Há poucos dias o Governo distribuiu pelas autarquias da área de influência do novo aeroporto, um projecto de decreto visando o estabelecimento das necessárias medidas preventivas destinadas a proibir ou condicionar novas ocupações e actividades nessa zona, pedindo-lhes o seu parecer.
Deu como prazo fnal para a sua recolha o dia de hoje, 9 de Maio. Há mesmo um presidente de câmara do PS que jura a pés juntos que o secretário de estado das Obras Públicas lhe prometeu que o prazo seria prorrogado face à complexidade da matéria.
Pois ontem, antes do fim do prazo, o Conselho de Ministros aprovou o decreto.
Não faltará quem, cavalgando a onda politicamente correcta de malhar nos autarcas, virá a terreiro dizer que é muito bem feito, aplaudindo a atitude do Governo porque os autarcas só dão pasto à especulação imobiliária e que por isso a sua opinião nem sequer deveria ser pedida para não ter de ser desprezada. Isto é, neste caso, ao contrário de outros, nem sequer valeria a pena manter as aparências.
Pela minha parte vejo aqui um sinal, mais um sinal, dos tiques autocráticos deste Governo, que nenhuma consideração revela por outro poder que não o que exerce. Mesmo o que tem um legitimidade democrática directa, como é o caso do poder autárquico (e não é o caso do Governo).
5 comentários:
Tem toda a razão, caro JMFA, eu aplaudo a atitude do Governo porque os autarcas só dão pasto à especulação imobiliária e, por isso, a sua opinião nem sequer deveria ser pedida para não ter de ser desprezada.
Há, também, quem pense que o papel dos autarcas é defender a qualidade de vida dos munícipes que têm e não daqueles que gostariam de ter. Infelizmente, os autarcas não fazem parte desse grupo. As minhas desculpas aos 3 autarcas que fazem parte do grupo por ter sido injusto com eles.
Eu sabia, Tonibler, eu sabia!
Felizmente não tem o meu Amigo razão. Ou pelo menos não a tem toda.
Eu por acaso também acho que as câmaras não deviam ser tidas nem achadas nisso. Aliás, nisso e em várias outras coisas, como por exemplo o urbanismo e licenciamentos urbanos que deveriam ser algo da alçada das CCDR e não das autarquias.
Quanto a esta questão em particular, não há qualquer motivo para lhes ser perguntado seja o que for porque as autarquias não têm preparação técnica para poder decidir sobre questões dessa natureza, antes de mais, e estão a um nível demasiado micro para poderem ter, sequer, opinião sobre questões que extravasam larguissimamente as fronteiras dos seus municípios.
-Deixemo-nos de falsos pudores, todos sabemos que em redor do novo aeroporto iriam nascer licenciamentos como cogumelos, nada que não tenha ocorrido já com a construção da pte Vasco da Gama. Atribuir competências na matéria aos autarcas? De acordo, mas no dia em que o financiamento municipal não depender do número de licenciamentos, talvez noutra época.
Como diz o caro Drº Ferreira de Almeida, é mais um sinal dos tiques autocráticos deste Governo. Mas, sobre esta matéria, acho bem que os autarcas não metam o bedelho…
No dia em que me provarem que há autarcas com propriedades dentro da reserva ecológica nacional, aí já passo a acreditar na total isenção dos mesmos… Digam-me lá o que se pode fazer quando se tem conhecimento prévio que, precisamente aquele local, vai ser interdito a construção?
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