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terça-feira, 4 de dezembro de 2007

As pessoas estão muito para cá dos números...

Desta vez fez notícia o erro de previsão do Eurostat sobre a taxa de desemprego relativa a Portugal para o mês de Outubro. Ao início da manhã as notícias davam conta de uma taxa de desemprego de 8,5%, mas durante a tarde as estatísticas europeias corrigiam a estimativa, situando-a em 8,2%. Afinal a taxa não tinha subido três pontos percentuais (3%), mas antes descido um ponto percentual (1%), face a Setembro. Ainda bem!
Com a taxa de desemprego a subir, as reacções políticas não tardaram em se fazer sentir, com os partidos da oposição a pedir explicações ao Governo. Pois claro!
O nível do desemprego em Portugal é muito grave, mais grave do que as taxas "falam" já que a taxa de desemprego é obtida tendo em conta as pessoas inscritas nos centros de emprego e os pedidos registados de procura de emprego. De fora ficam todos aqueles que não se registam, incluindo os que auferem rendimento através de "recibo verde", as pessoas que nunca chegaram a ter um emprego ou tendo não cumpriram o mínimo de permanência para ter acesso ao subsídio de desemprego e as pessoas que desistem de se apresentar nos centros de emprego.
Temos, portanto, um universo de pessoas em situação de desemprego "informal" que engordam a taxa de desemprego "formal" deste flagelo.
É verdade que as estatísticas dos grandes números são importantes para medir as tedências e os fenómenos económicos e sociais e não menos importantes são pela utilidade política fornecida pelas suas variações, sejam no sentido descendente, e então temos boas notícias, ou sejam no sentido ascendente, e então temos más notícias, conduzindo sempre, invariavelmente, a vitórias e a derrotas políticas, independentemente da sua real leitura.
Mas muito mais importante que as estatísiticas são as pessoas que os números não mentem. Números preocupantes que espelham entre nós, num tecido económico e social já de si muito frágil, situações familiares dramáticas, carências de necessidades básicas por resolver ou em risco de não serem atendidas, tristeza e desânimo no presente, falta de perspectiva e de esperança na mudança e cepticismo em relação ao futuro.
A pobreza em Portugal é uma realidade que o desemprego se tem encarregado de agravar, com o aprofundamento da "pobreza envergonhada" e o surgimento dos "novos pobres" oriundos da classe média.
Francamente que discutir uma décima para cima ou uma décima para baixo é muito pouco quando comparado com o sofrimento de muitas pessoas atingidas e a necessidade de uma consciência política séria sobre a inflexão deste estado de coisas.
O recurso à solidariedade é uma activo cívico que tem vindo a ganhar mais força, mas sendo uma atitude bondosa e generosa não se pode substituir à economia e ao Estado, nos papéis e pesos que cada um deve desempenhar.
Ás vezes ocorre-me pensar se não andamos iludidos com os números e deslumbrados com as suas contas, esquecendo o essencial das questões que são as pessoas! É que as pessoas estão muito para cá dos números...

10 comentários:

Rui Fonseca disse...

"O recurso à solidariedade é uma activo cívico que tem vindo a ganhar mais força, mas sendo uma atitude bondosa e generosa não se pode substituir à economia e ao Estado, nos papéis e pesos que cada um deve desempenhar."

Pode inferir-se desta sua afirmação que:

1 - O "Estado Social" não deve ser reduzido;
2 - O "Estado Social" não é travão do crescimento económico;
??

Bartolomeu disse...

