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quinta-feira, 28 de julho de 2011

Contas Públicas: importa evitar 3º OE Rectificativo...

1.Em Abril se não estou em erro, foram divulgadas notícias segundo as quais as verbas postas à disposição de alguns ministérios para pagamento de remunerações certas e permanentes aos funcionários eram tão curtas que faltava o dinheiro para a entrega do IRS e para os descontos para a CGA...
2.Essa ocorrência tornou-se mais notória no caso das forças armadas e de algumas forças de segurança, não tendo esse facto sido desmentido, pelo contrário os ministérios em questão confirmaram embora tivessem dito que o pagamento dos salários líquidos estava assegurado...
3.Também se tornou notório o fenómeno do aumento do endividamento a fornecedores do Estado, sabendo-se agora que o valor acumulado desse endividamento atingirá, só no sector da saúde, cerca de € 3.000 milhões – falta saber qual a "fatia" imputável a 2011.
4.Note-se que o expediente utilizado pelo anterior executivo de sub-orçamentar a despesa com pessoal e não entregar os descontos (porque não podiam fazer descontos) às finanças e à CGA era especialmente censurável uma vez que prática equivalente, quando adoptada por empresas privadas, expõe os administradores e outros responsáveis empresariais a responsabilidade financeira e criminal...
5.Assim sendo, é inevitável a elaboração de um (2º) OE Rectificativo, no qual sejam inscritas as verbas da despesa em falta bem como as receitas para lhes fazer face...
6.Compreendo também que por razões de prudência o actual executivo tenha optado pela apresentação desse 2ºOE Rectificativo apenas em Outubro, juntamente com a proposta de OE para 2012, procurando conhecer no máximo detalhe possível as insuficiências detectadas e sobretudo perceber com vai comportar-se a receita fiscal até Setembro, após a brutal desaceleração em Maio e Junho...
7....De forma a evitar a apresentação de um 3º OE Rectificativo!
8.Só não entendi bem a reacção do ex-ministro S. Pereira, afirmando desconhecer a razão das rectificações na despesa, sendo certo que na altura em que surgiram as notícias referidas em 1, nada disse em contrário...e como eram lestos a desmentir qualquer notícia menos favorável!

2 comentários:

Bmonteiro disse...

Espantosa, a reacção de um anterior ministro do Gov PS - pior era impossível, como digo hoje no I, em carta critica para com PPC.
No Expresso, vejo que os «abonos de despesas de representação» passaram de 70 para 400!
As FA ganharam assim, um estatuto dado recentemente à GNR!
GNR, que com o 'poderoso' MAI António Costa, com uma centena de euros pagos a empresa externa para 'modernizar' a GNR, viu os generais passarem de 4 para 7=11, com elevação dos postos!
(4 em 1999, para efectivos idênticos aos actuais).
Com a reforma AC, mais um aumento significativo do número de oficiais superiores depois de em 2002 (Governo de António Guterres terem sido já aumentados em 55% (de 208 para 324).
Agora, a conta.
Ingovernável ou não?
Caro Tavares Moreira.

Tavares Moreira disse...

Caro BMonteiro,

Preciosa achega a sua, para se perceber o total desconchavo da política de gestão dos dinheiros públicos destes últimos anos, com nota muito saliente para os esbanjadores da rosa...
Que agora pretendem mostrar-se surpreendidos pelos resultados da sua própria política - mas que cinismo, de facto...