Não são só os problemas económicos que trazem o País profundamente doente. É acima de tudo uma perda acentuada dos valores do respeito e da decência nas relações entre as pessoas. Sem respeito e sem decência, a degenerescência social é inevitável e as crispações e ódios gerados só podem conduzir ao abismo. Sei que volto ao mesmo. Mas ao mesmo voltarei enquanto tiver possibilidades de me expressar.
Há dias fez-se um vendaval a propósito do "caso Mário Crespo". Se descontarmos o facto da censura do seu artigo no Jornal de Notícias - esse sim, grave -, tudo se resume a um estória em que alguém contou a Crespo uma conversa entre o Primeiro-Ministro e um director da SIC. Uma conversa à mesa de um restaurante, privada, por mais elevado que tivesse sido o tom de voz em que o Engº Sócrates se expressou.
No princípio da semana fomos surpreendidos com a notícia de que três vice-presidentes do grupo parlamentar do PS tinham elaborado um projecto de lei assumidamente destinado a transformar cada cidadão, ou pelo menos cada cidadão com alma de pide, num polícia fiscal dos seus concidadãos em pretenso nome da banição da corrupção, permitindo-lhe controlar os rendimentos brutos do vizinho, exibidos na Internet, e concluir se eram ou não compatíveis com os seus sinais exteriores de rendimento. Naturalmente o objectivo só podia ser o de favorecer a delação, erguida assim ao altar dos deveres de cidadania, pois de outro modo não se vislumbra a utilidade da bufaria colectiva que se pretendia outorgada por lei...
Hoje o semanário Sol publica o despacho de um senhor juiz que extrai conclusões não validadas pelo órgão superior do poder judiciário a partir de uma escuta, não confirmando os fumos de crime que o senhor juiz surpreendeu nas conversas telefónicas interceptadas pela polícia. Dá-se pois valor, mais uma vez, a uma conclusão considerada ilegal a partir de escutas ainda que legítimas. O que a lei proíbe não é considerado limite, pelo que se lê no editorial do jornal, e o decantado "interesse público" da notícia submerge direitos que a herança da Revolução Francesa trouxe às constituições do Estade de Direito, repeitador dos direitos individuais e assente no império da lei.
Há a unir todos estes factos um indisfarçavel padrão. A atracção pelo buraco da fechadura. O gosto pelo disse-que-disse, uma rendição doentia ao voyerismo, um desprezo absoluto pela privacidade. Alguém me recordava com acerto que um País pequeno como o nosso deve a eficácia da polícia política que existiu no período da ditadura a uma das maiores redes de informadores dos países ocidentais. Se existe gene que identifica um povo, este deve ser o que individualiza o nosso. Um gene, porém, avariado que torna cada vez mais doentio o corpo em que se alojou. Razão tem Vasco Pulido Valente na nota que escreveu no Público: este País nunca se habituou à liberdade. Por este caminho, jamais se habituará...
20 comentários:
José Mário
Já escrevi por diversas vezes que estamos a viver, antes de tudo o mais, uma crise de valores, também “do respeito e da decência” como aponta no seu texto. É uma crise que afecta a qualidade das relações que se estabelecem nos diversos planos, designadamente, político, social e económico.
As dificuldades permanentes da nossa economia, a que se juntam os problemas estruturais das finanças públicas, não são independentes da crise de valores que há muito nos devora.
O medir de forças por tudo e por nada, num quadro em que qualquer coisa que não se ganhe ou que se perca constitui uma ameaça ao poder ou à honra, só agrava a situação em que nos encontramos, que mais do que a instabilidade é, sobretudo, a desunião de esforços para em conjunto conseguirmos tratar do nosso futuro. Por isso, a união de esforços é cada vez mais premente e de tão necessária que é há-de vingar…
I-"Quanto você ganha? Isso não é segredo na Escandinávia"
Jeffrey Stinson*
Em Londres "Todo ano, a Suécia publica as declarações de imposto de renda de todos os seus cidadãos. Assim como a Finlândia e a Noruega. E ninguém liga muito para isso.Em contraste, a lei dos Estados Unidos proíbe divulgar as informações tributárias de qualquer pessoa. Imagine o barulho que haveria se o IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal americana) colocasse os dados do imposto de renda online, de forma que colegas de trabalho, vizinhos e sogras pudessem ver quanto dinheiro alguém ganha.
