Em tempos que já lá vão, as Repartições do Estado anunciavam a abertura de concurso para a admissão de funcionários e, com cunha ou sem cunha, que tráfico de influências na altura não havia, o pessoal lá era admitido na hora.
Mas isso era antes do Simplex. Porque, agora, um concurso fia mais fino. Como ontem casualmente pude ver nas páginas de um semanário, a respeito de admissão de um técnico superior.
Aliás, deixou mesmo de haver concurso de admissão. E, noblesse oblige, passou a haver, respirem fundo, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público… por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho de técnico superior na área X de técnico superior!…
E, no anúncio, mencionam-se regulamentos internos e despachos e anexos que descrevem as funções, e indicam-se desenvolvimentos aplicacionais e suporte a utilizadores, que procedimentos concursais não são, obviamente, matéria simples...
Claro que a página de um jornal que antes publicitava pelo menos uma dúzia de concursos passou a comportar apenas quatro, e porventura já com muito boa vontade do designer gráfico. Os "amigos Joaquins" claro que agradecem!...
Obviamente que o Organismo que admite funcionários mediante procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho de técnico superior na área tributária, económica, jurídica ou fiscal de técnico superior, para o qual o candidato teve que dominar os respectivos desenvolvimentos aplicacionais, é um Organismo que vive no exclusivo sistema da mais superior estratosfera burocrática.
Mas isso era antes do Simplex. Porque, agora, um concurso fia mais fino. Como ontem casualmente pude ver nas páginas de um semanário, a respeito de admissão de um técnico superior.
Aliás, deixou mesmo de haver concurso de admissão. E, noblesse oblige, passou a haver, respirem fundo, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público… por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho de técnico superior na área X de técnico superior!…
E, no anúncio, mencionam-se regulamentos internos e despachos e anexos que descrevem as funções, e indicam-se desenvolvimentos aplicacionais e suporte a utilizadores, que procedimentos concursais não são, obviamente, matéria simples...
Claro que a página de um jornal que antes publicitava pelo menos uma dúzia de concursos passou a comportar apenas quatro, e porventura já com muito boa vontade do designer gráfico. Os "amigos Joaquins" claro que agradecem!...
Obviamente que o Organismo que admite funcionários mediante procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho de técnico superior na área tributária, económica, jurídica ou fiscal de técnico superior, para o qual o candidato teve que dominar os respectivos desenvolvimentos aplicacionais, é um Organismo que vive no exclusivo sistema da mais superior estratosfera burocrática.
Que subverte e assimila, ou então torna maluco, quem quer que se aproxime.
E para quem os cidadãos, ignorantes dos exigentes procedimentos de abordagem à repartição, que seguramente existem, são um estorvo que lhes aparece ao Balcão.
Nota: O anúncio do procedimento concursal é assinado por um Sub-Director Geral, Drª...
7 comentários:
Caro Pinho Cardão e demais Confrades da 4R,
Esta paródia que aqui nos desenhou, diz bem do estado caótico a que a nossa Administração Pública chegou, depois de já ter tido um responsável ministerial pela sua reforma e modernização, depois de se andar, há anos, a falar em aumentos de eficiência, de simplificação burocrática, etc.
E aqui, como na Educação, como na Saúde, como na Justiça, não há conjuntura crítica internacional que possa ser invocada para justificar tanta inépcia.
Com um Governo recém-formado, mas já claramente debilitado, com tanta trapalhada em que o seu novo-velho Primeiro-Ministro se descobre envolvido, Portugal vê, cada vez com maior desespero, fecharem-se-lhe os horizontes.
À falta de confiança em si mesmo, pelo fraco desempenho das suas estruturas produtivas, acresce a suspeição ética com que olha para os seus mais altos representantes no Governo, no Esatdo e nas Empresas.
Começa a ser notória, indesfarçável a falta de confiança dos portugueses nas suas Instituições. Talvez se salve a Presidência da República, não sei ainda por quanto tempo mais.
Não fora a integração de Portugal na União Europeia e já teríamos visto nova movimentação militar, com ou sem êxito, para o bem ou para o mal de toda a situação.
