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quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

A propósito do post anterior

É sempre com muita reserva que pronuncio sobre casos judiciais que só conheço na versão resultante da aplicação do filtro mediático.
Sei por experiência vivida que o que é publicado ou difundido é quase sempre escravizado aos detalhes mais patológicos do caso. Porque são esses detalhes o móbil da venda da publicidade de que se alimentam as empresas de comunicação social. Ou, então, porque servem a parte do processo que, por sua vez, mais serve os interesses de quem mediatiza. A comunicação social tem vivido do verdadeiro maná que constitui este horrível trading que nada tem a haver da verdade dos factos (ou quando tem, trata-se de acaso ou coincidência, não é resultado de uma ética ou da tal auto-regulação, sequer de uma preocupação pelos devastadores efeitos de um tratamento superficial, as mais das vezes parcial…).
No Tribunal, em regra, apreciam-se os factos que as partes em litígio trazem perante o juiz. Ao contrário do que muitas vezes se pensa e diz, o juiz não "faz" o facto, limita-se a ponderar as provas que apontam para uma determinada realidade factual, e aplica-lhes a lei.
Ora, do caso que dá o mote ao, como sempre, excelente post da Margarida Corrêa de Aguiar, não se conhecem, com o rigor mínimo, os factos apresentados onde ele se desenrola, no tribunal. Mas fala-se universalmente dele do mesmo modo que falam aqueles reformados que todos os dias assistem aos julgamentos da Boa-Hora para depois os comentarem exaustivamente nos bancos do Jardim da Estrela. Como com a mesma facilidade se fala de outros casos, acompanhando a torrente iniciada por quem deveria ser mais reservado: os advogados, mas também os senhores magistrados.
Dizem-me que agora é assim, que temos de viver no mundo mediatizado e que a justiça não escapa à voragem dos media, que transforma em espuma os dramas mais sofridos.
Não aceito que assim seja. Mas recuso com a mesma veemência considerar-me fora deste tempo ou a desertar dele. Ainda sou muito novo para isso. Recuso admitir que isto possa ter que ver com a justiça. E muito menos que os circos mediáticos que se armam à volta destes casos façam parte de uma ideia nova de justiça que com eles se tem de compaginar!
Se não me atrevo a tecer considerações sobre de que lado está a razão no caso concreto referido no post anterior, não deixo de concordar com o essencial da mensagem da Margarida. A grande vítima deste infeliz enredo é a criança. E também reconheço a incapacidade da justiça em lidar com situações deste jaez, de elevado pendor valorativo, para o que não raro falta mundo a quem julga.
Repito: não sei se é esse o problema DESTE caso. Creio que nunca o saberei e tenho dúvidas que alguém, para além dos que o vivem, o saberá. O CASO VERDADEIRAMENTE LAMENTÁVEL é todo o sistema de justiça, naquilo em que se transformou, por culpa dos seus actores. De todos, sem excepção. Isso eu sei. Todos os dias o sei.

3 comentários:

jotaC disse...

Ora, aqui está um texto que muitos operadores da Justiça deviam ler...

PA disse...

Caro Dr. J Ferreira de Almeida

a propósito de justiça...


sempre achei a pompa e a circunstância da Justiça algo de desnecessário. Sou por uma Justiça Moderna, próxima do Cidadão, sem cenários teatrais. Preocupa-me muito mais a falta de eficácia na Justiça, devido aos vários problemas que a bloqueiam.

Mas parece que há quem não pense o mesmo.

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=DD873EC9-580D-4B41-9CC4-758ECCFFC741&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090

Sai um colar para o senhor procurador



:-)))))

cumprimentos.

Anónimo disse...

É verdade, cara Pezinhos. A justiça está muito rodeada destes simbolismos, penachos e de muitos, muitos rituais.
Mas não é por isso que as coisas andam mal.Antes fosse!