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quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Demagogia em estado bruto

O Governo continua a publicitar o feito de concessionar à empresa Estradas de Portugal todas as estradas nacionais, excepto as auto-estradas que já foram objecto de concessão anterior. Tem plena legitimidade para o fazer, não contesto a decisão. Mas contesto a inaudita demagogia do Governo ao incluir no caderno de encargos a obrigação de a empresa fazer diminuir para metade, nos próximos três anos, o número de mortes nas estradas concessionadas e a pagar multas se não cumprir o estabelecido. Medida perfeitamente ridícula.
A sinistralidade das estradas, ao que sei, deriva fundamentalmente do estado das vias, da velocidade e da falta de civismo. Acontece que a nova empresa não vai dominar nenhum destes factores.
A nova empresa não vai melhorar substancialmente o estado das vias, porque não vai ter dinheiro para isso. Dependerá dos subsídios do Estado e se os sucessivos Ministros, actuando em causa própria, não arranjam as verbas necessárias, muito menos as assegurarão à nova empresa.
A nova empresa não ter o controle da velocidade, que dependerá sempre de forças policiais estranhas à empresa.
A nova empresa, muito menos, alterará em três anos a falta de civismo de muitos condutores. E, com civismo ou sem civismo, nunca poderá controlar a probabilidade de um único acidente provocar um número elevado de mortes.
Não sendo autónoma em nenhum dos remédios, a sinistralidade seguirá o seu caminho. A empresa pagará multas? Pois pagará, à custa dos subsídios do Estado, que retornam ao Estado, deixando de beneficiar as estradas. Claro que, assim, as multas serão a última preocupação dos administradores.
Demagogia, pois, em estado bruto.
Mas por que razão o Governo não justifica pura e simplesmente a criação da empresa para gerir as estradas, porque uma empresa é mais eficiente que o Estado e porque necessita de resolver um problema orçamental? Concordávamos ou discordávamos. Mas poupava-nos a ridicularias como a consignar como objectivo a diminuição para metade o número de mortes em três anos!...

4 comentários:

Wotan disse...

Ao ler esta brilhante e lúcida análise sobre a demagogia reinante, não resisto a partilhar uma reflexão que fiz há uns dias no meu blog relativamente à sinistralidade nas estradas portuguesas. Espero que este modesto contributo não desvie o enfoque do tema original.

A sinistralidade automóvel em Portugal é algo que me choca profundamente e que infelizmente não consta da agenda politica nacional. Se olharmos com atenção para o que se passa neste país de brandos costumes, verificamos que proliferam institutos e organizações, que teoricamente se deveriam debruçar sobre este problema, mas que na prática, por inépcia própria, incompetência ou por falta de vontade politica dos seus responsáveis, não apresentam resultados que permitam alimentar alguma esperança de ver este drama resolvido.

Verificamos que são gastas fortunas em campanhas publicitárias e estudos elaborados por “pseudo” especialistas que produzem relatórios e recomendações inócuas, e na maior parte dos casos mal implementadas. Por outro lado, assistimos ao aparecimento de diversas iniciativas da sociedade civil que procuram influenciar e alertar os governos para este drama, mas que normalmente o fazem de forma desconexa e envergonhada - um bom exemplo é a campanha da tolerância zero. Como se houvessem leis que podem ser desrespeitadas em todo lado menos num local específico durante um período de tempo limitado. Este tipo de mensagem que é passada para a sociedade é do pior que se pode fazer em termos de educação e política rodoviária. Os resultados obtidos são normalmente empolados e alvo de uma interpretação simplista manipulada que apenas servem para fins de promoção pessoal e exposição mediática de algumas “figurinhas” de segundo plano.

Verificamos ainda que as autoridades policiais, que deviam zelar pelo cumprimento da lei por parte dos cidadãos - que por razões que a razão desconhece não têm por hábito respeitar as regras - fecham os olhos a graves situações de transgressão, punem infracções que apenas deviam ser sancionadas por uma advertência, e mais grave que tudo isso, sentem-se excluídos do sistema e não se sentem co-responsáveis por esta situação.
A actuação das autoridades policiais revela ainda uma evidente falta de coerência e articulação com uma verdadeira estratégia de combate e prevenção à sinistralidade rodoviária. Como é do conhecimento de todos, a falta de recursos humanos e materiais das forças de segurança é um dos factores limitativos na implementação de algumas politicas nesta área. Contudo, estas situações podem e devem ser ultrapassadas através da atribuição de prioridades claramente definidas e consequentes.

