A Ministra da Saúde chegou a acordo com os Sindicatos Médicos e o Governo prepara-se para legislar sobre carreiras médicas, revogando a legislação de 1990 (do tempo de Leonor Beleza) e impondo uma carreira única a todo o Serviço Nacional de Saúde, seja ou não empresarial.
Os Sindicatos estão contentes, a Ministra parece que também.
O Governo sente que ganhou "pontos", a três meses de eleições e argumenta com uma filosofia que me parece "higiénica": a de impor um regime uniforme de incompatibilidades e, portanto, de exclusividade...ou trabalham no sector público, ou trabalham no sector privado.
Só que este acordo foi assinado na base de um horário de trabalho, a tempo inteiro, de 35h. e não de 40h., como parece que a Ministra quereria e como acontece nos actuais contratos individuais de trabalho dos clínicos.
Portanto, a partir da nova legislação, a negociação passa a ser feita por contratação colectiva, como para os demais trabalhadores da função pública.
Acima das 35h. tudo será extra!
Como os médicos fazem um banco por semana de 12h.(que, na prática é de 24h.) sobra muito pouco para trabalhar dentro do horário-base...ou seja, vai haver muita hora extra a pagar!!!
Será que o Governo avaliou, mesmo que "ó de leve", o impacto financeiro adicional desta medida?
Será que o Ministério das Finanças já deu por isto?
Será que o diploma vai mesmo passar em Conselho de Ministros sem que ninguém faça contas?
Será que as PPP's vão aplicar este regime?
Cá estaremos para vêr, provavelmente já na próxima semana.
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