A verdade é que, tal como aconteceu com a primeira experiência republicana, se repetem o esgotamento, o descrédito das Instituições, com o consequente enfado ou alheamento geral da população, desesperançada das virtudes regenerativas do Sistema Político, que praticamente só produz eleições, ultimamente até sem alternância.
Portugal precisa de algo que o acorde do desalento que vai tomando conta da sua população, em particular da sua faixa mais jovem, que não vislumbra futuro decente.
Com ou sem Partidos, urge desencadear um movimento regenerador que afirme valores fortes, imprescindíveis ao funcionamento de qualquer sociedade.
Os Partidos não podem ter o monopólio do comando de todas as estruturas do Estado e, muito menos, podem pretender colonizar as Empresas, com ou sem quotas douradas.
A selecção para os cargos dentro e fora do Estado deve assentar na competência e na honestidade das pessoas, na sua adequação às funções em vista e não basear-se no critério da afinidade político-partidária.
Apenas um núcleo reduzido de funções deveria estar sujeito a nomeações de confiança política.
Bem sei que todas estas coisas já foram prometidas vezes sem conta e que muitos as aceitam sem discussão, mas nem por isso elas são praticadas. E não o sendo, devem voltar a ser afirmadas até à exaustão, na esperança de que façam o seu definitivo caminho, até ao seu triunfo.
Um dia, toda esta gente que se ri, quando ouve este aplelos, deixará de ganhar eleições e aqueles que, no presente, os apoiam hão-de corar de vergonha da sua indeclinável responsabilidade.
Até lá, resta-nos alertar para a gravidade da situação, denunciar males e propor formas de acção para seu remédio, mas sem absolver responsabilidades, sem iludir a realidade, primeira condição, a meu ver, de a podermos alguma vez alterar.
Se acharmos que isto é pessimismo derrotista ou catastrofista, como certos otimistas de profissão costumam apodar este tipo de considerações, não nos admiremos depois da estagnação ou mesmo do retrocesso económico-produtivo em que inevitavelmente caíremos, como País, já não a prazo, mas a breve trecho.
E não será com arquivamentos ou prescrições gerais de todos os Processos Judiciais em curso que lograremos qualquer regeneração da presente situação.
Boa noite e bom fim-de-semana a todos os que aqui se reúnem.
AV_14-11-2009
Claro que alguém que saiba navegar em tal procedimento concursal (isto é português????), que saiba ler os regulamentos internos, decretos e despachos que regulamentam e descrevem as suas funções só pode ser um perfeito imbecil que não faz mais nada na vida. O que não deixa de ter a sua valia económica. Ficamos todos a saber como se chama um trabalhador de baixa criatividade, baixa competência e fraca produtividade, que só se preocupa com detalhes acessórios - funcionário público. E como é inconstitucional despedir um funcionário público (e quem o ia despedir, o tipo que fez o procedimento concursal?) , este tipo de "trabalhador"fica isolado da economia, reduzindo os riscos de contaminação.
O post do Dr.Pinho Cardão, como bem disse o comentador António Viriato, é uma paródia bem disposta a partir de um "procedimento concursal"que só pela sua desiganação toca as raias do risível! Como sempre se disse, a burocracia alimenta-se de si própria: são precisos mais burocratas para interpretar os burocratas que já cá estão.
Julgo que é coisa que vem de longe, de muito longe.
Apesar disso e pesem embora os desalentos com que os cidadãos se deparam quando confrontados com os chamados "poderes fácticos", que existem um pouco por toda a administração pública, central e local, que se "escondem" (eles até se mostram) por detraz dos balcões, haveremos de convir que alguma coisa de bom foi feita em prol do cidadão em matéria burocrática. Muitas pequenas questões-grandes que atormentam o dia-a-dia do cidadão médio podem hoje fazer-se, com menos perdas de tempo e com mais comodidade! Obtenção de certidões, Serviços do Estado online, pagamento de impostos, entrega de declarações, etc, etc., conheceram progressos assinaláveis.