Concordo com o seu ponto final, cara Margarida, se não andamos iludidos com números, parece.
Mais, para lá de iludidos, creio que estamos num permanente limbo de esperança, desejando que surja (não se sabendo de onde) um número mágico, fantástico, que vá revelar-se a boia de salvação para todos os problemas.
Muito sinceramente cara Margarida, estou completamente convencido que a pobreza que está a tornar-se patológicamente degenerativa da e na nossa sociedade, tem muito a ver com a perca de capacidade de adaptação. Foi uma característica muito forte do nosso povo, essa capacidade perante as dificuldades, perante os grandes projectos. Todos os nossos grandes feitos, ficou a dever-se a essa capacidade inegável. É isso que estamos a precisar de recuperar, aquela capacidade que nos leva sempre a levantar o olhar, em direcção ao horizonte e nos impele a levantar e lutar.
Uma questão que me parece bastante limitadora deste volte-face necessário, urgente e em que ninguem repara, é o excesso de emigrantes. Foram necessários, numa determinada fase do nossos desenvolvimento económico, foram força braçal e mão-de-obra braçal, mas neste momento, são um embaraço e são um peso enorme para o estado e consequentemente para todos nós.
É um problema de difícil resolução, concordo, mas penso que agindo de boa fé e com honestidade se resolve, no mínimo, é importante que seja travado.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Rui Fonseca
Portugal está a atravessar um momento no qual convergem vários problemas estruturais graves. Tudo aconteceu ao mesmo tempo porque no passado não fomos capazes de ir tratando do futuro. Não temos outra alternativa se não mudar, com a consciência de que a mudança é socialmente penalizadora mas também inadiável. Quanto mais tarde acontecer maior será o empobrecimento económico e social.
A questão é que estão a ser exigidos muitos sacrifícios estendidos no tempo e as mudanças estão, a meu ver, aquém do necessário ou então acontecem mitigadamente sem os resultados necessários. Dessa convergência de problemas ressaltam o excessivo peso do Estado na economia, perda de capacidade de adaptação da nossa economia aos novos desafios da globalização e da competitividade, défice de qualificação e formação, défice de cultura de risco e excessiva cultura de subsidiodependência do Estado.
Temos que repensar o "Estado Social", sendo certo que o mesmo será tanto mais necessário quanto menor for a riqueza nacional.
A revisão do modelo social deverá conduzir a uma partilha dos riscos sociais entre o Estado e os cidadãos. Esta mudança é difícil de fazer sem criação de riqueza, mas é absolutamente necessária.
Não discuto as vantagens da descida de impostos que muito se tem defendido neste nosso espaço de reflexão, mas preocupa-me de sobremaneira que o Estado não reduza a sua despesa. Estou cada vez mais convencida que há uma significativa correlação entre a "pobreza" e o nível da despesa pública. Baixar a despesa pública é um imperativo, embora não sendo o único, para melhorar o ambiente económico. Diria que a pobreza está refém de um Estado gastador, não enquanto garante de direitos sociais, sendo certo que a despesa social tem estado a conhecer aumentos nos últimos anos devido também à situação económica.
Quando digo que é necessário rever o modelo social, introduzindo uma concepção de partilha de riscos, quero referir por exemplo que quando se faz uma "reforma" da segurança social fazendo depender a garantia de uma pensão futura sem partilha de riscos entre o Estado e os actuais activos é manter o "status quo" sem nada mudar. Reduzir pensões, alterar fórmulas de cálculo das pensões, aumentar a idade de passagem à reforma são aspectos importantes mas traduzem tão simplesmente alterações endógenas ao actual de sistema de repartição, mantendo-se inalterado o "perímetro" de intervenção social do Estado.
É isto a mudança?

Caro Bartolomeu
Os nossos números traduzem uma dura realidade, que não vai mudar com um qualquer golpe de magia. Nesse aspecto as estatísticas não mentem!
E não vale a pena andarmos a fazer maquilhagens aos números e a deitar foguetes com o sobe e desce dos indicadores.
A perda de "capacidade de adaptação" é, de há muito tempo, uma razão ponderosa que explica o retardamento da mudança. Não pode haver mudança sem capacidade de adaptação. Temos aqui uma equação difícil de resolver, porque sem vontade de adaptação não há mudança. Penso que há também um défice na comunicação da mudança. É fundamental que a mudança seja seriamente bem informada e bem entendida pelas pessoas e pelos agentes económicos, quer nos seus objectivos quer nos resultados.
A estabilidade das políticas e a previsibilidade dos resultados são igualmente aspectos "psicológicos" muito importantes para uma correcta percepção da mudança e uma adequada gestão das expectativas.
Concordo com o Caro Bartolomeu quando menciona que a boa fé e a honestidade são predicados políticos fundamentais para resolver os problemas!
Mas alguns dos problemas persistem. Será por falta de boa fé e honestidade?

Bartolomeu disse...

