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domingo, 29 de agosto de 2010

Um Estado de direito

Duarte Lima é mais um condenado pela opinião que se vai publicando.
Dia a dia, lança-se a suspeita de que, como advogado, se apropriou de dinheiro da herança Feteira.
Notícia a notícia, inculca-se a ideia de que estaria implicado no assassinato da sua cliente, senhora que viveu 30 anos com o industrial.
Ah, e artigo a artigo, Duarte Lima deixa de ser ele, ou de ser advogado, para ser ex-líder do PSD.
Uma imprensa de direito num estado de direito está a demolir o homem.
Nada mais poderá fazer: qualquer que seja o fim do processo, está já julgado e condenado.

17 comentários:

Eduardo Freitas disse...

Caro dr. Pinho Cardão,

Só cineastas de craveira conseguem filmar, com qualidade, um "script" em que, desde o início, o espectador conhece o fim do enredo.

Este não é o caso.

Anónimo disse...

Meu caro Pinho Cardão,
Agora que as telenovelas feitas à custa dos casos Freeport, Casa Pia, e outros chegaram ao fim, eis que surge este caso, garantia para mais umas toneladas de lixo mediático, sem olhar ao que se sacrifica.
Poucos se lembram já do nauseante espectáculo dado em especial pelas TV no caso Maddie. Mas foram dias e dias a perseguir, a interrogar, a transmitir constantes julgamentos públicos em directos à noite, de madrugada, de manhã ou à tarde. Não houve comentador que, seja por respeito pelo sofrimento dos envolvidos, seja por dar valor à paz pública ou à seriedade, se isentasse de comentar e analisar pormenores que mais tarde vieram a revelar-se pura ficção que a publicidade atraída pelas medições de audiência não se fez rogada em pagar.
Este caso tem todos os ingredientes para fazer as delícias dos homens do lixo e de quem o consome, que - convenhamos - corresponde a uma larga fatia do mercado dos media: uma herança de milhões e milhões, disputada por gente que não se faz rogada em tornar pública a sua ansiedade por fazê-la sua, um empresário de sucesso que viveu largos anos com a sua empregada, designada herdeira num testamento à antiga, que acaba assassinada em condições misteriosas lá longe no Brasil da imagética telenovelesca, o seu advogado, homem poderoso, político em Portugal e pertencente a um partido que se aproxima do poder, outros advogados que salivam perante a oportunidade de fazerem parte do elenco. Quer melhor, meu caro? Ainda sobre espaço para o envolvimento dos habituais protagonistas pelo lado da justiça portuguesa pois até agora só apareceram alguns advogados. Mas espere e assistirá ao desfile dos lideres sindicais dos investigadores, do MP, dos juízes, antigos e novos bastonários ou pretendentes, que explicarão, relatarão, irão projectar cenários, acusarão e condenarão sem piedade e para gáudio geral. E se estiverem convencidos que nesta trama há - como sempre há - alguém cilindrado, condenado à desgraça, dirão todos em uníssono: "teve azar, mas ninguém melhor do que quem trabalha com a justiça sabe que a vida não é justa".

Tonibler disse...

O que estão a fazer com ele é vender jornais, com tudo o que de nojento isso tem.

Esclarecido isto, como diria o meu treinador, "isto não é uns comerem os figos e a outros rebentar-lhes a boca". Duarte Lima não só trabalha com a justiça, como em muito se aproveitou nos últimos anos da mesma imprensa que hoje o destrói. Sendo a corja aquilo que é, é bem melhor que os prejudicados com ela sejam aqueles que a alimentam, que os outros. Porque quando cai ao outros, aí é mesmo injusto.

Adriano Volframista disse...

Caro Pinho Cardão

PRÓ MEMORIA:

Nos úlitmos oito anos, seis figuras públicas foram à televisão proclamar a sua inocência e de serem vítimas de uma campanha
a) Carlos Cruz
b) Paulo Pedroso (via seu irmão)
c) Dias Loureiro
d) José Sócrates
e) Armando Vara
f) Duarte Lima

O Srs a), c) e e) são arguidos;
O Srs b) e d) não o são;
O Sr f) nesta data, não o é;

Cumprimentos
joão

Pinho Cardão disse...