O impacto* que esta verdadeira guerra civil tem no nosso país nunca foi verdadeiramente levado a sério e permanece numa obscuridade latente que até aflige. As inúmeras famílias que são afectadas por estes dramas diários provocam feridas que duram para a vida deixando um rasto de órfãos, jovens incapacitados e corações dilacerados pela dor e angústia. Tudo isto deixa o Sistema Nacional de Saúde completamente esgotado com situações que deviam ter uma reduzida dimensão, e que ao contrário, absorvem grande parte dos recursos existentes, deixando para última prioridade o apoio às populações nas suas necessidades básicas. A consequência desta disfunção crónica atinge em especial os portugueses que possuem menos recursos e uma larga franja da população mais envelhecida, que ao ser relegada para as últimas prioridades, se sente cada vez mais abandonada e desprotegida.
* Existem estimativas muito superficiais apontando que, por ano, em Portugal os custos socioeconómicos da sinistralidade rodoviária sejam equivalentes a 3% do produto interno bruto (PIB), ou seja, aproximadamente 4,2 mil milhões de euros.

Feita esta análise um pouco simplista da situação actual em que nos encontramos surge a inevitável pergunta – Qual a solução para esta catástrofe?
Respostas não faltam. Resta saber se as respostas que têm sido levadas à prática e as outras que têm sido propostas mas nunca executadas verdadeiramente respondem verdadeiramente ao problema.
Continuar a actual politica da “avestruz”, condimentada com alguns envergonhados programas de educação cívica a implementar nas escolas e umas campanhas publicitárias incoerentes e por vezes contraditórias.
Apontar todos os males e desgraças à falta de civismo dos portugueses, que todos os dias tetemunhamos nas nossas estradas, e deixar andar até que daqui a duas ou três gerações o problema se resolva naturalmente.
Culpar o Estado pelo mau estado das estradas e da sinalização, identificar as viaturas dos maus condutores com um grande “sinal vermelho”, retirar os peões e os velocípedes da via pública - pois são estes os culpados do elevado número de mortes e feridos graves contabilizados, etc.
Agora as minhas propostas. Estas resultam da minha experiência de vida e da minha reflexão como cidadão atento que procuro ser, e acima de tudo, como uma pessoa inconformada que não se resigna apesar de saber que uma solução para este problema não será fácil, não será simples, e não se resolve de um dia para o outro. Dito isto, penso que só será possível encontrar uma solução de sucesso se esta incorporar uma estratégia abrangente que conjugue as sinergias de um vasto grupo de instituições (Governo, Autarquias locais, Institutos com competências na matéria, Forças de Segurança e Protecção Civil), e que galvanize toda a sociedade para esta causa.
Delineada a estratégia, definidos e quantificados os objectivos, há que passar à acção. Não pretendendo com esta minha reflexão apresentar a estratégia, pois não seria este o local ou a forma correcta de o fazer, penso sim que devo apresentar um conjunto de ideias que podem contribuir para a resolução do problema:
1. Começando pelos aspectos em que todos culpam o Estado pelas causas da sinistralidade, e já que estamos na vanguarda das tecnologias de informação – tema tão caro ao nosso Governo – proponho que seja criado um sistema de informação on-line que permita os cidadãos de forma rápida, simples e eficiente a interacção com a administração central por forma a identificar problemas nas vias de circulação, má sinalização e outras questões que tenham como resultado uma resposta pronta e credível.
2. As autarquias devem ser envolvidas na execução do plano nacional de erradicação de pontos negros de sinistralidade e adoptar os planos específicos de forma coerente e integrada. Devem ainda incentivar nos seus programas de voluntariado os projectos que envolvam a participação de reformados e idosos no controlo do trânsito junto das escolas nos períodos de entrada e saída dos alunos como se faz na maioria dos países civilizados.
3. As autarquias devem procurar formas de limitar a velocidade nas zonas residências colocando obstáculos e limitadores de velocidade de forma a evitar atropelamentos e descuidos dos condutores (como é feito na Holanda, Alemanha e Inglaterra…).
4. Introduzir alterações no Código Penal de forma a permitir e incentivar os Juízes a penalizarem os condutores que sejam culpados de infracções graves com trabalho comunitário em centros de reabilitação de sinistrados e hospitais. (não sendo jurista, não sei se tal é possível ou assim sendo, se já existe ou não. Contudo, se já existe não está a ser posto em prática).
5. Alargar o exemplo dado pelo Presidente da CM de Lisboa relativamente ao estacionamento em segunda fila e em locais proibidos.

