A atribuição de casas de rendas sociais pela Câmara Municipal de Lisboa, para além de algumas decisões controversas de alegados favorecimentos ilegítimos ou ilegais, a comprovar, está a revelar um outro aspecto, tanto ou mais importante que o primeiro e que explicita, de forma clara, a profunda doença que vem atingindo, já não sei se a justiça, se a sociedade portuguesa no seu todo, que tal permite.
Refiro-me ao caso que tem sido noticiado de um pedido feito aos Serviços da Acção Social da Câmara de Lisboa por uma cidadã, Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, com vista ao alojamento, em casa da Cãmara, de uma mulher extremamente carenciada, com três filhos, que viveriam em situação degradante.
Acontece que, segundo o DN de hoje, o Ministério Público está a tentar descobrir neste acto indícios de tráfico de influência, tendo já ouvido Margarida Sousa Uva.
Isto é, se um qualquer cidadão, por exemplo, eu próprio ou um dos leitores, tiver conhecimento de um caso de miséria extrema e actuar, por dever de compaixão e de cidadania, junto de organismo competente, Governo, Santa Casa de Misericórdia ou outro, corremos o risco de ser acusados de tráfico de influência.
Um cidadão, qualquer cidadão, não pode ser limitado no exercício dos seus direitos, o que acontece se corre o sério risco de vir a ser penalizado pelos seus actos de cidadania.
A ser verdadeiro o que o DN refere, é uma vergonha de comportamento esse o da Justiça, que leva o cidadão a não olhar para o seu semelhante em dificuldades, a tornar-se inumano, a privilegiar o egoísmo e a desprezar essa tão necessária virtude da solidariedade.
Porventura por pensar que a mão do Estado a tudo chega e por tudo vela, considerando ilegítimo o inestimável contributo do cidadão. Ou, então, por mesquinhas razões políticas.
Refiro-me ao caso que tem sido noticiado de um pedido feito aos Serviços da Acção Social da Câmara de Lisboa por uma cidadã, Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, com vista ao alojamento, em casa da Cãmara, de uma mulher extremamente carenciada, com três filhos, que viveriam em situação degradante.
Acontece que, segundo o DN de hoje, o Ministério Público está a tentar descobrir neste acto indícios de tráfico de influência, tendo já ouvido Margarida Sousa Uva.
Isto é, se um qualquer cidadão, por exemplo, eu próprio ou um dos leitores, tiver conhecimento de um caso de miséria extrema e actuar, por dever de compaixão e de cidadania, junto de organismo competente, Governo, Santa Casa de Misericórdia ou outro, corremos o risco de ser acusados de tráfico de influência.
Um cidadão, qualquer cidadão, não pode ser limitado no exercício dos seus direitos, o que acontece se corre o sério risco de vir a ser penalizado pelos seus actos de cidadania.
A ser verdadeiro o que o DN refere, é uma vergonha de comportamento esse o da Justiça, que leva o cidadão a não olhar para o seu semelhante em dificuldades, a tornar-se inumano, a privilegiar o egoísmo e a desprezar essa tão necessária virtude da solidariedade.
Porventura por pensar que a mão do Estado a tudo chega e por tudo vela, considerando ilegítimo o inestimável contributo do cidadão. Ou, então, por mesquinhas razões políticas.
Ao estado a que chegámos!...
11 comentários:
Concordo perfeitamente consigo, caro amigo Pinho Cardão. Essa "rapaziada" deve estar descompensada. A melhor forma seria inundar a Justiça com os nossos actos de ajuda e de preocupação com os outros que o "Estado" soberanamente ignora. Afinal, também me podem acusar de tráfico de influências sempre que quero ajudar alguém em sofrimento e que necessita de ajuda o mais rápido possível? Serei um potencial criminoso ou mesmo um criminoso nato?
Sabe o que lhe digo? É altura de começar a mandar a um sítio que eu cá sei muitos dessas pessoas.
Perante o seu post, não resisto a reproduzir a opinião que expressei há uma semana e que parcialmente reproduzo:
" A ex-Vereadora da Habitação de Santana Lopes na Câmara Municipal de Lisboa admitiu ontem que recebeu pedidos para providenciar casas a agregados em dificuldades não só da mulher de Durão Barroso, como também de Jorge Sampaio, da Procuradoria-Geral da república e de outras instituições. Helena Lopes da Costa e o antigo chefe de Gabinete de Santana, Miguel Almeida, já foram constituídos arguidos por suspeitas de irregularidades na atribuição de fogos municipais. Santana Lopes também poderá vir a ser constituído arguido" - PUBLICO de 21 de Set. de 2008.