Caro Eduardo F.:
Acontece que o fim do enredo é o que menos pode interessar. A insistência diária nas mesmas cenas, sem nada de novo ou relevante, provoca o efeito do julgamento popular. Que é inadmissível em Estado de direito.

Caro Tonibler:
A personalidade do sujeito não interessa nada. Nem por força da matéria em causa, nem como gradação de crítica à conduta dos media.

Caro Ferreira de Almeida:
Difícil dizer melhor. O meu amigo disse tudo e bem.

Caro João:

Os media não se podem substituir aos Tribunais. E mesmo que as pessoas que referiu vierem a ser condenadas, tal não desculpa a campanha.
De qualquer forma, condenados ou absolvidos, já foram julgados. Não é isso que se pretende para Portugal.

Rui Fonseca disse...

"Nada mais poderá fazer: qualquer que seja o fim do processo, está já julgado e condenado."

Porquê?

D Lima tem, certamente, todas as condições para esmagar todas as insinuações de que é alvo. E em tempo útil.

É falsa a acusação de Olímpia Feteira? Não foram os jornais (pelos quis não ponho as mãos no fogo) quem inventaram essa acusação. Foi a filha de Tomé Feteira. Ou li mal?

Depois como evitar que os jornais publiquem e a malta comente situações no mínimo estranhas que só D Lima pode esclarecer?

Quer queiramos quer não ninguém é imune (nem o Pinho Cardão) a pensar acerca do que lê e ouve e a trocar umas impressões em casa ou com os amigos acerca de um assunto que tem intriga quanto baste.

Parece-me tão natural como falar de futebol, que é uma coisa de que eu geralmente não falo.

Mas, neste caso, admito a minha fraqueza e confesso que me baralha neste processo a contradição flagrante entre dois pressupostos que cabem na minha lógica:

1 - D Lima não é, nem directa nem indirectamente culpado na morte de Rosalina.Nenhum advogado, e muito menos um advogado perspicaz como ele é, se reuniria e, confessamente, transportaria a vítima até quase ao local do crime.

2 - Nenhum advogado, e muito menos um advogado de longa data, se reune e transporta para outra reunião um cliente seu sem que este o informe acerca do assunto que o leva a essa outra reunião e o participante ou participantes nela.
Durante uma hora, falaram de quê? De futebol?

É possível mas não é crível.

A justiça popular arma-se destes e doutros raciocínios elementares, porventura totalmente errados, para conjecturar. É possível impedi-la?

É. Fazendo com que funcione capazmante a Justiça com J grande.

Mas, por onde anda ela?

Rui Fonseca disse...

"capazmente", se faz favor.

Pinho Cardão disse...

Caro Rui:
Não dou conselhos a ninguém, mas sugiro-te que leias o capítulo da Constituição denominado Direitos, Liberdade e Garantias, Sub-Capítulo Direitos, Liberdades e Garantias Pessoais.
Lê-se depressa e é instrutivo.
Quanto à comparação que fazes entre discutir honra ou bom nome e futebol, oh Rui!...Bem, um momento infeliz. Calha a todos!...

Tonibler disse...

Caro Pinho Cardão,

Eu não referi a personalidade do sujeito. Apenas o facto de ser ele um dos que construiu os media que temos durante anos e que durante anos usufruiu dos media que temos. Se há quem tenha que sofrer com esses media, que seja quem usufruiu deles e não eu.

Rui Fonseca disse...

"sugiro-te que leias ..."

Pois agradeço a sugestão mas conheço essa parte quase de cor.

Mas, precisamente por isso, suponho que não é ilegal (anticonstitucional, neste caso) que as pessoas comentem factos publicamente conhecidos.

Nem é ilegal nem penso que possa ser evitado numa sociedade democrática.

Quanto ao futebol, Caro Pinho Cardão, a cada qual a sua opinião. Pois eu não vejo grande diferença entre um "treinador de bancada" e um "aprendiz de juiz". Ambos opinam sobre o que não sabem mas supõem convictamente saber.

Rui Fonseca disse...

"Adop suspende Carlos Queiroz por seis meses
A Autoridade Antidopagem de Portugal (Adop) suspendeu o seleccionador nacional de futebol, Carlos Queiroz, por seis meses.
Queiroz vai recorrer para o Tribunal Arbitral" (Público)

Comenta-se ou aguarda-se?