Isso aconteceu na Itália no começo desse ano, quando o governo do primeiro-ministro Romano Prodi, que estava deixando o poder, publicou o imposto de renda dos contribuintes durante algum tempo na Internet, e os jornais pegaram a lista.
Magnus Graner, secretário de Estado do Ministério da Justiça da Suécia, diz que as declarações de imposto de renda ficam disponíveis para consulta todo ano em uma série de livros ou “calendários de impostos”.
“Se é isso que você deseja, pode ver quanto seu cunhado ganhou, quanto seu vizinho ganhou”, diz Graner. “Não é todo mundo que faz isso, apesar de fazermos piada e perguntarmos: ‘você já checou quanto seus futuros sogros ganham?’. Ninguém na minha família fez isso – acho que não.”
Duas semanas atrás, a Suécia publicou as declarações de renda dos assalariados comuns. Em novembro ou dezembro, os suecos poderão ver quanto que os ricaços ganharam – com seus rendimentos de dividendos e outros investimentos – e quanto pagaram de impostos em 2007.
É quando os jornais suecos tradicionalmente publicam informações sobre o patrimônio financeiro de CEOs, celebridades e outras pessoas ricas. “Não há nenhuma reclamação em relação a isso”, diz Graner.
A política sueca de tornar pública a declaração de imposto de renda – como é na Finlândia e na Noruega – vem de uma tradição de abertura de informações e transparência de governo, exceto nos casos de segurança nacional e em alguns aspectos das investigações criminais.
“O direito de acesso público a documentos está estabelecido na constituição”, diz Graner sobre a prática que a Suécia adota desde o século 18.
Tornar a informação pública é uma demonstração da tradição escandinava de “jantelag”, que pode ser traduzida grosseiramente como “ninguém é melhor do que ninguém”, diz Veera Heinonen, porta-voz da Embaixada da Finlândia em Londres.
“A Finlândia é um país muito igualitário, e uma sociedade com impostos muito altos, então fornecemos demonstrativos e balanços”, diz Heinonen.
Ela diz que os rendimentos das pessoas podem ser uma boa fonte de fofoca. Se alguém fica constrangido? “Bem, talvez os presidentes das empresas”, diz ela.
Ida Ragnarsson, 22, de Helsingborg, Suécia, diz que ela não se importa se outras pessoas vêem o quanto ela ganha. Ragnarsson, que trabalha orientando profissionais de vendas, diz que já verificou os ganhos de sua família. “É divertido saber quanto que eles ganham”, diz.
Os italianos não acharam o mesmo em abril, quando Vincenzo Visco, ministro da economia que liderou a guerra contra a sonegação na Itália, publicou as declarações de imposto de renda no site do ministério.
O gesto, disse Visco à imprensa italiana, era para encorajar mais “transparência e democracia”.
A informação foi rapidamente removida do site, mas ficou disponível por tempo suficiente para que os jornais a agarrassem e publicassem os números sobre os ricos.
Entre os rendimentos publicados estavam o de Silvio Berlusconi, político conservador e figura poderosa na mídia, que substituiu Prodi como primeiro-ministro. Seus rendimentos de 2005: US$ 43,5 milhões, sobre os quais ele pagou US$ 18,6 milhões em impostos.
Philip Lindquist, 19, estudante de Estocolmo, diz que ele não entende o motivo do rebuliço na Itália. “O modelo sobre o qual a Suécia está construída demanda isso”, a informação pública, diz ele (...)"
*Christoffer Braw, em Estocolmo, contribuiu com a reportagem.
Tradução: Eloise De Vylder
II - JM Ferreira de Almeida está admirado com a ousadia dos três deputados do PS ao proporem a publicação na Internet dos rendimentos dos contribuintes!
Mostrou-se surpreendido Ferreira de Almeida. E não faz a coisa por menos: "tornar cada cidadão, ou pelo menos didadão com alma de pide, num polícia fiscal dos seus concidadãos(...)" E mais adiante fala "em bufaria colectiva que se pretendia outorgada pela lei...".
Como deve ter visto pelo meu anterior post, a "coisa pidesca" também existe, de há muito, na Suécia,na Noruega e na Finlândia, provavelmente, ferozes ditaduras...
Sabe, JM Ferreira de Almeida, é fácil bater no governo socialista, nos deputados socialistas, em tudo quanto cheire a socialismo!
Mas, francamente, afirmarem-se como sociais democratas não será um bocadinho ousado?
JM Ferreira de Almeida fala do acto de censura no Jornal de Notícias e em post anterior manifestou curiosidade em saber quem convencera o director do JN a superar a dúvida sobre a oportunidade da publicação do artigo do Mário Crespo.