Os visados já esclareceram que se tratavam de pedidos justificados, por se tratarem de casos de miséria profunda, havendo ainda casos de atribuição de casas a motoristas do Presidente e a funcionários da CM.
Os visados já declararam na comunicação social que estas noticias publicadas agora se prendem com o facto de Santana Lopes poder vir a ser candidato do PSD à CM de Lisboa, o que sabendo-se o "amor" que a actual Direcção do PSD tem para com Santana Lopes quase envolve dizer que a noticia na comunicação social foi posta a correr pela actual Direcção do PSD.
A comunicação social já respondeu a este argumento, escrevendo-se no Editorial do Diário de Noticias o seguinte:
"Não vale a pena sermos ingénuos sobre a forma como as fontes noticiosas funcionam. Todos sabemos (sobretudo os políticos sabem) que as noticias que as fontes dão são sempre guiadas pelos seus interesses e que estes cabe aos jornalistas dirimir" - Editorial do DN, de 21 de Set. 2008.
REFLEXÕES A FAZER:
Será que a atribuição de casas da CM por pedido de entidades é crime, quando essa atribuição por si não o é ? Ou seja, se a mulher do 1º Ministro pede à Vereadora para dar uma casa a uma família carenciada e esta vereadora atribui a casa, esta ela a cometer um crime ?
Está: a Vereadora e a própria mulher do 1º Ministro estão a cometer um crime, mesmo que a atribuição da casa seja um acto licito. REPITO: mesmo que a atribuição da casa seja um acto licito. REPITO OUTRA VEZ: mesmo que a atribuição da casa seja um acto licito.
Tal pedido está previsto como crime e é punido com pena de prisão até 6 meses, se outra pena mais grave não lhe couber. É o que resulta do art. 335.º do Cód. Penal, que prevê e pune o crime de tráfico de influências.
Reparem que não se trata de influência par a prática de actos ilicitos, mas para a prátiva de actos licitos, como seja atribuir uma casa a quem precisa.
CHEGADOS AQUI estamos à espera que sejam também constituídos arguidos a mulher do 1.º Ministro, o Dr. Jorge Sampaio, as pessoas da procuradoria Geral da República e as pessoas de ouras entidades que fizeram os pedidos. SE ASSIM NÃO ACONTECER, ENTÃO TODOS TEMOS DE CONCLUIR QUE OS PROCESSOS CRIME EM PORTUGAL QUE VISAM ESTE TIPO DE CRIMES SÓ SE INSTAURAM NO ÂMBITO DE ESQUEMAS E INTERESSES QUE ESCAPAM AOS FINS DA JUSTIÇA.
A comunicação social pela pena do Editorial do DN já nos avisa para não sermos ingénuos, dizendo-nos que "todos sabemos (sobretudo os políticos sabem) que as noticias que as fontes dão são sempre guiadas pelos seus interesses e que estes cabe aos jornalistas dirimir"
E QUAL É O INTERESSE DOS JORNALISTAS NA SELECÇÃO - no dirimir - DESSAS NOTICIAS QUE OUTROS LHES DÃO PARA ATINGIR OS SEUS INTERESSES ?
Onde está a justiça e a dignidade das pessoas concretas envolvidas nesse tráfico de interesses entre as fontes e os jornalistas. Quem são eles e o que querem ?
Portanto, e respondendo às dúvidas do Prof. Massano Cardoso, digo: também pode ser acusado e condenado pelo crime de tráfico de influências se quiser ajudar alguém em sofrimento. Basta que o seu nome ou a circunstância permitam um bom esquema a seleccionar pelos jornalistas em articulação com um qualquer agente da "Justiça".
este assunto merece-me o seguinte comentário:
não tem que haver pedidos de ninguém, feitos por quem quer que seja.
tem que haver isso sim um serviço na CML, no qual, quem necessitar de casa, se possa inscrever.
E que seguidamente, todos os inscritos sejam analisados caso a caso de acordo com o grau de gravidade, carência, miséria, whatever, para ter direito a uma casa.
claro que se a CML por hipotese tem 3000 casas é óbvio que não vai ter casas para todos quantos necessitam.
o problema resolve-se com várias soluções, entre elas:
a primeira de todas, procurar dar apoio às pessoas no sentido, de perceber onde se cria a necessidade de pedir uma casa. As razões podem ser várias. Uma delas claro que será o desemprego. mas não só. A equipa tem de ser multidisciplinar e conectada com a segurança social, saúde, educação.
a segunda, é a de verificar se as casas estão ou não ocupadas, e se quem lá vive ainda continua com a necessidade de usufruir deste apoio. Pressuponho com isto que o aluguer de uma casa camarária não deve ser em definitivo, mas transitório.
