Notícia de 1ª página dos nossos laboriosos “media”, de 18.10.2006:
- Governo vai introduzir portagens nas AE Scut do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto já em 2007, anunciou hoje o Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC);
- Segundo M.L. “A introdução de portagens é sustentada pelo PIB per capita e pelo índice de poder de compra das regiões atravessadas, bem como o tempo de percurso das vias alternativas”, acrescentando o MOPTC “Concluímos que as regiões daquelas 3 SCUT’s já estavam acima daqueles três critérios em simultâneo”.
Notícia de 1ª página da edição de ontem, 30.08.2007, de um dos mais laboriosos “media” (DE):
- Portagens nas SCUT’s adiadas para 2008, na melhor das hipóteses. Razões de índole técnica na origem do adiamento.
Cumpre lembrar que há um ano estas mesmas razões técnicas não impediam a aplicação da medida, mas surgem agora para justificar o adiamento...
Cumpre também perguntar se alguém acredita que as SCUT’s vão mesmo avançar em 2008 (Atenção à expressão “na melhor das hipóteses” na notícia de ontem) ?
E alguém acredita que, se não for em 2008, será em 2009 - ano de eleições legislativas e autárquicas?
E alguém é capaz de dizer quando acontecerá?
Entretanto o Orçamento do Estado lá vai suportando os cerca de € 700 milhões de encargos anuais com as SCUT’s. Isso é que podemos ter por certo.
E por estas e outras razões semelhantes é que não se mostra possível baixar os impostos segundo a opinião dos nossos distintos Economistas altamente credenciados que fazem a opinião dominante nos “media”...
Caro Rui Fonseca, como vê esta teoria de baixar primeiro a despesa para depois baixar os impostos, que temos vindo animadamente a debater e a combater, sob o impulso corajoso do Pinho Cardão, é mesmo muito complexa.
É uma discussão que vamos provavelmente passar para a próxima geração...se ainda cá residir...
14 comentários:
Bem podemos esperar sentados que o Governo faça descer a despesa!...
Pois se o partido que o sustenta e os seus interesses imediatos, eleitorais ou outros,são os primeiros interessados em que ela não baixe...
Os meus caros estão a falar de substituição de contribuintes, não de redução de impostos. A despesa já foi feita, mesmo que parte ainda esteja sob a forma de compromisso futuro. Bem podemos estar a falar de meter portagens que,certamente, o sindicato financiador da SCUT contratualizou os rendimentos futuros do financiamento e não haverá grande volta a dar ao texto. Por isso, reduzir impostos porque os vamos substituir por taxas de utilização de um bem público, não me parece que o resultado final seja substancialmente diferente.
Oh, meu Caro Tonibler, onde é que se passou com a sua (indiscutivelmente) brilhante cabeça?
Acha indiferente as AE serem financiadas por impostos ou pelo pagamento de uma taxa por quem as utiliza?
Acha-se obrigado a percorrer as AE só pelo facto de elas existirem e para ajudar a financiar o seu custo?
Tem poder descriconário sobre o apuramento da sua colecta fiscal? Paga os seus impostos quando lhe apetece e no montante que em seu critério deve pagar?
Já pensou porque motivo os concessionários das SCUT's estão felizes e contentes e por nada deste mundo querem ver alterado o regime dessa concessão?
Caro Tavares Moreira,
Além de notar que os concessionários das SCUT estão felizes e contentes com o regime da concessão, noto também que estão pouco preocupados com uma possível alteração do regime. Eles vão receber o mesmo no fim, o dinheiro das portagens irá para o estado.(Estou a falar de como, muito provavelmente, está montado e contratualizado todo o "project finance". Não estou certo disto!). Se reparar, eles só dizem que não vão pagar as cabines de portagem.
O princípio das SCUT's não está errado, são infraestruturas para o crescimento económico, a verdade é que só o são se houver economia para as usar. Portanto, se houver economia para as usar, as portagens são mera substituição de contribuintes, que poderá ser mau para a unidade nacional, território, etc. Se não houver economia para as usar, a introdução de portagens não resolveu nada, porque no fim do dia o rendimento devido ao investimento do sindicato tem que ser pago na mesma.
Claro que este meu comentário perde toda a validade se o project finance das SCUTS não tem lá o compromisso do estado português de garantir uma renda mínima, com ou sem utilização. Mas aí podemos esquecer a crise dos subprimes e vamos falar na falência dos bancos portugueses...Por vezes achamos que a herança do governo do eng. Guterres foi só um desastre. Foi muito mais que isso.
"Por vezes achamos que a herança do governo do eng. Guterres foi só um desastre. Foi muito mais que isso."
Lembro-me dos media, essas virgens inocentes (verdadeiras vestais), proclamarem a sua ignorância e estupefacção, perante a situação do país pós-Guterres: "Nós não sabíamos!!!"
O que dirão, como se desculparão quando chegar o pós-Socrates?
Conhecem aquela história do homem que sobe ao topo da torre Petronas na Malásia (para variar), a 452m de altura, e se atira em queda livre?
Aos 300m de altura, passa perto de uma janela e alguém lá de dentro grita uma pergunta "Então como vai isso?"
