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domingo, 8 de agosto de 2010

Glória ao Estado máximo

Cerca de 300 Clínicas encontram-se a funcionar e a praticar actos médicos em situação ilegal, diz o jornal i.
A Clínica de Lagoa, onde quatro doentes operados à vista estão em risco de cegar, era uma delas.
Pior, era uma clínica já alvo de queixas de doentes aí "tratados".
Natural. O Estado máximo vela por nós ao pormenor, faltando-lhe tempo para as coisas verdadeiramente importantes. Importantes, porque importam a todos nós.
Ai, como eu gostava de um Estado mínimo que exercesse cabalmente as suas funções essenciais!...
Adenda: Acabo de ouvir uma reportagem da SIC em que se refere que o Centro de Saúde da Nazaré só atende turistas estrangeiros no horário diurno, remetendo os indígenas para o horário nocturno.
Entretanto, a Ministra da Gripe reapareceu com o seu tema exclusivo: este ano, uma vacina tridimensional contra a gripe sazonal, a gripe A e uma outra qualquer, não sei se passada, se futura.

13 comentários:

Catarina disse...

E como vem sendo hábito escrever-se: E é este o estado das coisas em Portugal!

Bartolomeu disse...

Neste país, sucedem os casos mais estranhos e inimagináveis. E, normalmente, são fruto de uma "informação" desinformadora, a qual traz ao conhecimento público, histórias, que desaparecem com a mesma velocidade e espontaneidade, que surgem, deixando toda a gente alarmada e sobretudo sem perceber se os factos têm realmente a dimansão que se quer fazer crer.
A acrescentar a este desatino informativo, o desatino explicativo, quando acontece por parte dos orgãos oficiais seguido do mutismo por parte da comunicação social. A mesma que trouxe a notícia ao conhecimento público.
Fica-se frequentemente com a sensação que algumas notícias são empolgadas, senão mesmo, cozinhadas, por forma a dar-lhes um aspecto sensasionalista, alarmista, ou ainda que as mesmas se destinam a atingir um fim, quem sabe até, se encomendado.
Invariávelmente, por parte dos organismos oficiais, que tutelam as áreas em que as empresas visadas desenvolvem as suas actividades, é raro que seja dado um esclarecimento claro e fundamentado, fidedigno, que dê a possibilidade a cada um dos cidadãos a noção concreta da dimensão, da veracidade das n otícias, assim como das medidas tomadas ou a tomar, para que as anomalias sejam evitadas e rectificadas, conferindo a todos, cidadãos e utentes a certeza da providência do estado.

Anónimo disse...

Extraordinário o á-vontade com que o presidente da Entidade Reguladora da Saúde tornava público que existem centenas de estabelecimentos não licenciados. Mais extraordinário ainda o facto de nem um só dos jornalistas que entrevistaram o senhor ter lido o diploma orgânico desta entidade e perguntado o óbvio: que atitude tomou a ERS para impedir que essas centenas de estabelecimentos continuem a prestar cuidados de saúde sem que se saiba em que condições o fazem já que é dela a competência de supervisão?
Aposto que se fizessem esta elementar pergunta a resposta seria que nada fazer ou porque não tem meios ou porque a lei é insuficiente, como se tornou costume!
Quem nos vacina contra a irresponsabilidade?

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

O Presidente da ERS afirmou (aqui: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Entidade-Reguladora-admite-falhas-de-fiscalizacao.rtp&article=366083&visual=3&layout=10&tm=2) que o licenciamento destas clínicas é muito complexo - parece que o processo de licenciamento é muito difícil de concluir - e que as regras vão ser alteradas. Pareceu-me ter ficado assim justificado que estas clínicas sem licenciamento pudessem funcionar. Um absurdo! Será que percebi mal?

Tavares Moreira disse...

É o Estado Social, em todo o seu esplendor, que urge defender contra tudo e contra todos... nomeadamente aqueles que pretendem exercer intolerável violência doméstica contra a sacrossanta Constituição!

ricardo disse...

Se a papelada estiver em ordem, tudo bem, podem as pessoas ficar cegas com toda a legalidade.
Estão a cegar ilegalmente, o que é inadmissível.
O que preocupa toda esta gente não é o erro médico e a cegueira das vítimas, mas sim a burocracia das licenças das clínicas.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Burrocracia, Ricardo, Burrocracia em todo o seu esplendor!
É por isso que preferia um sistema judicial Inglês costumeiro, a este sistema onde a lei com as suas omissões, remissões, intrusões e outros senões é lei!

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

...dura lex sed lex!

Anónimo disse...

Boa chamada de atenção, caro Ricardo. Mas não, não é a papelada que interessa. É o que ela traduz. Certificar as condições de um local para exercício de uma actividade clínica é um passo para prevenir o erro. Por isso é que a passividade e a desresponsabilização são graves, porque exactamente potenciam o risco.

Suzana Toscano disse...

Lá se vai mudar a lei, pelo menos até lá continuam abertas as clínicas ilegais, será que trezentas clínicas ilegais alegadamente porque a lei é impossível de cumprir precisava de dar este reultado para a alterarem? Clínicas, lares, etc, o tempo que demora o licenciamento e as exigências absurdas que nalguns casos se faz levam a que ninguém cumpra, os que podiam trabalhar e os que não reunem condições nenhumas. Mas as leis são do melhor que há.

Fartíssimo do Silva disse...

Corrijam-me se estiver enganado: a morte dos hemofílicos de Évora ocorreu no Governo do engenheiro José Sócrates.

Adriano Volframista disse...

Caro Pinho Cardão

O caso que apresenta é a ilustração prática do modo como se realiza administraçao pública em Portugal.
Como, infelizmente existem muitos proto liberais na nossa política de nas nossas administrações públicas; elaboram as leis ou, neste caso, estruturam o sistema sem cuidar de um modo eficaz e eficiente da outra metade da administração pública: fazer cumprir a lei.
Do total dos funcionários da APública portuguesa (segundo algumas contas anda em torno dos 738/740.000 indíviduos) menos de 0.02, isto é cerca de +/- 15.000 funcionários estão dedicados à inspecção e cumprimento da lei, regulamentos e outros de efeito semelhante.
Fica, deste modo, explicado muita coisa.
Por favor não adiantem com o norte da Europa, ou com o actual farol do mundo (os EUA). As taxas em qualquer destes países (para o item funcionários adistrictos à inspecção) é superior a 6 % do total dos funcionários.
Claro, são tão diferentes, mais cumpridores e mais "civilizados"; sendo assim, porque é que os níveis gerais de criminalidade não são muito melhores (em alguns casos até são piores) do que em Portugal?
Está na altura de crescermos um pouco mais e, para tanto, exigir aos nossos políticos que façam cumprir o que legislam....era da maneira que havia menos leis....E, já agora, mudar a atitude geral face aos inspectores (quaisquer que sejam), porque eles são o garante que o sistema poderá ser eficaz e não inimigos....

Cumprimentos
joão

ricardo disse...

Já agora o primeiro passo seria fazer leis atendendo às realidades, ouvindo as pessoas que sabem do assunto e estudando as consequências práticas das normas e a sua utilidade.