No meu post, informei-o de que fora o próprio Mário Crespo que decidira retirar o texto.
É fácil invocar os "demónios" que os atormentam! Que fácil é! Eu que o diga..., JM Ferreira de Almeida
Caro Spiriv,
1. «Parece-nos razoável que, sendo nós um imenso condomínio de 10 milhões, cada um de nós saiba a permilagem de cada um dos outros para sabermos se há um efectivo contributo que corresponda àquilo que é o bocado que temos neste imenso latifúndio» - Strecht Ribeiro, Deputado do PS e co-autor da intentona.
Pergunte o Spiriv aos suecos, aos finlandeses ou aos italianos que tanto admira, se foi com este espírito que construíram as suas democracias...
2. Quanto "ao bater em tudo o que cheire a socialismo" - escrito num tom que até parece que estamos a bater no ceguinho... - confesso que não o entendo.
O que é que cheira a socialismo na governação PS?! A política de costumes? A política económica?
O que é objecto de censura da minha parte não é o socialismo que a maioria dos responsáveis do PS não consegue definir, se os interrogar. Uma coisa lhe posso dizer: iniciativas como esta dos vice-presidentes da bancada do PS se têm a marca ideológica do socialismo então Francisco Louçã deve ser um perigoso homem de direita. E Francisco Assis, o lider da bancada, um tenebroso transfuga atento o ar indignado com que disse o que disse sobre a intenção.
Meu caro, sem pretensão de o convencer de coisa alguma, deixe-me dizer-lhe que o socialismo democrático não tem nada que ver com isto. O socialismo democrático, como a social-democracia, são correntes de pensamento político e de organização da sociedade que se puseram de acordo para consagrar no artigo 25º da Constituição de 1976 que a integridade moral das pessoas é inviolável; o inalienável direito à reserva da intimidade da vida privada no artigo 26º/1; e no nº2 a protecção da lei que "estabelecerá garantias efectivas contra a utilização abusiva, ou contrária à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias" em vez de facilitar a devassa ou ser intrumento atentatório dessa dignidade.
3. Socialismo, meu caro Spiriv, é prezar acima de tudo a liberdade e condenar todas as formas de censura. Não percebo por isso como é que o seu olhar socialista não alcança que um telefonema do director de um jornal, feito a meio da noite a um colaborador recrutado para emitir a sua opinião - opinião que só ao opinador responsabiliza -, no sentido de lhe manifestar dúvidas sobre se deveria publicar ou não um escrito daquele, é um acto de condicionamento que só não lhe chama censura quem está verdadeiramente cego de tão faccioso, ou tem interesse na defesa do indefensável.
4. Atentado à inteligência, meu caro Spiriv, é fazer-nos crer que Mário Crespo se auto-censurou ao retirar de publicação o artigo sobre o qual o director teve dúvidas. Tenha paciência, mas esse atentado fracassa, mesmo percebendo das suas palavras que não tem a minha inteligência em grande conta.
Caro JMFAlmeida
Sobre a questão da proposta dos deputados e para "acompanhá-lo" na argumentação do comentador spiriv, queria, sobre o tema da publicação dos rendimentos na INTERNET subsidiar com os seguintes comentários:
a) Este país viveu, durante 48 anos sob uma ditadura; o corpo repressivo tinha, na denominada "Metrópole" cerca de 2.500 agentes e funcionários da PIDE, 2.000 informadores em regime de avença e uma multidão de "bufos" que se encarregavam de municiar os agentes da PIDE e de uma forma anónima, de toda a sorte de informações sobre os vizinhos e não só....com a colaboração de muitos uns pouco dominavam mais de 6 milhões de habitantes...
O resultado prático da proposta é transformar a DGCI numa nova PIDE
Pessoalmente, prefiro um regime imperfeito e com alguns corruptos que o "paraíso do socialismo fiscal" que os proponentes avançam;
b) Independentemente das diferenças culturais dos nórdicos e dos latinos, recordo que as primeiras leis eugénicas e selecção por via de lei, entre os considerados mentalmente sãos e loucos, foi realizada na Suécia e na Finlândia no início da década de 30 do século passado; aliás, nos anos 80 as terríveis consequências dessas leis, foi objecto de um pedido de desculpas e indemenização às vítimas sobrevientes dessas práticas; acrescente-se que, as leis suecas serviram de base às leis nazis de 30 sobre a matéria; não me parece que seja um exemplo a ser seguido...
c) Nem os suecos ou finlandeses são exemplos pristinos/puros a serem seguidos, nem o nosso povo está isento de canalhice, voyerismo, calhandrice e má fé; do mesmo modo que não tenho de fazer sexo em público para provar que sou o que quer que seja, também não tenho de mostrar as minhas finanças a ninguêm; ambos os planos têm o mesmo valor porque é da esfera privada de cada um.... não vivemos em nenhuma local bucólico que o socialismo rela pretendia que tinhamos saído e lá deveríamos voltar....