O homem, em plena queda livre, grita a resposta "Até agora vai tudo bem!"
Não posso deixar de associar o homem em queda livre, ao actual primeiro-ministro.
Enquanto não mudarmos de paradigma, vamos continuar a cair e, mais tarde ou mais cedo, vamos embater no solo, com mais ou menos violência.
Vale a pena fazer sacrifícios, quando nos contam uma história com sentido, uma história em que é possível desenhar um caminho razoável, racional, apertado até, em que percebemos como vamos chegar a um estado futuro desejável. Até agora ninguém me contou como vamos lá chegar, ninguém me fez um desenho, como se eu fosse muito burro, de como "isto" se pode tornar sustentável.
Cheira-me apenas a... aguentar até passar a bola a outro, 10 anos é muito tempo, ninguém vai pedir contas aos ministros. O pior que lhes pode acontecer é, seguir as pegadas do ex-ministro Cravinho, apesar dos milhões torrados na linha do Norte e das mirabolantes SCUT’s.
... seguir as pegadas do ex-ministro Cravinho, apesar dos milhões torrados na linha do Norte e das mirabolantes SCUT’s, e aterrar num exílio dourado qualquer.
Mas o pior é qie não é só o primeiro-minisstro em queda livre literal, somos todos nós juntos.
Portagens nas SCUT para quando? Não será certamente para quando o PSD voltar ao poder. Estiveram lá 3 anos e... nada.
Eu sou um utlizador assíduo das Scut's (doariamente) e revelo que são estruturas com uma grande importância e que se tornaram chave para o maior desenvolvimento do grande porte, em especial a zona de póvoa, vila do conde e maia.
do meu ponto de vista as scut com mairo frequencia, devido a grande afluencia não deveriam ser taxadas devido ao signficativo papel que exerceram no esenvolvimento económico destas regiões.
Continuo no meu espirito quanto a transportes. Utilizador - pagador.
Sinceramnete, penso que as Scut's ja mais serão implementadas, pelo menos no troço Póvoa - Porto.
Saudações Republicanas
Falta ainda dizer que o Estado, se entendesse que estas infraestruturas eram mesmo indispensáveis para o desenvolvimento, poderia tê-las financiado com dívida pública.
Estaria(mos) hoje a pagar encargos com a dívida bem menores (talvez 50%?) do que o encargo que suporta(mos) com as rendas pagas aos concessionários.
Enfim um dislate múltiplo, que pagamos/pagaremos a doer, mas parece que há quem continue a gostar, a começar pelo nosso Ilustre Letria...
Caro Tavares Moreira,
Desculpe o atraso com que comento este seu "post", onde, com a sua extraordinária amabilidade, me coloca um desafio.
Suponho que o meu Amigo concorda com que as "Scut" tenham portagens. Eu também.
A introdução dessas portagens deveria consentir a redução de impostos. Receio que não vá consentir pela clara razão de que, não sendo reduzida a despesa, o Governo se prepara para aumentar a receita.
Agora, só não o fez até agora (passe o trocadilho) por razões técnicas, ao que parece. Li que estão a preparar um meio de débito electrónico através de um "chip" colocado no carro.
Vai levar tempo. Até lá vão acontecer mais desorçamentações. Não têm outra saída enquanto não se resolver o assunto na raiz: Podar a despesa.
Há tempos desafiei o nosso Amigo Pinho Cardão a debater a poda. Não aceitou.
Caro Rui Fonseca,
Não tem que pedir desculpa nenhuma, em 1º lugar.
Quanto à despesa orçamental das SCUT's, ela seria reduzida na justa medida do que a receita das portagens consentir - a receita das portagens não será receita do Estado mas dos concessionários.
O que tendo a acreditar, é que reduzida essa despesa logo aparecerá outra (mais consultadorias, provavelmente...) para ocupar o espaço "deixado vago" pela redução dos encargos com as SCUT's!
Quanto à poda da despesa, é claramente assunto para agricultor já muito avançado ou sofisticado como é o caso de Pinho Cardão.
Não me atrevo a entrar nesses domínios de elevada sofisticação.
Tem toda a razão. Obviamente que as portagens nas Scut reduzirão as despesas do Estado. E comungo da sua desconfiança que o alívio poderá determinar o crescimento de outras despesas. Ou talvez não, uma vez que a margem de manobra se encontra cada vez mais apertada.
Não fosse o caso dessa falta de margem de manobra e as Scut continuariam sem portagens. Aliás conforme o PS prometeu.
Rui Fonseca,
Essa história do aperyo da margem de manobra não a leve muito a sério - é problema que se contorna bem com a "velha" e sempre renovada desorçamentação.
Ainda não li, mas já me avisaram que o relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2006 apresenta um repertório imenso de operações de desorçamentação - estaremos perante o regresso em força do Guterrismo nesta 2ª fase da legislatura?
Se for, como receio que seja, que alguém tenha misericordia de nós...
"Felizmente", a oposição está remetida ao mais tranquilo silêncio - alguém se apercebeu desse relatório do T.C.?
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