Antes de mais, compete-me fazer uma rectificação ao início do meu comentário.
Quando referi que concordo com o ponto final do seu post, cara Margarida, não pretendia dizer que concordo exclusivamente com esse ponto. Lapso provocado pela velociadade supersónica a que escrevo e que não permite que a mão acompanhe o raciocínio.
:)))
Os nosso números, ou melhor, os números que chegam ao nosso conhecimento através dos orgãos de informação e de que se conhece a origem insuspeita, reflectem efectivamente uma duríssima realidade. Nem precisamos tão pouco de ler esses números para conhecer essa realidade, porém são eles que nos indicam a sua real dimensão. A equação que se apresenta difícil, para os mais cépticos sem solução, acaba por ser um cúmulo de equações que não foram solucionadas, precisamente por não se usar da devida honestidade e se escamotear, ou tentar escamotear os meios, que levam a atingir os fins desejados.
Tornàmo-nos mais estrategas e menos executores, mais opinosos, mais críticos e menos responsáveis. Deixamos o desleixo sobrepor-se à eficácia, o critério à anarquia. Passámos a valorizar a imágem e a dialecta, em deterimento da argumentação efectiva, coerente e honesta.
Em suma, o reinado do faz-de-conta instalou-se e prosperou, com uma agravante, conquistou a simpatia de todos, tornou-os dependentes. O Faz de contas, deixou de ser prática exclusiva de políticos e alastrou a todos os sectores da vida social. Já ninguem se preocupa em assumir responsabilidades e reparar os erros, aprender inclusivamente com eles, mas sim em passar a bola para o vizinho do lado, desresponsabilizando-se.
A máxima é... "Quem vier a seguir que feche a porta"

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Já tinha notado as suas capacidades supersónicas. Fazem inveja a qualquer astronauta!
Para além da crise económica e social, há uma outra crise que a parte final do seu comentário aponta, a crise de valores.
Facilitismo, desresponsabilização, desleixo, desonestidade, materialismo, egoísmo e inveja estão já muito enraizadas na nossa cultura comportamental. Se somarmos a isto a descrença, a desconfiança, o cepticismo, a falta de esperança e a indiferença encontramos ingredientes que ajudam a explicar a tal falta de capacidade de adaptação de que falava o Caro Bartolomeu...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Esqueci-me de dizer que com tantos "defeitos" até somos boas pessoas, hospitaleiros, espertos, alegres e pacíficos. Por isso, faz muita pena tudo o resto...!

Rui Fonseca disse...

Cara Margarida Corrêa de Aguiar,

Antes de mais um muito obrigado pela sua atenção e pelo seu tempo.

Creio que, no essencial da questão que nos levou a cruzar estas ideias, estamos de acordo. Aliás, perdoe-me a franqueza, geralmente não há grandes discordâncias em termos de diagnósticos, qualquer que seja o lado para onde nos voltemos.

Onde as divergências de opinião começam é no enunciado das medidas a tomar.

"Baixar a despesa pública é um imperativo, embora não sendo o único, para melhorar o ambiente económico. Diria que a pobreza está refém de um Estado gastador, não enquanto garante de direitos sociais..."

Subscrevo a cem por cento.

Mas onde vamos reduzir a despesa?
É este ponto que nunca vejo discutido. A discussão do orçamento geral do Estado teria sido uma boa oportunidade para os portugueses serem confrontados com esta questão fundamental: Que Estado queremos? Mas, como é habitual, o confronto ficou-se pelo embate de personagens e de muito poucas ideias. Ninguém quer arriscar uma separação de águas. Ninguém quer apresentar ideias alternativas. As únicas alternativas que vimos pela frente são personagens, geralmente alternadamente os mesmos.

Dou-lhe alguns exemplos:
Ministério da Agricultura: O Ministro tem tentado dar uma arrumação à casa e reduzir o número de ocupantes, que são, indiscutivelmente excessivos, mas logo se levantam vozes de todos os lados. E alguém já o deve ter mandado sossegar.
Mas o Ministério é um Mistério, porque para negociar os apoios de Bruxelas ninguém sabe o que fazem milhares de funcionários, grande parte deles em Lisboa. Sendo certo que, sendo tantos, ainda vai o Ministério recrutar apoios de gestão fora dos quadros da função pública. Claro que, de um ponto de vista de lógica política imediatista, à Oposição não compete, diz a Oposição, apoiar as medidas do Governo no sentido do redimensionamento dos meios ao dispor do Estado; Quando a Oposição for Governo, logo se verá. E logo se verá que se invertem os papéis. Porque a coerência não ganha eleições, segundo parece.