Sobre o segredo de justiça apenas uma nota:
Os valores que se devem proteger aconselhariam que o ónus da prova fosse invertido neste caso; como calcula, acabavam-se os problemas e as fugas: bastava que, em face de uma fuga todos os intervenientes nesse processo tivessem de provar que não eram os autores...
Na prática é isso que se passa no ordenamento jurídico inglês; esta solução permite, de uma forma expedita, terminar com as fugas ao segredo...
Pessoalmente, a actual solução também serve, o problema não está na solução jurídica, mas na capacidade de a aplicar, mas esse é um problema do aparelho, não do ordenamento;
Repare os danos que provoca a não aplicação da lei, veja o que a publicidade dos rendimentos faria se a ideia fosse para diante....
Cumprimentos
joão
Obrigado caro Joao pelas informações que trouxe e que são muito impressivas.
Inteiramente de acordo com os seus pontos de vista.
Caro Ferreira de Almeida:
Bem gostaria eu de ter sido capaz de apresentar a sua argumentação.
Caro Ferreira de Almeida,
Deixe-me expressar a minha profunda admiração pelo que escreve.
Cumprimentos
Com a devida permissão subscrevo o comentário do caro cmonteiro.
Não...
Vamos cá separar as coisas porque se não nos habituamos à liberdade, também estamos muito pouco habituados a trabalho.
Há um atentado aos direitos individuais, mas não se lê no editorial, nem se lê nas notícias. Infere-se. Porque o atentado aos direitos individuais passou-se quando alguém do sistema judicial, que deveria defender esses direitos, passou para alguém do sistema noticioso matéria passível de ser considerada de interesse público.
Quero com isto dizer que o jornal fez exactamente aquilo que é a sua função social, informar aquilo que é passível de ser informação, de acordo com os seus critérios.
Quero com isto dizer, também, que o sistema judicial fez exactamente aquilo que é contrário à sua função social, defender os direitos dos cidadãos.
Isto não é um problema do estado de direito, é um problema do estado DO direito, que deve ter saído duma das rixas de taberna da revolução francesa. É importante fazer a distinção porque já imagino a cabeça de todo o político deste país quando vê um dos pares aparecer, com ou sem razão, nas páginas dos jornais. Proibir a publicação pelos jornais, porque eles, mais que todos os outros portugueses, são pouco dados a trabalho e seguem a solução mais fácil, por mais errada que seja.
Ora assim é que é bonito: unidade, solidariedade e companheirismo. Um por todos, todos por um! Na quarta república, os desvios não são tolerados. E se alguém se atreve a quebrar o mito, aí estão os "repúblicos" da 4ª a varrer a testada. Fica-lhes bem, exalam social democracia por todos os poros.
Das palavras de JM Ferreira de Almeida quase que pode concluir-se que a proposta lei nem seria tão má como isso, mas a intenção dos proponentes...aí é que residiria o mal. O pior é a intenção, pois. E eu a julgar que "nuda cogitatio nemo patitur" (o dr. Pinho Cardão, numa de humildade argumentativa, corrigir-me-á o latinório se não estiver bem )!
Mas JM Ferreira de Almeida agarrou-se logo à Constituição da República de 1976 (temos que cavalgar a animália antes de cairmos dela abaixo)... Mas diga-me lá: o que tem a ver a abortada "cogitatio" da lei celerada com a "reserva da intimidade da vida privada" e com a "dignidade da pessoa humana"?
Acha que estes valores são postergados na Suécia, na Noruega e na Finlândia?
Quanto ao caso "Mário Crespo", posso assegurar-lhe que vai ser um "best seller" o livro que a grande Zita Seabra editará em breve.
