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quinta-feira, 25 de maio de 2006

Não olhes para o que eu faço...

... liga antes ao que eu digo.
Parece ser um dos lemas da governação.
Quem não se lembra da firmeza com que o senhor Primeiro-Ministro defendeu as SCUT com o argumento da solidariedade devida às regiões menos desenvolvidas? (em tempos dizia-se "mais deprimidas", locução de facto hoje inadequada face à depressão geral...).
Pois o Jornal de Negócios dava conta que o Secretário de Estado das Obras Públicas anunciou que as novas infra-estruturas rodoviárias, mesmo algumas da rede complementar, passam a ser construídas e exploradas em regime de concessão com portagem.
Se assim vier a ser será singular a situação. Teremos rodovias com perfil de auto-estrada constituindo itinerários principais - algumas servindo as regiões mais desenvolvidas -, que continuarão a ser exploradas em regime de SCUT, isto é, pagas pelo orçamento do Estado. E outras estradas, algumas delas no interior do País, pagas segundo o princípio do utilizador-pagador.
Não se percebe a lógica desta política nem se ouve qualquer explicação para esta dualidade.
A não ser que a razão resida na escassez de meios públicos para o financiamento das novas estradas.
Mas se assim é, nenhum sentido faz manter, por exemplo, a A22, mais conhecida como Via do Infante, sem portagem.
Se não é assim, então não se entende porque se insiste em investir em novas estradas com perfis que muitas vezes não são sequer justificadas pelo tráfego médio diário estimado num horizonte temporal próximo.
Como igualmente não se percebe, sendo a situação financeira do País tão grave, porque é que se insiste no investimento na expansão da rede rodoviária nacional que satisfaz na situação actual, com suficiência, as necessidades do País.
Duas notas adicionais.
Primeiro para estranhar que ninguém denuncie a ausência de verdade do argumento segundo o qual os novos investimentos rodoviários são indispensáveis para atenuar as desigualdades regionais. Será que ninguém repara que as estradas que se anunciam são as concessões da Grande Lisboa, do Douro Litoral ou as ligações entre a A1 e A8 nas zonas de Leiria e do Carregado?
A segunda igualmente para estranhar que a oposição não desperte desta dormência em que decaiu de modo a acompanhar as políticas sectoriais e a questionar o Governo sobre a total ausência de uma política de conservação daquela parte da rede rodoviária que garante o direito fundamental à livre circulação, isto é, o conjunto de estradas que sob jurisdição do Estado ligam as localidades deste País, que não são IC nem IP nem auto-estradas, mas que constituem as únicas alternativas às vias pagas.
Será que o Governo se prepara para lançar portagens também nessas estradas de modo a financiar a sua reabilitação?

2 comentários:

Zénite disse...

Como que anestesiada, a oposição dorme. A ausência de verdade estatela-se, desde o início, em vários campos. Desde as promessas pré-eleitorais.


O que me preocupa não é que me tenhas mentido, e sim que, de agora em diante, não acredito mais em ti.

Friedrich Nietzsche


Blog muito bem estruturado. É bom saber que nem todos dormem.
Os meus parabéns.

Anónimo disse...

Ora aí está, Pinho Cardão, o diagnóstico exacto!