Nem todos, infelizmente, se podem servir desses meios (ainda é grande o analfabetismo informático). As lojas do cidadão, por exemplo, são uma boa ideia.
Porém, o nosso comentador António Viriato, "às costas" da matéria do Editorial, enceta uma caminhada do bota-baixismo nacional (coisa nossa, muito nossa...) para passar logo às instituições, salvando-se talvez, por enquanto, a Presidência da República! Não havia necessidade de, mais uma vez, colar o seu MANIFESTO POLÍTICO à Presidência da República.
Adivinha-se nesse post a velha alma sebástica. E a regeneração da vida pública que propõe, sendo de rotura com o status quo, até seria saudável não fosse a ideia salvífica, passe o pleonasmo, que ressume abertamente do seu post, de que apenas faltará a chegada de um Salvador da Pátria.
Penso com toda a franqueza que não devia ter falado na Presidência da República.E muito menos na alusão a hipotétcos golpes militares que só não teráo já tido lugar por virtude da nossa integração na União Europeia!
Mas há duas maneiras de resolver a "nossa crise": Reformar, pela via eleitoral, apresentando-se a votos com um programa verdadeiramente programa, onde se contenham o diagnóstico e os remédios para, em liberdade, dar a voz ao povo.
Se por este caminho não se for lá, então só restará o recurso à força das baionetas. Mas neste caso, António Viriato, a Presidência da República também não será poupada, acredite. Choverá como em Santiago...
Caros Confrades da 4R,
Permitam-me voltar a intervir neste pequeno debate, apenas para acrescentar, em forma de esclarecimento, mais dois ou três pontos :
Primeiro :
Não faço bota-abaixismo na minha argumentação.
Relevo aquilo que julgo credor de maior atenção, de entre os inúmeros males que corroem o presente regime democrático.
Segundo :
Se ressalvo a Presidência da República é porque me parece que aí reside um contrapeso fundamental à influência esmagadora do Partido Socialista, no Estado e fora dele.
Desta instância, esperamos todos que venha uma actuação justa, equilibrada, na avaliação do cumprimento das normas e preceitos democráticos, por parte do Governo e da AR.
Porém, se o ambiente político continuar a degradar-se, ao ponto de ameaçar os próprios alicerces do regime democrático, caber-lhe-á fazer algo mais que apelos ao bom senso.
Terceiro e último ponto :
Prezo a Democracia e não preconizo soluções não democráticas para a resolução dos actuais problemas do País.
Chamo, todavia, a atenção para os perigos que ela corre, quando o seu funcionamento apodrece a olhos vistos, quando um Partido, instalado há longos anos no Poder, ainda que a ele tenha acedido de maneira legítima, administra o Estado como coutada, estende a partir dele vastas teias de influência, legítimas e ilegítimas, sem que encontre, nesta sua acção claramente abusiva, oposição firme e eficaz; quando um ambiente de impunidade se torna corrente, incentivando a continuação de práticas de corrupção; quando todo o sistema democrático se perverte perdendo credibilidade, pode tornar-se necessário outro tipo de intervenção política correctiva, muito mais drástico, sob pena de a «doença» de que o sistema democrático está acometido o arrastar para um estado de completa exaustão, até à sua morte inevitável.
Chame-se a isto o que se quiser, mas o perigo é real. Analise-se economica, social e culturalmente o período que vai de 2000 até ao presente e veja-se para onde caminhamos.
Sem pretender abusar da paciência dos leitores, espero ter aclarado os meus pontos de vista, que, como é óbvio, apenas a mim próprio vinculam.
AV_15-11-2009
Caro António Viriato:
Tem toda a razão em muito do que diz e o clima existente não é nada recomendável. Apesar de tudo, temos que acreditar que, em democracia, as instituições, quantas vezes tomadas por pessoas menos dignas, mesmo assim têm capacidade de regeneração. Não se podem é confundir as pessoas com as instituições. Estas ficam; compete aos cidadãos utilizar o voto para pôr na rua as pessoas que mal as servem ou se servem delas. e isso acaba sempre por acontecer.
