Infelizmente, e dado o ponto a que as coisas chegaram, o PE agora apresentado pelo Governo será apenas o Prelúdio de um outro PE(C) a apresentar em 2013. O apertar do cinto não vai terminar, vai continuar após 2013.
Com efeito, foi uma dívida pública explícita e directa de 133 mil milhões de euros em 2009, cerca de 81% do PIB (outra há, indirecta, mas significativa, superior a 50 mil milhões de euros) e um défice enorme, superior a 15 mil milhões de euros que levaram à necessidade do PEC.
Pelas contas do Governo, até 2013, e já descontado o valor de 6 mil milhões de euros das privatizações, o aumento da dívida será de cerca de 34 mil milhões de euros, situando-se esta em 167 mil milhões de euros.
Também segundo as contas do Governo, este valor deverá equivaler a cerca de 89% do PIB, valor bem acima do referente a 2009, que está a causar os problemas conhecidos de acesso a novos financiamentos.
Isto é, em 2013, os problemas do refinanciamento da dívida que tantas dores de cabeça estão a dar, não irão atenuar-se, antes pelo contrário.
Provavelmente, dependendo contudo do crescimento da economia, uma parte importante dos juros terá que continuar a ser refinanciada, o que significa que não se adivinha um decrescimento significativo do peso da dívida pública nos anos seguintes.
Nessas circunstâncias, um novo PEC será necessário em 2013, mas um PEC em que a despesa pública leve um corte radical, já que o nível de impostos e da carga fiscal, de tão agravado que está, não consente qualquer aumento, sob pena de gerar receita cada vez menor, por efeito e fuga fiscal e de contracção da actividade económica.
Um PEC que diminua a despesa pública e, consequentemente, os impostos, de forma a que estes deixem de ser um entrave ao crescimento.
Até lá, no mínimo até 2016, é sofrer as agruras da pesada herança socialista, da despesa pública cheia de virtudes e do confisco fiscal para a financiar.
Com efeito, foi uma dívida pública explícita e directa de 133 mil milhões de euros em 2009, cerca de 81% do PIB (outra há, indirecta, mas significativa, superior a 50 mil milhões de euros) e um défice enorme, superior a 15 mil milhões de euros que levaram à necessidade do PEC.
Pelas contas do Governo, até 2013, e já descontado o valor de 6 mil milhões de euros das privatizações, o aumento da dívida será de cerca de 34 mil milhões de euros, situando-se esta em 167 mil milhões de euros.
Também segundo as contas do Governo, este valor deverá equivaler a cerca de 89% do PIB, valor bem acima do referente a 2009, que está a causar os problemas conhecidos de acesso a novos financiamentos.
Isto é, em 2013, os problemas do refinanciamento da dívida que tantas dores de cabeça estão a dar, não irão atenuar-se, antes pelo contrário.
Provavelmente, dependendo contudo do crescimento da economia, uma parte importante dos juros terá que continuar a ser refinanciada, o que significa que não se adivinha um decrescimento significativo do peso da dívida pública nos anos seguintes.
Nessas circunstâncias, um novo PEC será necessário em 2013, mas um PEC em que a despesa pública leve um corte radical, já que o nível de impostos e da carga fiscal, de tão agravado que está, não consente qualquer aumento, sob pena de gerar receita cada vez menor, por efeito e fuga fiscal e de contracção da actividade económica.
Um PEC que diminua a despesa pública e, consequentemente, os impostos, de forma a que estes deixem de ser um entrave ao crescimento.
Até lá, no mínimo até 2016, é sofrer as agruras da pesada herança socialista, da despesa pública cheia de virtudes e do confisco fiscal para a financiar.
O efeito nocivo das decisões impensadas e erradas vai durar anos, muitos para lá de 2013. Vamos pagá-las durante muito tempo. E sou eu, optimista, que o digo.
8 comentários:
Que confiança merece um PEC que não ataca os principais problemas (dívida pública, dívida externa e desemprego; que já são, só por si, um fardo muito pesado) do nosso país?
Que confiança merece um PEC que vai buscar, sobretudo, aos contribuintes de sempre (o afamado mexilhão nacional), os recursos necessários para tapar os buracos de, sistemáticos e lamentáveis, erros de governação?
Que confiança merece um PEC que, muito provavelmente, não promoverá o crescimento/desenvolvimento sustentado do país?
Que confiança merece um PEC que utiliza o recurso às privatizações, de forma desesperada, para mascarar insuficiências das políticas orçamentais, sobretudo, no lado da despesa?
Que confiança merece um PEC que vem na linha de outras (e erradas) previsões económico-financeiras?
Que confiança merece um PEC apresentado nos tons rosados/propagandísticos habituais?
Afinal, que confiança merece um PEC que tenta tapar o sol com a peneira?