Para posteriormente dar lugar a outras que tenham maior necessidade.
no caso de haver mais pessoas que casas que naturalmente será sempre o caso, infelizmente, ... e estando todas ao mesmo nível de grau de carência da casa, então terá que se proceder por sorteio, para não dar aso a favorecimentos.
assim, sim estaremos numa democracia moderna, justa, com igualdade de oportunidades para todos.
Suum cuique tribuere ... porque .... Sol lucet Omnibus.
Bom Domingo.
Cara Pèzinhos:
Discordamos neste ponto. Há pessoas que, dada a situação em que vivem, nem se sabem dirigir aos serviços competentes. Por isso, os cidadãos têm o dever de ajudar, e o mínimo que devem fazer é recomendar o estudo do caso à entidades competentes. Um Estado de bem deveria enaltecer o facto; ao invés, o que parece fazer e a
legislação assim o permite, é perseguir quem pratica essa acção de compaixão.O que me gera uma revolta tremenda. A indicação de casos mais ou menos gritantes de miséria e o empenho em resolvê-los é uma coisa; a decisão dos serviços, outra. Se estes não decidem de acordo com as normas, devem ser punidos.Nunca o cidadão que recomenda a resolução, pelo simples facto de que vê cada caso em termos absolutos. Cabe aos serviços vê-los relativamente ao universo dos casos e aplicar as normas.
Por isso, também estou como o Professor Massano, revoltado.
Caro Capuchinho:
Claro que a comunicação social aprecia todos estes aspectos, sobretudo pelas tiragens que induzem.
Mas não é à comunicação social que me referia. Referia-me à justiça, cujos ditames,modo e tempo de actuação, princíos e o que mais entender, nada têm a ver com a comunicação social. Neste caso, a comunicação social apenas divulgou investigações em curso que procuravam indagar indícios de tráfego de influência em Margarida Sousa Uva e outras pessoas que tinham indicado aos serviços situações de urgente resolução. O que deveria fazer era saber se as casa foram atribuídas segundo as regras em vigor ou não. E nunca perseguir quem indicou as situações. Não creio que estes cidadãos tenham ido aos serviços de pistola em punho obrigar à atribuição das casas.
Cara Pèzinhos:
Discordamos neste ponto. Há pessoas que, dada a situação em que vivem, nem se sabem dirigir aos serviços competentes. Por isso, os cidadãos têm o dever de ajudar, e o mínimo que devem fazer é recomendar o estudo do caso à entidades competentes. Um Estado de bem deveria enaltecer o facto; ao invés, o que parece fazer e a
legislação assim o permite, é perseguir quem pratica essa acção de compaixão.O que me gera uma revolta tremenda. A indicação de casos mais ou menos gritantes de miséria e o empenho em resolvê-los é uma coisa; a decisão dos serviços, outra. Se estes não decidem de acordo com as normas, devem ser punidos.Nunca o cidadão que recomenda a resolução, pelo simples facto de que vê cada caso em termos absolutos. Cabe aos serviços vê-los relativamente ao universo dos casos e aplicar as normas.
Por isso, também estou como o Professor Massano, revoltado.
Caro Capuchinho:
Claro que a comunicação social aprecia todos estes aspectos, sobretudo pelas tiragens que induzem.
Mas não é à comunicação social que me referia. Referia-me à justiça, cujos ditames,modo e tempo de actuação, princíos e o que mais entender, nada têm a ver com a comunicação social. Neste caso, a comunicação social apenas divulgou investigações em curso que procuravam indagar indícios de tráfego de influência em Margarida Sousa Uva e outras pessoas que tinham indicado aos serviços situações de urgente resolução. O que deveria fazer era saber se as casa foram atribuídas segundo as regras em vigor ou não. E nunca perseguir quem indicou as situações. Não creio que estes cidadãos tenham ido aos serviços de pistola em punho obrigar à atribuição das casas.
Cara Pèzinhos:
Ainda lhe queria dizer, em relação à sua bonita citação, que o sol brilha mais quando praticamos o bem, independentemente de qualquer cumprimento das burocracias instaladas.
