O nosso ilustre comentador Rui Fonseca exigiu esclarecimentos adicionais ao meu texto aqui do 4R, PIB flácido e Oposição sem facho. Basicamente relacionados com a atitude das Oposições perante as previsões de desaceleração no crescimento do PIB e a dificuldade de medir o défice.
Procuro responder agora à segunda questão, e que tem muito a ver com os procedimentos contabilísticos de elaboração da Conta. Da primeira também não me vou esquecer.
Uma das minhas grandes surpresas, quando fui deputado independente do PSD, de 2002 a 2005, foi verificar que o Tribunal de Contas não considerava a Conta Geral do Estado como fidedigna, o que logo pude comprovar, e outra foi verificar que o Parlamento não lhe dava qualquer atenção. Para a sua discussão no Plenário era-lhe atribuído o tempo mínimo, apenas alguns minutos para todos os Partidos. E a própria A.R., por vezes, nem as suas contas enviava atempadamente ao Tribunal de Contas.
A pouca importância que era dada à CGE evidenciava-se ainda no modo de aprovação. Era sempre votada positivamente pelo PSD e pelo PS, quando eram Governo, e negativamente, quando não o eram. Os argumentos para votar contra, quando na Oposição, desapareciam quando no Governo. E vice-versa. Mantendo os mesmos defeitos, era uma atitude desavergonhada.
Nessa Legislatura, foi possível formar uma Comissão para acompanhar o Orçamento e a Conta, uma das que tive a honra de fazer parte, presidida e dinamizada pelo nosso companheiro de blog Tavares Moreira. Uma primeira tarefa, da qual me incumbi e que, devido à liderança do Dr. Tavares Moreira, conseguiu ter o apoio de todos os Partidos da Comissão, foi uma análise dos principais problemas que levavam à falta de rigor e fidedignidade da Conta.
Dela resultou um Projecto de Resolução contendo um Plano de Acção, a 2 anos, para o Governo dar às Contas do Estado a credibilidade necessária. Esse Projecto de Resolução, de Novembro de 2004, chegou a ser agendado para Plenário, não tendo sido discutido e aprovado, pelo facto de a Assembleia ter sido dissolvida, no início de 2005.
É um documento importante. Poderá ser consultado, no post Clareza das Contas Públicas, que acabo de publicar no Quarto da República.
Na altura, o PSD era Governo. Pois foi uma iniciativa de Deputados do PSD que questionou o Governo sobre tão importante matéria.
Creio ter respondido ao amigo Rui Fonseca.
Procuro responder agora à segunda questão, e que tem muito a ver com os procedimentos contabilísticos de elaboração da Conta. Da primeira também não me vou esquecer.
Uma das minhas grandes surpresas, quando fui deputado independente do PSD, de 2002 a 2005, foi verificar que o Tribunal de Contas não considerava a Conta Geral do Estado como fidedigna, o que logo pude comprovar, e outra foi verificar que o Parlamento não lhe dava qualquer atenção. Para a sua discussão no Plenário era-lhe atribuído o tempo mínimo, apenas alguns minutos para todos os Partidos. E a própria A.R., por vezes, nem as suas contas enviava atempadamente ao Tribunal de Contas.
A pouca importância que era dada à CGE evidenciava-se ainda no modo de aprovação. Era sempre votada positivamente pelo PSD e pelo PS, quando eram Governo, e negativamente, quando não o eram. Os argumentos para votar contra, quando na Oposição, desapareciam quando no Governo. E vice-versa. Mantendo os mesmos defeitos, era uma atitude desavergonhada.
Nessa Legislatura, foi possível formar uma Comissão para acompanhar o Orçamento e a Conta, uma das que tive a honra de fazer parte, presidida e dinamizada pelo nosso companheiro de blog Tavares Moreira. Uma primeira tarefa, da qual me incumbi e que, devido à liderança do Dr. Tavares Moreira, conseguiu ter o apoio de todos os Partidos da Comissão, foi uma análise dos principais problemas que levavam à falta de rigor e fidedignidade da Conta.
Dela resultou um Projecto de Resolução contendo um Plano de Acção, a 2 anos, para o Governo dar às Contas do Estado a credibilidade necessária. Esse Projecto de Resolução, de Novembro de 2004, chegou a ser agendado para Plenário, não tendo sido discutido e aprovado, pelo facto de a Assembleia ter sido dissolvida, no início de 2005.
É um documento importante. Poderá ser consultado, no post Clareza das Contas Públicas, que acabo de publicar no Quarto da República.
Na altura, o PSD era Governo. Pois foi uma iniciativa de Deputados do PSD que questionou o Governo sobre tão importante matéria.
Creio ter respondido ao amigo Rui Fonseca.
4 comentários:
Caro Pinho Cardão,
Grato pela atenção, pelo tempo e pela explicação, que não exigi.
Nem sempre estou de acordo com o que o que leio ou ouço mas nunca me atreveria a pedir explicações, quanto mais exigi-las. Sobretudo a um amigo.
Coloquei algumas dúvidas. Mesmo quando afirmo, faço-o sempre escorado na dúvida porque não tenho a certeza de nada.
Quanto à Conta, ficamos a saber que não lhe é dada a importância devida, ainda que os meus caros Amigos tenham feito tudo para que sucedesse o contrário. Só reforça a minha posição: As discussões acerca de previsões são (espantosamente!) mais vivas que as discussões sobre as realizações!
E o mais espantoso (ou nada disso!) é a coligação que acerca desta contradição se estabelece entre governos e oposições.
A mim, cidadão comum, interessa-me menos que o governo diga que o PIB vai aumentar 2 quando é mais que provável que só aumente 1 de que o governo só atinja 1 quando prometeu atingir 2. Para mim, cidadão comum, é menos importante que o governo diga que a inflação não passará de 2 quando tudo leva a crer que excede 3 de que a inflação tenha atingido 3 quando o governo prometia não passar de 2.
Dizem-me: Mas tu não vês que depois entra em jogo a contabilidade criativa e as massagens às contas? E eu, cidadão comum, digo: Pois que se definam critérios que minimizem essas habilidades.
Dizem-me: Já tentámos, mas ficou tudo em águas de bacalhau.
Aí o cidadão comum, ilustre comentador, vai dormir a sesta.
Ó Pinho Cardão, quer o meu Amigo dizer mesmo "Paridos da Comissão"?
;)
Bom olho, caro Ferreira de Almeida!...Já corrigi.
Mas olhe que foi um documento bem gerado e bem parido!...
E parabéns pela vitória do seu Sporting.Jogadores e adeptos, hoje, de vista e pontaria afinada!...
É verdade, Pinho Cardão! Onde esteve este Sporting durante toda a época?
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