Logo agora, que o sol começa a dar-nos os primeiros raios da sua graça…
Caro Pinho Cardão,
Leio este teu post e ocorre-me perguntar, mais uma vez, que redução farias na despesa pública se fosses primeiro-ministro?
A despesa corrente está muito condicionada pelas despesas com pessoal. Como é que se pode por reduzir aí?
O PEC tem um horizonte temporal muito curto, serve a propósitos imediatos, não alcança as raízes dos problemas da economia portuguesa.
A mim o que me preocupa não é este PEC mas a falta de alternativas coerentes. Uns discordam de uns pontos, outros de outros, geralmente de sentido contrário, mas uma proposta que ponha as pessoas a pensar não aparece.
Há muita crítica e quase nenhuma proposta coordenada.
Não concordo, caro Rui Fonseca.
O PEC, abreviatura de "pecado" coloca "todas" as pessoas a pensar.
Sobretudo por se tratar de um PEC ado capital, na medida em que congrega todos os pecados ordinários, todos eles anti-sociais.
Caro Bartolomeu,
Pode ser que tenha razão.
Mas, assim sendo, que medidas é que o Bartolomeu adoptaria se fosse primeiro-ministro?
Meu caro Rui Fonseca,
Tenho verificado a sua insistência na pergunta que sempre coloca em reacção às observações que aqui fazemos sobre a vexata quaestio da redução da despesa pública.
O meu caro Rui Fonseca pergunta quase sempre, em especial quando se trata de críticas ao aumento real da despesa corrente, o que faria o Dr. Pinho Cardão se fosse PM ou se fosse MF.
Deixando de lado a resposta óbvia à sua pergunta, QUE SERIA QUE PINHO CARDÃO FARIA SEGURAMENTE MUITO MELHOR, porque o meu caro Fonseca interpelou Bartolomeu da mesma forma, sinto-me estimulado a, com todo o respeito, dizer-lhe o que segue.
Se bem interpreto o espírito do 4R, por aqui, tal como o Rui Fonseca no seu "Aliás", ninguém se esforça para ser outro como condição para ter sentimentos, opiniões ainda que tecnicamente não fundamentadas, estados de alma.
Não somos aquilo que efectivamente não somos. Não somos o primeiro-ministros, não temos as suas angústias, não vivemos os seus dilemas. Se tivéssemos de escrever aqui nas vestes de terceiros, provavelmente o 4R há muito teria falecido ou se tinha transformado na maior das chatices!
Somos por isso, nós e o caro Rui Fonseca no seu "Aliás", mais livres de opinar sem pretensões que não sejam a de nos servirmos do nosso conhecimento, da nossa experiência de vida - da nossa experiência política também! - para exteriorizarmos o que pensamos. Sem o constragimento da alteridade e sem receio da autoridade, ainda que técnica ou científica!
Já pensou o prezado Rui Fonseca que o votante comum também não vive as angústias do PM ou do ministro das finanças, e no entanto é a sua opinião decisiva porque é ele que escolhe o PM e o ministro das finanças?
Posto isto, eu que reclamo para mim o direito à opinião sem me por na pele do PM e sem recear sindicâncias sobre validade do que aqui exprimo, discordo de si quando diz não ser possivel contraír a despesa corrente.
Quem passou pela Administração Pública conhece bem a dimensão do desperdício, da despesa sumptuária em aquisições, estudos, pareceres, programas, projectos, automóveis, viagens, prebendas, almoços e jantares, publicidades, promoções e coisas quejandas.
Dirá o meu Caro: não é por aí, tudo isso somado é uma gota de água no oceano. Será. Mas a verdade é que estas práticas que são do conhecimento de quem já por lá passou, são indiciadoras de uma cultura que torna impenetrável na nas concepções dominantes sobre organização e fins do Estado, a ideia - que estou certo que perfilha, pelo que tenho lido no seu blogue - de que quanto mais recursos o Estado consumir, mais recursos são subtraídos à economia.
Se infletirmos esta cultura, se os decisores políticos e administrativos, e em geral os funcionários, forem educados no velho e sábio brocardo segundo o qual "quem não olha aos tostões, jamais terá milhões", as aflições pelas quais passamos não serão, de futuro, tão dramáticas. Atrevo-me a garanti-lo com o conforto de que jamais passarei pela desgraça de me ver na pele do primeiro-ministro.
Perdoem-me o discurso pouco claro e empastelado, mas já não há tempo para rever. Julgo que ficou a ideia.
"... já que o nível de impostos e da carga fiscal, de tão agravado que está, não consente qualquer aumento ..."
