À beira de mudarmos de ano, e tendo em atenção a delicadeza da situação financeira, económica e social que Portugal enfrenta – para já não falar da falta de credibilidade internacional do nosso país em matéria de “contas” (satisfação de compromissos financeiros) –, pareceu-me ser esta uma altura apropriada para recordar alguns dos meus escritos nos últimos 5 anos, em que fui avisando para o perigo das opções de política económica desadequadas que iam sendo tomadas, em particular no que diz respeito às políticas orçamental e fiscal. A crise internacional, cujos primeiros sintomas foram sentidos na segunda metade de 2007, a consequente crise de endividamento de algumas das economias periféricas europeias (nomeadamente a Grécia) e o rápido contágio a Portugal, apenas vieram apressar a situação que hoje enfrentamos. Mas já para lá caminhávamos e (infelizmente…) a bom ritmo.
Assim, hoje, amanhã, e dias 22, 23, 27, 28 e 29 de Dezembro (com um interregno para os dias natalícios) recordo alguns desses meus “avisos” que, infelizmente para todos nós, se vieram a revelar... certeiros.
A Propósito do OE’2007. in Jornal de Negócios, Outubro 31, 2006
“Acho o Orçamento do Estado para 2007 (OE’2007) uma desilusão.
(…) Portugal tem, indiscutivelmente, um excesso de despesa pública, sobretudo de despesas correntes, de funcionamento – do aparelho do Estado. É aí que reside o famoso “monstro” (…) que precisa de ser combatido.
Ao mesmo tempo, Portugal tem um claro problema de falta de competitividade fiscal – uma das componentes da competitividade geral, nem mais nem menos importante que outras componentes, mas que não pode (nem deve, face às tendências internacionais) ser esquecida.
Ora, nenhum destes dois problemas é combatido eficazmente no OE’2007.
Nunca (…) se encontraram reunidas tantas condições como agora para cortar eficazmente na despesa pública (…) em termos absolutos. Sei que não é fácil. Mas nunca, como hoje, foi tão necessário. E isso, sim, a acontecer, seria inédito. (…) A despesa pública, a despesa pública corrente e a despesa corrente primária (…) descem em percentagem do PIB – e isso é, inegavelmente, positivo. Mas esse não é o único critério relevante para se avaliar o que acontece na área da despesa pública. O crescimento destes agregados face ao ano anterior é, igualmente, importante. E a verdade é que, em 2007, a despesa pública total, corrente e corrente primária (i) sobem todas em valor absoluto (assumindo valores record); (ii) sobem mais do que se admite virem a aumentar em 2006 (respectivamente 2.6%, 2.9% e 2.5%, contra 0.4%, 1.3% e 0.8%); e (iii) sobem em termos reais (isto é, acima da inflação).”
Sem comentários:
Enviar um comentário