A este conjunto de ideias apresentadas certamente muitas mais podem ser acrescentadas. Chegou o momento de tocar no ponto essencial da minha reflexão. Não existe qualquer possibilidade de sucesso numa missão desta importância sem rigor, credibilidade e firmeza. O ponto crítico que tem caracterizado o falhanço de grande parte das políticas implementadas para combater este flagelo centra-se fundamentalmente no controlo e aplicação da Lei. Existe um verdadeiro clima de impunidade reinante entre os condutores portugueses. Os limites de velocidade não são cumpridos, o código da estrada não é respeitado e a probabilidade efectiva de se ser apanhado em transgressão é mínima e insignificante. Quando assim acontece a tentação de transgredir é muito grande e um elevado de número de transgressões conduz inevitavelmente a um elevado número de acidentes com as consequências conhecidas por todos nós. Então como atacar este problema? Deve ser aumentado de forma substancial o número de radares e equipamentos que detectem infracções graves nas zonas críticas de forma a fazer sentir aos condutores que a probabilidade de controlo é efectiva e credível – estas acções devem ser acompanhadas com informação pública como medida preventiva. O aumento da vigilância e controlo rodoviário com medidas passivas e activas de fiscalização provocariam um efeito imediato nos condutores que muito rapidamente os levariam a conduzir de forma mais cuidada, atenta e em última instância civilizada, o que num curto espaço de tempo faria com que a sinistralidade actualmente verificada descesse para níveis muito mais baixos – o efeito das multas no orçamento mensal das famílias teria como consequência um efeito altamente dissuasor na prática de infracções conscientes e gratuitas.




Tenho a perfeita noção que o que eu aqui proponho não seja politicamente correcto. Contudo, tenho a profunda convicção de que as teses filosóficas defendidas por muitos especialistas nesta área padecem de erros genéticos que os seus autores se recusam a aceitar. A génese destas teses assenta no pressuposto que o problema da sinistralidade rodoviária se baseia na falta de civismo do povo português e na nossa matriz histórico-cultural que nos torna ostensivamente em seres desrespeitadoras das leis e regras. Eu, pessoalmente, concordo com alguns destes aspectos, mas analiso estas questões de forma diferente e essencialmente numa perspectiva humana que reconhece no homem um ser com uma grande facilidade de adaptação a novas situações e ambientes. (testemunhei uma realidade que caracteriza na perfeição o que acabei de mencionar: os alemães e holandeses, que são tidos como povos civilizados e cumpridores como condutores, quando saem dos seus países onde o controlo é muito rigoroso e eficaz, agem como os nativos e mimetizam as suas acções de falta de civismo, de desrespeito pelos limites de velocidade e estacionamentos em locais não autorizados. Esta situação é comum quando circulam na Bélgica e França, onde o controlo não é tão rigoroso e a probabilidade de serem apanhados em transgressão não é tão elevada. Para os que duvidam da eficácia das medidas propostas experimentem circular de viatura na Holanda, em excesso de velocidade, e depois contem a sua experiência…o sentimento a que se chega é o de que não vale mesmo a pena prevaricar pois a probabilidade de se ser apanhado é de tal forma elevada que o melhor é mesmo cumprir as regras e não ter descuidos).

Pinho Cardão disse...

Oportuna análise, Caro Wotan, e excelentes propostas!...

Bartolomeu disse...

Muito coerente e fundamentada a sua opinião, caro Wotan.

Ding-Dong!!
Notícia de última hora!
A empresa Estradas de Portugal, informa todos os utentes das estrada que lhe estão concessionadas, que irão ser instalados ao longo dos diferentes percursos, sistemas electrónicos de tecnologia avançadíssima, com capacidade para fazer desintegrar todas as viaturas e ocupantes das mesmas que se envolvam en acidentes rodoviários.
Ou isto ou um "lapsus linguae"... de modo a justificar obrigação tão surrealista, mas não estou a ver qual possa ter sido. A menos que, haja por lá, algures no caderno de encargos um linhazinha, com letrinhas muito pequenininhas a dizer: A obrigatoriedade do cumprimento não se aplica, a clausula tem somente a finalidade de ludibriar aqueles papalvos que irão de novo votar em nós... somos mutabons.

Antonio Almeida Felizes disse...

Caro Pinho Cardão,

Desta feita, partilho inteiramente esta sua análise sobre este ridículo objecivo imposto à EP SA.

Na minha opinião e á semelhança de muitos outros problemas que afectam a nossa vida comum, o elevado nivel de sinistralidade rodoviária, está, mais uma vez, associado a questões de ordem cultural. Quer queiramos quer não, somos um país globalmente atrasado e por isso mesmo com padrões de civismo muito baixos que se repercutem, também, na maneira como se conduz e como se circula nas nossas estradas.

Cumprimentos,

Regionalização
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