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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Uma lei que não lembra ao diabo!...

Há leis que não lembram ao diabo. Tão mal feitas, mal acabadas e mal amanhadas, só podem levar ao seu incumprimento.
Pois passa pela cabeça de alguém que associados que detêm a maioria numa organização venham, eles próprios, a aprovar, e por sua iniciativa, precisamente no principal órgão em que são maioritários, as Assembleias Gerais, a passagem gratuita de sócios maioritários a sócios minoritários?
Ou passa pela cabeça de alguém que determinados associados venham a votar na Assembleia Geral de que fazem parte o seu próprio banimento e eliminação dessa organização?
Pois é o que acontece com o novo Regime Jurídico das Federações, publicado há mais de dois anos, que as associações de Futebol e outros organismos associados se recusam a cumprir, como mais uma vez aconteceu na última Assembleia Geral da Federação.
Tudo se passa como se a um condenado à morte fosse exigido, sem pena acrescida, que accionasse o mecanismo da guilhotina.
Criticam-se os organismos que se colocam fora da lei e acena-se com terríveis ameaças externas da UEFA e da FIFA. Todavia, a grande responsabilidade está na própria lei. E na falta de coragem dos governantes em nela estabelecer o que efectivamente queriam. Passando para outros o dever de votar democraticamente a sua própria extinção.
Isto para além de acentuar a incompreensível mistura da actividade empresarial e profissional do futebol, actividade económica que significa muitos milhões e que urge rentabilizar, com meros jogos de amadores e de divertimento ao fim de semana.
A lei é um valor em si mesma e deve ser cumprida. Mas há leis que não lembram ao diabo!...

6 comentários:

Adriano Volframista disse...

Caro Pinho Cardão
A Câmara dos Lordes do Reino Unido, votou exactamente uma lei como a que descreve.
O resultado final foi que o número de votos dos Lordes heriditários foi drasticamente reduzido.
Sobre o caso concreto nem não vale a pena perorar, com um pouco de sorte, durará tanto como os Morangos com Açúcar, passando a ser a versão para adultos da série mencionada.
Cumprimentos
joão

Pinho Cardão disse...

É verdade, caro João, a novela está aí para andar...
Quanto aos costumes portugueses, deixo-lhe o exemplo dos nossos Deputados: há muito que se diz que o número deve diminuir, inclusive são os partidos PS e PSD que o dizem. E a própria Constituição já o prevê. Mas quem vota a redução são os Deputados. Votaram? Claro que não. Podemos esperar sentados...

Anónimo disse...

Quando passei pelos bancos da Faculdade ensinava-se, a propósito do poder do legislador, que este só não tinha a faculdade de transformar o homem em mulher e vice-versa. O legislador encarregou-se de desmentir o professor. Por isso, meu caro Pinho Cardão, não se admire que haja leis que nem ao diabo ocorram...

Pinho Cardão disse...

Pois é, caro Ferreira de Almeida, não ocorrem ao diabo, mas ocorrem aos preclaros membros do governo.
Já que temos que suportar tais leis, ao menos que o diabo os leve.
Mas estou em crer que nem o diabo os quer!...

Luís Bonifácio disse...

Caro Pinho Cardão

E então porque é que só falta o Futebol?

Eu sei.

Porque se fosse a Associação de Futebol de Lisboa e Setúbal a ter poder para ditar quem é que manda no futebol Português, o Pinho Cardão teria escrito um postal a pedir a dissolução imediata da FPF por não adequar os seus estatutos à Lei.

Pinho Cardão disse...

Caro Luís Bonifácio:
Valorar os argumentos que aduzi, concordando ou discordando, é uma coisa, e seria útil.
Entrar em processo de intenções é que não é admissível. E não tolerável. No entanto, o meu sentido democrático e tolerante leva-me a dizer mais alguma coisa.
Terminei o post dizendo que a lei vale por si. O que significa que deve ser cumprida. A lei tem coactividade. Alguém tem que a fazer cumprir. O governo fez alguma coisa por isso? Nada.
E não me meta ao barulho nessa coisa de Porto ou Lisboa, que nada tenho a ver com isso.
Aliás, é argumento sem qualidade. Por exemplo, o Presidente da Liga é do Porto e é portista e lutou pela aprovação dos Estatutos. Onde está pois essa história de Lisboa e Porto?