O Crespo quís ser notícia e foi! Se acha que foi realmente censurado (é mister prová-lo) não seria a primeira vez que isso infelizmente aconteceria no actual regime. Estou a lembrar-me do João Carreira Bom, no Expresso, por ter escrito que Balsemão era o rei do telelixo! E do Joaquim Vieira, quando Saraiva era director, a propósito duma notícia sobre Joe Berardo, accionista da SIC.
O companheiro João, numa de anti-fascismo primário, está aterrorizado com o regresso da ditadura e da PIDE. Deve por certo ter passado pelo Aljube, Caxias ou Peniche. Tem os números na ponta língua: 2500 agentes e funcionários da PIDE, 2000 informadores com avença e uma multidão de "bufos" que se encarregavam de municiar os agente da PIDE, de um forma anónima (pudera, se eram bufos...). Isto só na Metrópole! Com a colaboração de muitos, conclui João, "uns poucos dominavam mais de seis milhões de habitantes..."
Um conselho, João: libertar, já, os povos nórdicos das garras do fascimo e do totalitarismo em que estão mergulhados.
Pois a todos agradeço os comentários elogiosos que naturalmente muito me desvanecem. Grato estou, em especial, a Spiriv cujas intervenções neste espaço, de que parece gostar tanto, me têm inspirado para estes brilharetes ;)
Às vezes, não há outro remédio senão encaixar.
Spiriv/Viktor Kevês,
Todos aqui se deram conta disso. Mas é de louvar a confissão. Revela humildade, que é quase sempre uma qualidade.
Caríssimo JM Ferreira de Almeida… não posso deixar de congratulá-lo pela excelente argumentação! Muito bem elaborada, sim senhor! Tenho que deixar aqui o meu selo de aprovação pela forma clara como apresentou as suas ideias. Outra coisa não era de esperar. : )
Estou familiarizada com as áreas onde as tabelas salariais são do conhecimento público, por grupo e não individuais. O direito à privacidade – neste caso – não é infringida. Concordo com estas medidas. Se eu apresentasse ganhos exorbitantes sem justificação, aí daria azo para uma averiguação por parte das entidades responsáveis.
Mas deve haver outras formas mais directas e eficazes de combater a corrupção. As políticas de transparência devem fazer parte integrante da nossa governação.
Parece que o que está a acontecer é que as questões, os problemas fundamentais, o âmago das dificuldades estão a ser relegadas para as últimas páginas. Há pelo meio muitas distrações.. a comunicação social está a focar em assuntos insignificantes ... muitas notícias cor de rosa...
Pois é Catarina, há quem não perceba que transparência nada tem que ver com invasão da privacidade.
Fustel de Coulanges escreveu há muito, sobre o modo de vida dos romanos e os fundamentos da nossa milenar civilização que "fora da sua morada o homem já não se sente um deus; o deus do vizinho é um deus hostil". Querem, em nome do interesse de um pretenso "condomínio", impingir-nos o deus do vizinho, que cobiça a nossa individualidade, que não respeita a privacidade, e, como se tem visto, é inimigo do conforto e do calor humano de uma confidência amigável.
Fez-se há mais de 200 anos uma revolução em nome da liberdade. Em seu nome há que combater aqueles que, sempre de socialismo na boca, têm por ela um manifesto desprezo. Tanto que, quando se invoca a constituição de 1976 que precipitou os valores que a garantem, a reação alérgica faz-se logo sentir.
E muito lhe agradeço a simpatia das suas palavras.
Ora aí está um argumento decisivo, caro Spiriv. Perante a elevação do mesmo, agora sim deixei de ter argumentos. Rendo-me.
A transparência e o terrorismo têm as costas largas,o papão da segurança permite abusos que há poucos anos seriam intoleráveis e o resultado é que ninguém consegue controlar ou impedir esse avanço tentacular, como bem alertou Luis Silveira, Presidente da Comissão nacional de Protecção de Dados http://tv1.rtp.pt/antena1/index.php?t=Entrevista-a-Luis-Silveira.rtp&article=1647&visual=11&tm=16&headline=13
JM Ferreira de Almeida
Concedo de boa mente que me excedi em alguns termos do comentário. Por isso o apaguei.
Não lhe peço que responda mas mantenho que a proposta dos três deputados do PS (não quer dizer que concorde ou discorde dela) não viola a reserva de intimidade da vida privada nem a dignidade da pessoa humana. E mantenho igualmente que a Suécia, a Noruega e Finlândia também protegem nos seus ordenamentos constitucionais a protecção da reserva de intimidade da vida privada e a dignidade da pessoa humana. E são verdadeiras democracias pluralistas, de livre mercado.
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