Já ouço dizer isto há anos, e a cada novo orçamento lá o Governo desencanta maneira de nos fazer esportular mais um tanto. E creio que há ainda margem: nunca dei sangue, tal como a esmagadora maioria dos meus concidadãos, e cinco litros não me fariam grande diferença. Estamos a falar portanto de uns bons trinta milhões de litros (40% da população deve, a meu ver, beneficiar de isenção) o que, aos preços do mercado internacional, poderia dar um significativo contributo para a diminuição do nosso défice da balança de pagamentos. E isto é apenas um princípio: o mercado de órgãos do corpo humano, por exemplo, abre perspectivas risonhas, já porque estamos a falar de produtos com um VAB altíssimo, já porque se trata de uma fileira ainda por explorar e na qual bem poderíamos ser pioneiros, como já acontece com os pirolitos no alto das serras, os campos de painéis foto-voltaicos e os carrinhos eléctricos.
Quer dizer, meu caro Pinho Cardão, que apenas com dois comezinhos exemplos se infirma a precipitada tese que a sua sanha anti-PS o levou a adiantar.
Meu Caro Ferreira de Almeida,
Antes de mais agradeço-lhe muito sinceramente o seu comentário a um apontamento que não supunha poder ser considerado tão deslocado.
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Reconheço que o aplauso não é a reacção que mais aprecio e sinto-me sempre agradecido a quem me aponta os erros em que, mais do que desejaria, incorro.
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Permita-me, contudo, que em defesa daquilo que escrevi recorde que, não sendo um frequente comentador no Quarta República mas sempre um interessado leitor, terei certamente perguntado ao meu Amigo Pinho Cardão quais as suas propostas concretas para a redução da dívida pública muitas vezes menos do que aquelas que ele se tem batido (e eu calorosamente aplaudo) por essa redução.
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Entre mim e o Pinho Cardão não há diferença alguma quanto ao objectivo que ele aponta: ambos defendemos a redução da despesa pública. Apenas lhe tenho perguntado, onde.
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Não porque duvide que não haja lugar a reduções, mais ou menos drásticas, ou porque, como refere, nos mais pequenos gastos se avalia também a cultura de relaxe, desperdício e falta de rigor na gestão dos dinheiros dos contribuintes.
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Pergunto, porque é recorrente a afirmação da necessidade da redução da despesa pública sem que geralmente se discuta onde. Para um cidadão não politicamente comprometido a dúvida é uma condição da sua cidadania.
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Reconheço sem dificuldade que a crítica não implica eticamente a proposta de uma alternativa. Mas tenho alguma dificuldade em perceber que uma crítica se possa estabelecer sem um referencial de confronto, que, nesse caso, é uma alternativa. Se discordo de um caminho é porque de algum modo conheço ou acredito na existência de outro. Se "sei que não vou por aí", ou fico onde estou ou vou por outro lado.
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Conhece, Caro Ferreira de Almeida, aquele tipo que no meio de uma claque se levanta entusiasmado sempre que há golo, independentemente da baliza que o sofreu? Não é normal, reconheço, mas há gente assim.
Caro Gonçalo Correia:
De facto, um dos dramas com que nos confrontamos é o dos constantes e profundos desvios entre os valores orçamentados e a realidade. O que mina a credibilidade do Governo. De qualquer forma, apesar de insatisfatório, este PEC tem UMA NOTA POSITIVA: contraria toda a política anterior do Governo e mostrou à evidência o seu rotundo fracasso.
Caro Rui:
O Ferreira de Almeida, com grande mestria, já disse praticamente tudo.
No entanto, gostaria ainda de dizer o seguinte:
- O post referia-se fundamentalmente à situação de que o PEC não será o fim dos nossos males, que terminariam em 2013, mercê da "política corajosa do Governo". Não, infelizmente. A dívida pública será maior, em termos absolutos e relativos, do que em 2009. A ela terás que juntar mais uns 60 mil milhões de euros de dívida de empresas públicas deficitárias, que nunca a pagarão com as receitas que podem gerar e de compromissos com as PPPs.Assim, a dívida ultrapassará os 125% do PIB. Tal situação irá impor, se não for antes, mais sacrifícios nessa altura. Esse montante é uma questão de física, de volume, não de opinião ou de sentimento. Vai ser assim. E novas medidas restritivas irá exigir.
-Assim, quanto mais depressa a despesa pública diminuir, melhor. A constante interrogação onde diminuir tem levado ao estado em que estamos. Claro que só o Governo pode ter a visão de conjunto para saber onde. Não um de nós. Mas em mais de 80.000 milhões de euros empre se poderiam cortar mais 0,8% que o Governo substitui por impostos. Com grande proveito para a economia.
Caro Bartolomeu:
Mais uma excelente variação sobre o PEC...
Caro Ferreira de Almeida:
Mestre é mestre. E o seu comentário é magistral!...
Caro JMG:
Sempre criativo, mas olhe que o 4R é distribuído por alguns Ministérios e é perigosíssimo dar ideias dessas...Quem já está naturalmente propenso a sangrar-nos até ao tutano facilmente chega a confiscar-nos órgãos vitais para venda nos mercados da especialidade...
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