinadas correntes doutrinárias. Claro que há riscos de desvios, porque o que tem como origem o ser humano tanto pode dar para o bem como para o mal. A ética, as convenções e as medidas legislativas têm como objectivo evitar condutas perigosas ou desviantes. Se não existisse este perigo, ou se tudo continuasse numa esfera transcendental, não eram precisas quaisquer iniciativas, como é óbvio. No entanto, os argumentos aduzidos para colocar em cheque a tomada de posição dos representantes da nação, não me convencem.
Hoje, num artigo subordinado ao título, “Os Deputados Sabichões”, o autor constrói alguns exemplos que poderão ocorrer da aprovação da lei.
Assim, a actual lei permitirá que uma senhora conceba artificialmente sem dizer nada ao marido. É pouco provável que tal aconteça! O articulista esquece que os chamados “filhos de cucos” (“discrepância paternal”) existem, e a prevalência chega, nalgumas comunidades, a atingir cifras muito elevadas (1 a 30% de acordo com as culturas, cerca de 3,7% na Grã-Bretanha, por exemplo). Que eu saiba, as senhoras que aceitam os espermatozóides de “cucos” não dizem nada ao marido, com a agravante de terem cometido um grave pecado!
Foca o caso de dois jovens, concebidos artificialmente, que pretendem juntar os trapinhos, mas vivem na angústia de serem irmãos, porque desconhecem os dadores. A probabilidade de tal vir a acontecer deve ser extremamente baixa, na medida em que tem de haver restrições ao número de doações e limites ao número de fecundações. Atendendo à realidade social, quantos casos de incesto não terão ocorrido fruto do fenómeno já descrito, sobretudo em pequenas comunidades que durante séculos viveram fechadas?
Mais caricato é a argumentação, segundo a qual, um meio psicopata, desejoso de ter mil filhos e sabendo que não há qualquer limite para ser dador (!) (obviamente que os responsáveis irão definir as respectivas regras) poder doar o seu sémen ao universo. Mas quem vai receber e armazenar o sémen nos diferentes centros - que tem de ser acreditados e controlados - são loucos? É certo que não faltam psicopatas, e completos, a reproduzirem-se por esse mundo fora, mas isso é outra coisa.
Deverão ser, naturalmente, evitados a todo transe a produção de embriões excedentários, mas, quando as circunstâncias o determinarem, e não havendo projecto parental em alternativa, não me ofende que possam ser utilizados a favor do bem da humanidade. Sempre é mais digno do que a sua pura destruição ou eliminação num qualquer esgoto.
Tentar denegrir uma lei com estes argumentos não me parece justo. Além do mais, os senhores deputados ouvem e fazem audiências com múltiplas entidades e autoridades para se inteirarem das melhores soluções. Não são sabichões, são apenas representantes do povo, e por isso legitimados, para, em seu nome, legislar, com todos os riscos e imperfeições que caracterizam os seres humanos, mas sempre com o objectivo de regulamentar a nossa vida, de acordo com as ideias, princípios e aspirações humanas, neste velho e eternamente imperfeito, mas encantador planeta.
Viver em democracia é isto mesmo. Quando se verificar que uma lei não serve, modifica-se ou substitui-se por outra. As leis não são dogmas, e ainda bem...
Está de parabéns a Assembleia da República e estamos nós, também, por termos preenchido um vazio legislativo nada dignificante.
Hoje, num artigo subordinado ao título, “Os Deputados Sabichões”, o autor constrói alguns exemplos que poderão ocorrer da aprovação da lei.
Assim, a actual lei permitirá que uma senhora conceba artificialmente sem dizer nada ao marido. É pouco provável que tal aconteça! O articulista esquece que os chamados “filhos de cucos” (“discrepância paternal”) existem, e a prevalência chega, nalgumas comunidades, a atingir cifras muito elevadas (1 a 30% de acordo com as culturas, cerca de 3,7% na Grã-Bretanha, por exemplo). Que eu saiba, as senhoras que aceitam os espermatozóides de “cucos” não dizem nada ao marido, com a agravante de terem cometido um grave pecado!
Foca o caso de dois jovens, concebidos artificialmente, que pretendem juntar os trapinhos, mas vivem na angústia de serem irmãos, porque desconhecem os dadores. A probabilidade de tal vir a acontecer deve ser extremamente baixa, na medida em que tem de haver restrições ao número de doações e limites ao número de fecundações. Atendendo à realidade social, quantos casos de incesto não terão ocorrido fruto do fenómeno já descrito, sobretudo em pequenas comunidades que durante séculos viveram fechadas?
Mais caricato é a argumentação, segundo a qual, um meio psicopata, desejoso de ter mil filhos e sabendo que não há qualquer limite para ser dador (!) (obviamente que os responsáveis irão definir as respectivas regras) poder doar o seu sémen ao universo. Mas quem vai receber e armazenar o sémen nos diferentes centros - que tem de ser acreditados e controlados - são loucos? É certo que não faltam psicopatas, e completos, a reproduzirem-se por esse mundo fora, mas isso é outra coisa.
Deverão ser, naturalmente, evitados a todo transe a produção de embriões excedentários, mas, quando as circunstâncias o determinarem, e não havendo projecto parental em alternativa, não me ofende que possam ser utilizados a favor do bem da humanidade. Sempre é mais digno do que a sua pura destruição ou eliminação num qualquer esgoto.
Tentar denegrir uma lei com estes argumentos não me parece justo. Além do mais, os senhores deputados ouvem e fazem audiências com múltiplas entidades e autoridades para se inteirarem das melhores soluções. Não são sabichões, são apenas representantes do povo, e por isso legitimados, para, em seu nome, legislar, com todos os riscos e imperfeições que caracterizam os seres humanos, mas sempre com o objectivo de regulamentar a nossa vida, de acordo com as ideias, princípios e aspirações humanas, neste velho e eternamente imperfeito, mas encantador planeta.
Viver em democracia é isto mesmo. Quando se verificar que uma lei não serve, modifica-se ou substitui-se por outra. As leis não são dogmas, e ainda bem...
Está de parabéns a Assembleia da República e estamos nós, também, por termos preenchido um vazio legislativo nada dignificante.
1 comentário:
E eu continuo sem perceber o que é que nós temos alguma coisa a ver com isso. Todos os casos que o dito senhor apontou são apenas meter o bedelho onde não é chamado. Mais, posso eu iniciar um movimento contra a dispersão dos genes da pessoa em questão? É que me parece muito mais perigoso para a humanidade...
Começo a achar que a AR cometeu um erro. Se não houvesse lei, não viria grande mal ao mundo e deixaria estes fascistas quietos lá no buraco deles.
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