Pinho Cardão disse...

Caro Rui:
Mas que semelhança há entre um caso e outro? Eu não descortino.

Rui Fonseca disse...

"Mas que semelhança há entre um caso e outro? Eu não descortino."

Caro Pinho Cardão,

O meu Amigo insurge-se neste post contra o aproveitamento pelos media do caso Feteira e da justiça de rua feita pelos que ouvem, lêem e comentam. Não há justiça fora dos tribunais, é um facto. Mas, por outro lado, o pensamento não é aprisionável. A sua expressão pode sê-lo em regimes não democráticos.

Num caso e noutro (D Lima, Queiroz) estão reunidas todas as condições para a sua apropriação pela praça pública. Se o primeiro não deveria ser alvo de especulações prematuras, para honra da justiça e da moral, poderia ser o segundo?

Voltando ao caso D Lima. Conheço-o apenas pelo que li no Expresso e pela entrevista que ele deu na televisão. Não senti o mínimo interesse em reflectir sobre ele no meu caderno de apontamentos, um exercício que procuro praticar diariamente. Vim até ao Quarta República e deparo-me com o teu post. E perguntei-me: Onde é que procura chegar o meu Amigo Pinho Cardão? À suspensão das liberdades e garantias que a Constituição consagra?

Vi, como te disse, a entrevista de D Lima à RTP 1. Provavelmente, milhões de pessoas ouviram.D Lima ao conceder a entrevista não pretenderia que as pessoas ouvissem e bloqueassem.

Certamente que não. As pessoas pensam, logo falam.

A propósito de D Lima como de C Queiroz. Aliás, aposto, que falarão mais a propósito do Queiroz. Uns condenando-o outros aplaudindo-o. Tu também, não?

Pinho Cardão disse...

Oh Rui, não vês que há uma diferença essencial entre um ilícito disciplinar e um ilícito criminal?
Chamar um nome feio a alguém equivale a matá-lo?

Rui Fonseca disse...

Pois não.

Mas não é isso que está em discussão.

O que eu disse é que não vejo meio de, em democracia, se cercear o direito de informação e de comentário sem abalar a própria democracia.

A menos que se trate de meras suspeitas ou denúncias sem fundamento. Que sendo crime devem ser punidas exemplarmente.

É para isso que (deveria) existir justiça. Que não há.

Dragão Azul Forte disse...

Os julgamentos em praça pública estão institucionalizados no nosso país. Os “martelos” dos juízes passaram para as mãos de todos os que os tomam para martelar (leia-se condenar) quem quer que seja fora da “barra” do tribunal. Jornais (pasquins incluídos), televisões (pública, privadas ou… piratas), revistas cor-de-rosa (e outras de qualidade duvidosa), os fóruns de sítios e blogues, tudo serve para malhar sem ponderação no “suspeito”, condená-lo sem apelo nem agravo mesmo antes de ser arguido.
Nós queremos que a justiça melhore, mas nós condenamos antes de se “fazer justiça”. É um contra censo, uma atitude irracional, uma postura incivilizada.
Claro que esta postura é incompatível com um Estado de Direito. Ao Sr. Dr. Pinho Cardão, que eu muito estimo, faltou dizer uma verdade insofismável: nós não vivemos num Estado de Direito. O Sr. Rui Fonseca diz que “não vê meio de, em democracia, se cercear o direito de informação e de comentário sem abalar a própria democracia”. Caro Senhor eu direi, simplesmente, que não vejo que haja democracia onde os cidadãos não saibam exercer os seus direitos no respeito pelos concidadãos e pela própria democracia. E apetece-me dizer, para terminar, em desabafo: esta nossa democracia é uma vergonha, um regabofe…

Suzana Toscano disse...

Concordo consigo, caro Pinho Cardão, e com o Ferreira d'Almeida, definitavamente não aprendemos nem quem alimenta essas notícias tem vergonha do que já antes aconteceu. A imprensa serve de veículo ao mesmo tempo que se justifica para vender. Não fosse este caso e ainda estaríamos ver descritos os relatos minuciosos das pesquisas da polícia no quintal do homem de Leiria que passou de presumível homicida a assassino sem cadáveres, à mistura com as fotografias do "castelo" com gnomos. Deplorável.