Noticia-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra negou provimento à providência cautelar que visava suspender a co-incineração de resíduos industriais perigosos em Souselas.
Conhecida a decisão judicial, de imediato o advogado do grupo de cidadãos convocou uma conferência de imprensa destinada a manifestar a - e cito o que vem reproduzido na imprensa - «profunda indignação perante esta decisão» que, em sua opinião, está «ferida de vários vícios». Disse mais. A crer na comunicação social o senhor advogado entende que «está na hora de os sinos tocarem a rebate na Universidade de Coimbra».
Já aqui escrevi que sou contrário à co-incineração como primeira solução para os resíduos industriais perigosos. Quando tive que assumir responsabilidades nesta matéria, tomei posição clara contra um processo recheado de incertezas. Estou por isso muito à vontade para, sem questionar a razão que assiste ao grupo de cidadãos preocupados com a saúde pública, lamentar a posição assumida pelo meu ilustre Colega advogado.
Apelar a sinos a rebate e a uma justiça popular que condene e substitua a justiça que se faz nos tribunais, sobretudo quando o apelo é feito por um causídico que acaba de ser notificado de uma sentença desfavorável (e da qual, parece-me, sempre poderá recorrer se sente a razão do seu lado), é mais um prova que a credibilidade do sistema de justiça pouco tem que ver com a falta de lei ou com a falta de meios como tantas vezes se ouve dizer. Tem que ver, como se demonstra pela amostra junta, com os actores da justiça que a têm por boa quando lhes é conveniente, mas que não presta quando lhes nega a razão.
Assim como assim, sempre vai dando satisfação à sede de protagonismo de alguns...
3 comentários:
Em tom e brincadeira diria que, o Dr. Castanheira revela-se um forte candidato à receita prescrita pelo Sr. Professor Massano Cardoso. Uma infusão de "tento na língua". Ha quem, perante a comunicação social, tenha dificuldade em manter o bom senso. Contudo, não custa entender o sentimento de revolta que envolve o "desabafo" do Sr. Advogado. Souselas e as manifestações populares contra a localização da incineradora e posteriormente do funcionamento para o fim em causa e a guerra que se mantém há um rôr de anos entre população e governo, vista agora rejeitada na sua razão pelo TA, é de fazer exasperar qualquer tomador compulsivo de cházinho de camomila.
Não sei se fazer soar os sinos de Coimbra a rebate, ou esperar que Manuel Alegre chegue a Belém, sejam o caminho para que uma solução que agrade à população, se encontre. Aquilo de que tenho a certeza, é que também faria os possíveis para não ter uma coisa daquelas na minha terra, acho que chegaria a escalar a "cabra" se fosse preciso.
De acordo, meu caro Bartolomeu. É legítimo aos cidadãos manifestarem-se e protestarem em defesa dos seus direitos. O alvo dos protestos deve ser, porém, o acto do governo, não a sentença do juiz.
E mesmo que o não fosse, o advogado deveria ser o último a tentar julgar na praça pública uma sentença dos tribunais.
Se os advogados assim procedem, porque razão se queixam do desprestígio social da profissão que não é mais do que uma das expressões da falta de credibilidade da justiça?
Fala-se muito em crise de valores a todos os níveis e, por isso, não é de estranhar que os advogados, os médicos, os magistrados etc. sejam também contagiados por essa crise de valores contornando, se necessário, os respectivos códigos deontológicos.
A vaidade e a ganância são intrínsecas ao homem e muitos não resistem ao apelo do mediatismo, e tudo fazem para passar à ribalta.
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