Passando para o espírito do post: talvez DESSE RESULTADO um procedimento concursal para constituição de relação jurídica de trabalho a termo certo tendo em vista o preenchimento de posto de líder dos partidos políticos com assento na AR...
Caro António Transtagano:
De facto, só pela via democrática se pode lá chegar, ideia em que o AViriato também, obviamente, convém. As outras formas trazem normalmente mais dor, mais pobreza, mais deterioração da vida social, mais miséria, para além, claro, da falta de liberdade. E, sem liberdade, todo o mal se potencia.
Caro Tonibler:
Omeu amigo tem que começar a pensar escrever um livro com a selecção das suas tiradas comentarísticas aqui no 4R. Seria best-seller, até porque o livro deveria ser recomendado como livro pedagógico a partir dos sete anos de idade...
Caro Paulo:
Essa está boa e bem adequada!... E foi bem oportuna!....
A propósito do 2ºpost do comentador António Viriato, apenas estes aditamentos:
O bota-abaiximo nacional não se declara, pratica-se ( a inversa também é verdadeira )
O 1º post é bem uma demonstração desta postura.
Há corrupção? Com certeza que há. Há em Portugal e há nas demais democracias que conhcemos. Não tenho nenhum medidor que me (nos) permita avaliar do seu "quantum" relativamente às demais democracias.
Mas a corrupção não foi abafada. Melhor ou pior, talvez pior que melhor, à Justiça caberá prová-la e condená-la.
Tem-se dito à saciedade que o Partido no poder tudo controla e houve até quem escrevesse pelo punho de um dos autores do 4R que os tribunais até estão a contribuir para alimentar o medo que se instalou na sociedade portuguesa por parte do Partido Socialista.
O escândalo de corrupção que recentemente veio a público bem demonstra que a própria polícia, que é um órgão da administração e por conseguinte de tutela governamental, não é controlada pelo partido do poder.
O que se deseja é que, no quadro da Constituição e da lei, os crimes sejam investigados, perseguidos e condenados os culpados se for esse o caso. O que não se podem é tirar extrapolações e atacar o Governo em vez de esperar que a Justiça cumpra o seu papel. O que não se deve desejar é que se façam julgamentos sumários na praça pública, com trânsito em julgado!
A quem ame o seu País, o que deseja é que as Instituições sejam fortes e sejam prestigiadas, a começar pela Presidência da República. Não há ninguém acima da lei nem ninguém tem o exclusivo da seridedade e do prestígio. Infelizmente, em 34 anos de regime democrático, nunca tivémos um Presidente tão fragilizado como o actual. De modo que, neste momento, acenar com a pessoa do Presidente é mau para quem a ele se cole e, sobretudo, para o próprio Presidente.
Como disse o Dr.Pinho Cardão, "só pela via democrática se pode lá chegar (...)".
"Porém, se o o ambiente político continuar a degradar-se, ao ponto de ameaçar os próprios alicerces do regime democrático, caber-lhe-á (ao Presidente) fazer algo mais que apelos ao bom senso". Que algo mais? Não o disse o comentador António Viriato. A Constituição e só ela conferirá ao Presidente os poderes que por ela lhe são atribuídos. Para isso a jurou cumprir e fazer cumprir.
É desejável que o Presidente fique fora da luta partidária e é este certamente o desígnio do Presidente. Justamente para que seja ele o último bastião do Estado de Direito, mal fará quem invoque a cada passo a Instituição que o Presidente corporiza.
Se alguém porventura pretender arrastá-lo para uma qualquer aventura, estou certo de que o Presidente não se deixará arrastar.
Por isso, acho de todo inapropriada qualquer alusão ou aceno à figura do Presidente.
E já o disse neste 4R que, enquanto o PSD não encontrar um líder forte, que abandone a "colagem" do actual PSD ao PR, assistir-se-á ao seu esvasiamento paulatino e ao correlativo crescimento do CDS/PP.
Quanto ao permanência do poder do PS:quatro anos e nove meses, com umas eleições há menos de dois meses! Quanto anos permaneceu o PSD no Governo?
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