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quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

Mobilidade

Foi hoje publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional para a Promoção da Mobilidade.
Reafirmam-se os princípios fundamentais que presidem ao vasto conjunto de medidas contidas no referido Plano: (i) Igualdade de oportunidades — todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços da sociedade, nomeadamente habitação, transporte, cultura, recreio, saúde, educação e emprego; (ii) Vida independente — todos os cidadãos devem poder exercitar livremente as tomadas de decisão sobre a sua vida e participar activamente da vida da comunidade; (iii) Participação — todos os cidadãos devem ter formas de conhecer e influenciar as decisões políticas de forma directa e a cada momento; (iv) Integração—todos os cidadãos devem poder viver integrados na sua comunidade e participar activamente nos diversos domínios da sociedade.
Saúda-se o Plano e o significado de começar a olhar seriamente para uma problemática que envergonha sobretudo o Estado e outras pessoas públicas, detentoras de edifícios e construtoras e administradoras de infra-estruturas que não só não facilitam a mobilidade de quem a tem diminuída, como ignoram e incumprem as regras que ao longo do tempo têm vindo a criar.
Independentemente das boas intenções desta Plano e da questão de saber se existem meios para executar tão ambicioso cortejo de medidas, há porém um aspecto que convém não esquecer e que tem a haver menos com a vontade ou a iniciativa dos poderes públicos, e muito com a atitude da sociedade para com aqueles que sofrem de alguma incapacidade.
Basta olhar pela janela do meu escritório para verificar o constante desrespeito que significa o estacionamento em plenas zonas pedonais, em cima de passadeiras de peões ou em zonas em que está sinalizada a proibição de parquear. Mas observo também a absoluta falta de critério, que se traduz em desprezo pelo tão badalado valor da integração, como pelos passeios se planta todo o tipo de mobiliário urbano, sinalética, suportes de publicidade, abrigos de passageiros, que não só reduzem o espaço de circulação destinado aos peões como constituem verdadeiros atentados à segurança de quem circula.
Se calhar, começando por aqui, fazendo por exemplo com que o policiamento que agora prolifera, se preocupe (pelo menos) tanto com o estacionamento selvagem como com a fiscalização dos parquímetros, obteríamos resultados imediatos e visiveis na qualificação das nossas cidades e na dignificação dos cidadãos, em especial dos portadores de deficiência.

2 comentários:

Tonibler disse...

Cheira-me que o que quer dizer é que todos os cidadãos têm o direito de pagar a OTA e o TGV porque isto de aviões e comboios também são móveis...

Clara Carneiro disse...

Dr. Ferreira de Almeida, não é só o estacionamento em zonas pedonais, o mobiliário urbano, a sinalética, a publicidade....etc. etc. e que, mto. bem, cita no seu texto: é também e tão só o estado deplorável em que se encontra a calçada lisboeta, os buracos de pedras soltas, as irregularidades que as raízes das árvores provocam, as folhas secas que se acumulam (pq. ninguém as varre! ) e que transformam os passeios em pistas mais que escorregadias, fora as ervas que crescem, crescem e lá ficam,fora os detritos canídeos que populam como em nenhuma outra cidade digna de capital...etc., etc.,
se a mim já me custa caminhar nesta "selva" sem cair...vejo o que passam os mais idosos e os que têm dificuldades de mobilidade.
De qualquer forma, mais um normativo legal bem vindo, que talvez se traduza em algo melhor: tenhamos esperança!