Ministério da Defesa : Uma dos mais recorrentes petiscos de alguma intelectualidade portuguesa é discutir a política de defesa dos Estados Unidos da América, as inabilidades do incumbente e da sua equipa. Sem querer controverter muita ligeireza com que se debate a questão do Iraque, Afeganistão, etc., pergunto: E nós? Para que queremos as forças armadas que temos. Admito que haja questões específicas da política de defesa não devam ser tratadas na praça pública. Mas é imprescindível, ou não viveremos num país democrático, que seja respondida esta questão primeira: Que forças armadas deveremos ter e que forças armadas poderemos suportar, uma vez que a política será sempre um compromisso entre o desejável e o possível. Porque os encargos com a Defesa equiparam-se com os gastos com o ensino superior não podemos deixar de saber porquê.

Assim como seria conveniente saber por que gastamos o que gastamos com o ensino superior tendencialmente gratuito.

Ministério da Educação/M Ensino Superior – Está demonstrado que os resultados que vêm sendo obtidos são maus. A Ministra tentou por alguma coisa nos eixos, foi fortemente criticada, e agora é criticada por recaída no facilitismo. Ora, toda a gente sabe, que, além do mais, há gente a mais e, sobretudo, há gente a mais incompetente. E nem é de admirar, uma vez que o recrutamento foi sempre muito pouco exigente no passado. Daí que, pagando o justo pelo pecador, os melhores nem são recompensados de acordo com os seus méritos nem deixam de estar misturados com os piores.
Por outro lado, a questão da gratuitidade tendencial do ensino superior tem levado a opções erradas e ao enquistamento da inércia e do eugenismo. Quando é o Estado que paga a exigência entre docentes e discentes abate-se.

Ministério das Finanças – È pouco produtivo. Se compararmos o número de funcionários que emprega e os impostos que arrecada, o rácio é muito elevado quando comparado com a generalidade dos países da União Europeia. É mesmo muito superior ao observado no Brasil, país que não prima pela produtividade do seu funcionalismo.

Ministério da Justiça: Temos, segundo dados vindos a público, dos rácios mais elevados Tribunais/habitante; Juízes/habitante; funcionários judiciais/habitante. Temos, lamentavelmente, grande falta de confiança na Justiça. A demora com que se faz é, desde logo, fonte de injustiça e incentivo de fuga à Justiça (o transgressor porque se refugia na demora da Justiça; o agredido porque desiste dela).

Ministério das Obras Públicas – Neste caso a discussão é outra: Como devem ser aprovadas as grandes obras públicas em Portugal? Porque se este Governo teima em avançar com a Ota, Portugal terá de pagar a Ota ainda que a opção da Ota seja um grande disparate. Quanto ao TGV, parece uma questão arrumada, havendo apenas discussão acerca do traçado. Isto num país onde os caminhos-de-ferro funcionam sofrivelmente em três linhas e muito mal em todas as outras, que cada vez são menos, valha a verdade.

Ministério da Saúde: Um Ministério a justificar uma separação de águas. Se o Governo (este Governo) defende o Serviço Nacional de Saúde porque não aparece uma proposta alternativa para o reduzir, quiçá para o eliminar? Os portugueses se não são confrontados com alternativas como poderão optar? Que lhe parece?

Ministério do Trabalho e da Segurança Social – Idem aspas, aspas. Durante a última discussão deste assunto na Assembleia da República, o PSD apresentou uma proposta tímida que não voltou a retomar como confronto político. Depois a proposta de aumentar a dívida para financiar o desfasamento de tesouraria durante o período de
transição não foi convincente.

E suponho que chega para exemplificar que, muito provavelmente, estaremos em desacordo em muita coisa que referi.

