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quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Uma "discriminação positiva" discriminatória...

É já nas eleições de 2009 – europeias, legislativas e autárquicas - que os partidos vão ter que cumprir a Lei da Paridade que impõe um critério de "discriminação positiva" ao estabelecer uma quota de 33,3% de mulheres na respectiva representatividade.
A julgar pela informação da DGAI divulgada pelo Público, o cumprimento da quota determina que os partidos terão que assegurar o recrutamento de 19 mil candidatas nas listas para as autárquicas (em 1997 a operação autárquicas envolveu cerca de 57 mil candidatos efectivos para câmaras, assembleias municipais e assembleias de freguesia). No poder local a sub representação actual é evidente: em 308 municípios apenas 18 mulheres ocupam o cargo de presidentes de câmaras e 26 são presidentes de assembleias municipais.
Não é difícil percepcionar as dificuldades que os partidos enfrentarão para cumprir (nominalmente) a Lei da Paridade, sendo certo que importaria que a quota fosse preenchida por mulheres com currículo e vocação para o exercício de funções políticas, quer no poder central quer no poder local. Seria muito bom sinal que as mulheres contribuíssem para uma “igualdade” de quotas pelas boas razões.
Sendo válida a premissa de que as mulheres fazem falta no exercício de cargos dirigentes, quer na política quer nas empresas, tenho a maior das dificuldades em aceitar que o recrutamento pudesse ser feito por um critério que não fosse o mérito. O facto de a Lei da Paridade estabelecer uma “discriminação positiva” é por si só uma medida discriminatória, porque pressupõe que a desigualdade entre homens e mulheres pode ser menos desigual através de quotas administrativas. Nestas circunstâncias as mulheres não saem necessariamente beneficiadas. Pelo contrário, constitui, isso sim, uma desqualificação.
Será que a adopção de quotas “políticas”, operando do lado da quota feminina obrigatória, é um caminho necessário para fazer chegar as mulheres de "corpo e alma" à vida política?

5 comentários:

antoniodasiscas disse...

Cara Margarida
Regressado a Lisboa, quero-lhe dizer da minha estupefacção ao verificar que este seu texto cuja pertinência social e política é inquestionável,parece não usufruir da atractividade habitual que as suas intervenções suscitam. Será que o tema é realmente rebarbativo ou será que não é merecedor, neste terreno, da atenção dos diferentes comentadores deste blogue? Reservo para mim a resposta a esta questão, que não se afigura difícil de imaginar.
Por isso apenas direi que a mulher portuguesa não precisa de demagogias para se impor na sociedade seja qual for a época histórica em observação. Depois, entristece-me a existência deste espírito machista que contínua a vigorar entre nós, todo ele bem visível por estas "cedências" que são verdadeiramente impertinentes. Depois ainda, tenho para mim que a a mulher, sempre pelas mesmas razões, não necessita, mas de forma alguma, de um proteccionismo que ronda a imbecilidade, não fosse ele de índole administrativa. Chega a ser nesta perspectiva, a passagem à mulher portuguesa de um atestado de minoridade cuja hipócrisia é apanágio de políticos sem escrúpulos. Depois, estas iniciativas cheiram-me a "Zapatitos". Veremos o que se segue.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Pois seja muito bem regressado caro antoniodasiscas!
O tema das quotas é incómodo. Com efeito, é um daqueles assuntos em que facilmente se cai no "politicamente incorrecto"!
O caminho político das quotas administrativas é a expressão de mentalidades e culturas, tradições e frustrações, visões e preconceitos sociais e políticos que levarão muito tempo a mudar. Duvido que as quotas administrativas resolvam as verdadeiras questões que explicam a desigualdade de acessos.

Tiago Moreira Ramalho disse...

E uma discriminação que, digo eu, até vai muito contra as liberdades. Uma instituição deve ter a possibilidade de escolher quem a representa e não ser obrigada a ser representada por quem quer que seja. Se eu fosse mulher, muito provavelmente não aceitaria participar numa lista partidária, sabendo de antemão que o meu convite teria sido causado por uma norma legal.

Há mais uma coisa nesta lei com um carácter muito sórdido: é a cosmética para os indicadores internacionais. Daqui a um ano, Portugal será conhecido por ter uma enorme participação de mulheres na vida pública. Coisa boa.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tiago Moreira Ramalho
Bem apanhada essa das estatísticas!
Pois é, daqui a um ano as estatísticas da "paridade" lá contribuirão para mostrarmos ao mundo o quanto evoluídos somos. Tinha-me esquecido deste pequeno pormenor.

Cláudia Anjos Lopes disse...

Estou totalmente de acordo. Como se pode pensar em criar igualdade recorrendo a discriminação?

O mais estranho é que as pessoas com quem tenho falado são a favor desta lei, tanto homens como mulheres.