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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

A crise económica e a educação...

Têm vindo a surgir, mais recorrentemente, notícias sobre as dificuldades crescentes das famílias em pagar as mensalidades dos colégios privados dos seus filhos e ainda ontem foi notícia o aumento dos alunos do ensino superior com dificuldade em pagar as propinas, tanto no público como no privado. É fatal que a crise financeira e económica ao afectar a normalidade dos níveis do rendimento disponível das famílias, em torno dos quais os pais fizeram opções em relação a questões tão essenciais como a educação dos seus filhos, lhes provoque dificuldades ou, até mesmo, a impossibilidade em manter opções e compromissos assumidos.
Seria de admirar que a crise e os tempos difíceis não atingissem muitos pais na sua capacidade para manter as mensalidades dos colégios e as propinas das universidades e todo um conjunto de despesas que estão associadas à frequência da escola, começando por retardar pagamentos, para de seguida cortarem em actividades extra curriculares, mas necessárias muitas delas ao desenvolvimento equilibrado das crianças e dos jovens, para depois solicitarem os pagamentos em prestações ou o seu diferimento no tempo, porque falta o dinheiro no final do mês para fazer face a outras despesas também essenciais.
Vem sendo frequente as escolas e as universidades privadas aceitarem atrasos nos pagamentos das mensalidades e propinas, o que naturalmente terá limites porque estas entidades também têm despesas fixas para satisfazer, sob pena de não poderem funcionar.
A situação de falta de capacidade financeira dos pais para fazer face às despesas escolares tenderá a agravar-se, sendo que a solução não parece estar na mera transferência dos alunos das escolas privadas para as escolas públicas ou do ensino superior privado para o ensino superior público, até porque o Estado não só não tem capacidade de resposta imediata, como para problemas conjunturais o que se recomenda são soluções que, devendo ser sustentáveis no curto prazo, não coloquem em crise o actual modelo.
Num momento de emergência social, esta é uma área de prioridade absoluta, em relação à qual o Estado deve apoiar as famílias que atingidas pela crise necessitam de uma resposta concreta para as dificuldades que as impedem de continuar a suportar as despesas escolares dos filhos, em parte ou na sua totalidade. Ou seja, o governo terá, a meu ver, que estar preparado, para conceder diversos apoios que vão muito para além do subsídio de desemprego - lembrado aqui que há quem não o receba, seja porque não trabalhou o suficiente para adquirir o direito, seja porque esgotou o tempo de duração do direito à prestação – e das políticas de acção social escolar prosseguidas, incluindo bolsas de estudo.
No Reino Unido o governo foi mais longe e vai alterar o estatuto de algumas escolas privadas mais afectadas pela crise económica para que sejam financiadas e não tenham de fechar as portas. A intervenção anunciada passa pela conversão das escolas em academias financiadas pelo Estado. O objectivo é resolver dois problemas: o risco de encerramento de várias escolas privadas que muitos pais já não conseguem pagar e a perspectiva de uma grande afluência às escolas públicas que, em algumas regiões, já estão sobrelotadas.
Em tempos de recessão, o número de inscrições em estabelecimentos privados tenderá inevitavelmente a diminuir. A educação é um bem público e como tal deve ser protegido da crise. Espera-se, portanto, do governo respostas concretas para fazer face ao “iceberg” de problemas cuja ponta começa envergonhadamente a despontar.

5 comentários:

Bartolomeu disse...

Lamentávelmente, não concordo no essencial com a opinião que a cara Margarida expõe.
Isto porque, relativamente ao ensino privado (que coloco ao mesmo nível de uma empresa privada, pese embora o móbil da actividade seja o ensino e a formação académica), entendo que deve ser encarado e regulamentado pelas normas comuns das empresas.
Imaginemos que sim, que o estado criava mecanismos de apoio exclusivos para os estabelecimentos privados de ensino, ora bem, uma vez que o ensino público enferma por imensas situações de carência às quais o estado se demonstra incapaz de suprir, estaria desse modo a criar simultâneamente uma discriminação entre um ensino que em regra só é assessível a um extracto social de superiores possibilidades económicas, em deterimento de outro, digamos, mais carenciado.
No mesmo quadro de apoios a que a cara Margarida se reporta, em minha opinião, e na tentativa de evitar que tambem o ensino privado entre no compto das empresas que se vêem obrigadas a encerrar a actividade e com isso a engrossar o número de desempregados, concordo que lhes sejam adequadas formas de colecta, como já aqui no 4R tem sido sobejamente alvitrado, mas as mesmas não podem em minha opinião excluír-se de uma generalidade relativa às empresas em geral, incapazes de enfrentar a actual crise.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Apenas um esclarecimento que o seu comentário me suscitou. Concordo com muito do que disse. Não defendo uma lógica intervencionista do Estado nas escolas. A lógica não é a do apoio directo às escolas, mas sim do apoio às famílias ou, a bem dizer, às crianças. Se este apoio não for dado, então o Estado tem que assegurar que essas crianças frequentem a escola pública. Está em condições de o fazer? É desejável que o faça? Enfim, esta via levanta uma série de problemas.
No Reino Unido, o governo vai mais longe intervindo nas escolas privadas, por opção destas tanto quanto percebi, transformando-as em academias, respeitando a autonomia de gestão mas aplicando-lhe algumas das regras das escolas públicas, como por exemplo o regime de exames, os currículos, etc.

Suzana Toscano disse...

Excelente post, Margarida, traz a lume os argumentos mais importantes (ainda que não pacíficos)sobre mais uma situação reflexo da grave crise mundial.

antoniodosanzóis disse...

Cara Margarida
O aasunto que aborda desta vez, é para lá de altamente complexo, susceptível de "reorientar" politicamente muita gente, até porque a esquerda não
vai perder a oportunidade de lançar mais umas ideias com a classificação de altamente demagógicas, tal como pretendem, sempre com o binário de forças, público/privado. A mim parece-me que se o governo não lograr resolver o problema de forma sensata, vamos todos lamentar daqui a uns anos, o estado catastrófico a que a sociedade portuguesa irá chegar, por todos as razões que são sobejamente conhecidas e que não vale a pena de todo repetir. Subsídios, ajudas, comparticipaçõews, sejam de que natureza forem, tudo serve para desencadear rapidamente o fenómeno da corrupção, via oportunismo,aquilo que se está a verificar no quadro das ajudas às empresas pelo mesmo motivo. Só que aqui a desgraça é bem maior, se a crise levar a sociedade à exaustão através do atrofiamento do ensino e da educação; e é o que acontecerá fatalmente se as coisas não forem, ao menos minoradas de forma correcta. Aguardemos pelas medidas a tomar.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Suzana, estas matérias são sempre difíceis de tratar e, claro está, não são pacíficas.

Caro antoniodosanzóis
A educação, no sentido lato do termo, tem-nos feito muita falta. Estamos também a sofrer as consequências das insuficientes políticas de educação prosseguidas nas últimas décadas, a que acresce as múltiplas reformas sempre inacabadas e interrompidas por outras reformas. Esta crise só vem complicar as coisas...