A entrevista do senhor Presidente da República de há dias, veio mais uma vez tornar evidente que é por norma o PR, e não o Parlamento, quem lança as principais interrogações sobre o sistema político.
Foi assim com os episódios da nomeação e da demissão do Dr. Santana Lopes como primeiro-ministro. Foi assim também na última campanha eleitoral para as presidenciais em que com particular intensidade se discutiu o papel do Chefe do Estado, em especial no que respeita aos poderes de vigilância do sistema e das relações com os demais órgãos de soberania. E foi-o em flagrante contraste com a ausência ou quase ausência destas ou de outras temáticas a propósito do actual modelo constitucional, nos debates das campanhas eleitorais para a Assembleia da República.
Para lá dos momentos em que a necessidade de desviar atenções de questões mais complicadas para a governação obriga a que as maiorias agendem o debate sobre a reforma dos sistemas eleitoral e de governo (debate que rapidamente se apaga), a negociação das revisões constitucionais fora do parlamento é outra das provas do diminuto papel que desempenha a AR na ponderação do que fazer para aperfeiçoar o modelo consitucional.
Foi assim com os episódios da nomeação e da demissão do Dr. Santana Lopes como primeiro-ministro. Foi assim também na última campanha eleitoral para as presidenciais em que com particular intensidade se discutiu o papel do Chefe do Estado, em especial no que respeita aos poderes de vigilância do sistema e das relações com os demais órgãos de soberania. E foi-o em flagrante contraste com a ausência ou quase ausência destas ou de outras temáticas a propósito do actual modelo constitucional, nos debates das campanhas eleitorais para a Assembleia da República.
Para lá dos momentos em que a necessidade de desviar atenções de questões mais complicadas para a governação obriga a que as maiorias agendem o debate sobre a reforma dos sistemas eleitoral e de governo (debate que rapidamente se apaga), a negociação das revisões constitucionais fora do parlamento é outra das provas do diminuto papel que desempenha a AR na ponderação do que fazer para aperfeiçoar o modelo consitucional.
Foi mais uma vez o PR quem lançou o tema da estabilidade política e da governabilidade quando na badalada entrevista defendeu (enfaticamente) a necessidade de apoiar o governo actual nas reformas que no entender do Prof. Cavaco Silva estão a ser levadas a cabo.
Sou pouco sensível às reacções epidérmicas dos dirigentes, militantes ou simpatizantes dos partidos da Oposição (pelo menos do PSD) que manifestam uma esperada desilusão na mesmíssima medida em que rejubilariam se o PR dissesse o inverso do que afirmou. Mas essa é a percepção da política imediatista que consome o fundamental do espaço noticioso e entretém a multidão de omnicientes comentadores e analistas.
Não sou sensível em primeiro lugar porque entendo que o PR, uma vez eleito, não tem que satisfazer clientelas, quaisquer que sejam. E era só o que faltava que houvesse quem defendesse com seriedade que ao PR cabe o papel de levantar o moral da família política de que procede e que mais o apoiou. Depois, porque continuo a pensar que o conteúdo da entrevista do Professor Cavaco Silva, no que à Oposição implicitamente diz respeito, traz para ela de positivo (se a Oposição assim o quiser entender) um estímulo para melhorar a qualidade das suas intervenções. Com particular responsabilidade, claro está, para o PSD.
Interessa-me mais outro plano. O da interpretação que há que fazer do que diz Cavaco Silva no quadro institucional em que se movem e relacionam PR e Governo.
Interessa-me mais outro plano. O da interpretação que há que fazer do que diz Cavaco Silva no quadro institucional em que se movem e relacionam PR e Governo.
Nem de propósito chegou-me às mãos o excelente Neo-republicanismo, Democracia e Constituição, de um velho Amigo e respeitado constitucionalista, Ricardo Leite Pinto (ed. Universidade Lusíada de Lisboa, 2006), no qual se vem defender, regressando à génese constituinte do semi-presidencialismo, que o propósito da consagração deste sistema de equilíbrios foi a de assegurar "a estabilidade da «respublica» nascente". Concluindo que "na escala de valores dos constituintes [se pressupôs] uma óbvia desvalorização de uma outra politológica ideia de estabilidade, a dos "governos de legislatura" ou dos "governos mono-partidários" (pp. 70-71).
Subscrevo esta intepretação do sistema (que aliás nem é nova nem é única, mas que deve ver reafirmada a sua actualidade). E subscrevo-a sobretudo na perspectiva de que ao PR não cabe nenhum papel constitucional de assegurar a estabilidade governativa se não estiver em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Porque defender o contrário seria considerar que no actual regime o Chefe do Estado tudo teria de sacrificar à garantia da subsistência dos governos. Ou, o que seria ainda pior, equivaleria a pensar que a governabilidade tem como condição a existência de governos de legislatura, pensamento que igualmente não é de subscrever.
Subscrevo esta intepretação do sistema (que aliás nem é nova nem é única, mas que deve ver reafirmada a sua actualidade). E subscrevo-a sobretudo na perspectiva de que ao PR não cabe nenhum papel constitucional de assegurar a estabilidade governativa se não estiver em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Porque defender o contrário seria considerar que no actual regime o Chefe do Estado tudo teria de sacrificar à garantia da subsistência dos governos. Ou, o que seria ainda pior, equivaleria a pensar que a governabilidade tem como condição a existência de governos de legislatura, pensamento que igualmente não é de subscrever.
Mas tenho dúvidas se era na primeva ideia de estabilidade (do regime) que o Professor Cavaco Silva estava a pensar quando enfaticamente falou da sua necessidade e com ela justificou a sua sintonia e o seu apoio ao Governo.
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