Caro Capuchinho
Muito obrigado pela lição. Eloquente sem sombra de dúvida. Acabo de saber de que sou um “criminoso” nato. De qualquer modo, não vou conseguir fugir à minha tendência de usar tudo o que possa para ajudar a aliviar o sofrimento e não só! Agora, olhando para trás, vejo quantas e quantas vezes tive que pedir, interceder, rogar e sei lá que mais para resolver problemas gravíssimos. Conclusão: posso um dia ser pronunciado por determinados crimes, na perspectiva legal que tão brilhantemente descreve, mas não me importo, porque a satisfação de ver a alegria e um brilhito nos olhos dos outros são mais do que suficientes para compensar todos os riscos. Apesar de tudo, continuo a pensar que a lei tem por objectivo defender os direitos e a dignidade das pessoas. O seu “mau uso” ou “deficiente interpretação”, com ou sem interesses associados, depende da nossa capacidade em demonstrar o contrário.
O seu alerta é muito interessante, repito. Obriga-nos a pensar e a reflectir muito. Eu não vou esquecer. Sabe porquê? Porque nunca tinha passado pela minha cabeça algo semelhante. Estamos sempre a aprender e isso é muito bom.
Pugno por uma sociedade Caro Dr. Pinho Cardão, na qual ter uma casa, ter um prato com comida, ter um lugar na escola, ter dignidade de tratamento na saúde, ter facilidade de acesso à Justiça sejam direitos de TODOS os cidadãos, até porque a nossa Constituição assim o prevê, e sou contra uma sociedade baseada na resolução dos problemas e carências desses mesmos cidadãos, por piedade ou compaixão, ou estratégia "de contorno", como o é, o "tráfico de influências".
Não tem que ser necessário haver pessoas mais ... ou menos influentes, que alertam ou apelam ao sistema para ajudar este ou aquele cidadão em privação.
O Estado como pessoa de Bem é que tem que ter os mecanismos necessários para estar atento, a todas as situações sociais que carecem de intervenção e apoio. E também tem de ter meios de saber resolver essas situações de carência, ainda que não tenha total capacidade de resposta, contando para isso, com o apoio da Sociedade Civil, com a qual deve poder contar.
tão simples quanto isto, Caro Dr.
temos opiniões diferentes, mas talvez desejemos o mesmo. Não Dr. ?
casa e pão para todos.
A justiça para ser justa tem de ser cega.
A solidariedade também.
:-)
Claro que desejamos o mesmo, cara Pèzinhos.
E teria razão no que diz, se, como a minha amiga pensa, o Estado fosse e agisse como uma pessoa de bem. Acontece é que não é.
Por isso, é necessária a acção individual para resolver ou ajudar a resolver ou ajudar que o Estado resolva certos problemas.
Certo? Certo!...
então vamos precisar que todos os carenciados de Lisboa conheçam a Sodona Margarida Sousa Uva (e "congéneres")para terem casa camarária.
não Dr., ou melhor, sim Dr., a colaboração da acção individual ou de grupo, mas não como factor de pressão ou "de favoritismo", para obtenção de casa.
talvez por exemplo que a acção individual ou de grupo se deva situar na disponibilização de casas que os próprios possuam para arrendar a preços "sociais", ou seja, aos preços praticados pela CML, aos carenciados com que se solidarizam. Isso seria muito bom.
"Oferecer" aquilo que não é nosso, mas de um todo colectivo não é solidariedade. Por melhor que seja a intenção. É que com essa prática pode-se estar a correr o risco de fazer preterir casos mais gritantes, mas porque se funciona como "cunha", os protegidos ganham prioridade.
Um perigoso (porque eventualmente injusto) critério de selecção....
hummm ... que acha Dr. Pinho Cardão ?
Creio que apesar da nossa discórdia, entendemo-nos porque eu sei que o Senhor é uma pessoa muito Ética e acérrimo defensor de Valores Humanistas. Já deu para ver, aqui no blogue, apesar de não o conhecer pessoalmente.
Desculpe-me a minha insistência neste ponto de vista.
Boa semana de trabalho.
Cara Pèzinhos:
Diz que "Oferecer" aquilo que não é nosso, mas de um todo colectivo não é solidariedade". Eu concordo totalmente. Diria até que é crime.
Não é disso que falo.
Se alguém conhecer um seu semelhante muito carenciado e incapaz de resolver o seu problema, por timidez,ignorância ou outra qualquer razão, claro que tem o dever de apresentar o caso às entidades competentes, e até insistir até obter uma resposta lógica, afirmativa ou negativa, para não se negar a si próprio como ser humano.
Não pode recair qualquer pena sobre quem assim procede.
Os Serviços vtêm tão só que actuar segundo as normas e o bom senso, tão necessário nestas ocasiões.
E a justiça, se ela for chamada, tem que saber distinguir o trigo do joio.
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