Mas ou discutimos o essencial ou não abandonaremos o muro das lamentações.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Rui Fonseca
Obrigada pelas suas simpáticas palavras. Tenho um enorme gosto em dedicar algum do meu tempo, não tanto quanto desejaria, a responder aos desafios que vamos colocando uns aos outros.
Deixe-me felicitá-lo por partilhar alguns exemplos do seu pensamento acerca das muitas áreas de governação.
Começava por dizer que não estou assim tão certa que não haja grandes divergências em termos de diagnósticos, pois estou em crer que as diferentes opções e soluções políticas só por si não explicam tudo.
Estou em crer que as concepções ou construções políticas adoptadas para “tentar” resolver os problemas são também influenciadas por uma determinada interpretação da realidade em que, em muitas matérias, não há convergência.
Depois de ler o seu texto confirmo alguns problemas transversais que persistem sem uma resolução ganhadora. Mas há aspectos da vida política portuguesa que dificultam a concretização de medidas que, à partida promissoras, se revelam verdadeiros flops. Deixo aqui alguns exemplos. Os ciclos eleitorais e a necessidade de quem está no poder merecer a confiança do eleitorado para não ser “despedido” introduzem com o decorrer do tempo uma clivagem entre aquilo que é anunciado e aquilo que é feito, situação muitas vezes agravada pelo facto de à partida se saber que as promessas não serão exequíveis de concretização. A mediatização e o marketing políticos, embora compreendendo as suas vantagens, geram um mundo virtual que não cola com o real que depois tem que ser alimentado. É uma espécie de “bola de neve”.
Dos problemas transversais insisto muito na necessidade da reforma da administração pública. Trata-se de uma reforma que assume uma enorme importância não só pela necessidade de oferecer aos cidadãos serviços públicos de qualidade mas também pela urgência de aumentar a produtividade na economia portuguesa em geral, libertando recursos humanos e financeiros para outras actividades. Esta reforma só é possível com uma redução da sua dimensão, com uma abertura à colaboração com o sector privado e com um modelo de gestão diferente e uma política de recursos humanos mais moderna. A redução da dimensão da administração pública implica reduzir o peso do Estado na economia cujo dinamismo depende da iniciativa e da capacidade de realização do sector privado. Implica repensar as funções do Estado, exercício que nunca foi cabalmente discutido. Quanto ao modelo de gestão refiro-me por exemplo, a uma maior descentralização nas competências, à afectação das dotações orçamentais de forma mais global conferindo uma maior responsabilização aos responsáveis dos serviços na sua gestão e a uma maior estabilidade dos recursos.
O Caro Rui Fonseca menciona a certa altura no seu texto que “…seria conveniente saber por que gastamos o que gastamos com o ensino superior.”. Não poderia estar mais de acordo. Conjugando com a necessidade de o decisor político dispor de diagnósticos correctos e de avaliação da performance das políticas prosseguidas, a introdução do mecanismo de avaliação de políticas públicas é algo que mais tarde ou mais cedo terá que acontecer. É um mecanismo que introduz maior responsabilização, maior racionalidade na escolha das políticas e maior efectividade na sua aplicação. Tem um sentido estratégico. Induz, também, uma maior estabilidade e continuidade quanto aos objectivos das políticas de desenvolvimento, de efeitos estruturantes nos tecidos económico e social.
A este propósito deixo uma pergunta que não tem resposta fácil: Porque é que falham as políticas económicas e sociais? Talvez porque há ausência de (bons) diagnósticos e de (boas) práticas de avaliação de impactos das políticas e programas e, em segundo lugar, porque há ausência de avaliação dessas mesmas políticas, assente em modelos que garantam a credibilidade dos resultados. Não é possível melhorar o que não se mede; só medindo se poderá avaliar e só avaliando se poderá aferir da necessidade de mudar e melhorar. Num contexto de recursos escassos e de necessidades acrescidas não é demais afirmar que avaliar é uma exigência. Este seria, enfim, um tema para falarmos num outro momento.
Caro Rui Fonseca já fui longe na minha reflexão. Tristezas não pagam dívidas e as lamentações não são milagreiras Mas a consciência colectiva de que as coisas estão mal pode ser importante para finalmente exigirmos e aceitarmos
uma mudança, para querermos fazer parte dela, para acreditarmos que é possível sermos melhores, porque não somos nem melhores nem piores do que os outros. Pena é que precisemos de tanto tempo para vermos o óbvio e que outro tanto necessitemos para pôr mãos à obra...

antoniodasiscas disse...

Cara Margarida
De tudo o que leio a propósito dos "fenómenos" económicos e sociais, que se vão observando neste pobre país, cada vez mais sedimento em mim poróprio, a ideia de que estamos a ser governados por um bando de pantomineiros e de ilusionistas!

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro antoniodasiscas
Ilusionistas e fadistas!