1.Tinha-se criado uma enorme expectativa em relação à declaração ontem apresentada pelo Ministro das Finanças, antevendo-se o anúncio de “cortes históricos” nas despesas das Administrações Públicas em 2012 e seguintes...
2.A declaração surpreendeu-nos, uma vez que acabou por ser bem mais concreta em matéria de tributação – mais tributação, claro – do que em matéria de cortes nas despesas do Estado (em sentido amplo).
3.Em matéria de tributação temos então uma sobretaxa – aplicável a título extraordinário em 2012, se bem percebi – sobre os rendimentos mais elevados sujeitos a IRS, bem como sobre os lucros das empresas na parte em que excedam € 1,5 milhões.
4.E temos ainda redução da despesa fiscal, que significa agravamento dos impostos a pagar em sede de IRS, sob a forma de cessação de deduções com despesas de saúde e na reparação de imóveis, entre outras.
5.Curiosamente nada foi dito, que eu tenha reparado pelo menos, no que respeita às tão esperadas alterações (agravamentos) em sede de IVA...e não vi ninguém comentar esse ponto...
6.Quanto à DESPESA, algumas orientações gerais sobre as despesas com pessoal e com a aquisição de serviços, com especial saliência para o congelamento total (mesmo que existam progressões de carreira, não poderão ter consequências financeiras foi o que percebi) das despesas com pessoal nos próximos 2 anos pelo menos...
7.Regista-se a intenção de redução dos efectivos na Administração Central em 2% ao longo de 2012, o que deverá acarretar alguma poupança desde que consigam conter eficazmente as novas admissões...mas cabe perguntar: e quanto às demais Administrações, Regional e Local, não há redução de efectivos?
8.Uma nota de pitoresco sobre a declaração do Ministro em relação à situação financeira da Madeira: INSUSTENTÁVEL foi a expressão utilizada, bastante forte sem dúvida, “tiro o chapéu” ao Ministro...Mas para ter dito isto em público, imagino o que o Ministro será capaz de dizer em versão privada...
9.A conclusão interessante é que, não deixando de ser importantes as medidas de contenção da despesa – que agora terão de ser devidamente especificadas nas diferentes rubricas do OE/2012 – ficou-me a sensação de “ir à despesa e sair tributado”, para citar, em versão orçamental, o velho ditado...
45 comentários:
Confesso que quando estava ouvir o ministro pensei "este gajo é tão mau na apresentação que o resultado só pode ser bom". Quando ele acabou fiquei boquiaberto. Ainda hoje andei a perguntar a colegas meus se tinham ouvido o mesmo que eu. Espero honestamente que a manifesta falta de jeito do ministro para estas coisas tenha prejudicado aquilo que ele queria dizer ou que a pressa de mascarar mais um aumento de impostos o tenha atrapalhado. Porque aquilo que ouvi ontem, projecções de desemprego a 4 anos, de despesa, linhas estratégicas de ataque ao défice, isso é tudo bosta. Tudo. Vale zero.
Aquilo que vi ontem parecia o trabalho de um estagiário quando não sabe a diferença entre o power point e aquilo que é para fazer. Espero que o OE2012 tenha alguma coisa que complemente em TUDO aquilo que foi dito ontem e eu esteja completamente enganado.
Entretanto, usando a mesma táctica, já elaborei um plano estratégico a 4 anos para ficar rico. Vou multiplicar o meu rendimento anual por 5 até 2015. Agora é só esperar pela execução orçamental.
Permitam-me uma perguntinha, caros Amigos... É impressão minha ou Portugal está a aproximar-se perigosamente do ponto de confisco legal de todo o dinheiro existente do Minho às Desertas? Tanto imposto, tanta carga fiscal não poderá acabar bem...
Não está nada enganado, caro Zuricher. Pouco falta para lá chegarmos...
Agora o que me parece chocante (porque choca mesmo) é esta política de comunicação do Governo. Por 3 vezes o Ministro das Finanças veio solenemente anunciar o aumento de impostos e redução da despesa. Com uma diferença essencial: é que o aumento de impostos, é real,concreto, palpável, mas a diminuiçãso da despesa é virtual, abstracta, intangível, umas percentagens a ver. Se o governo não sabe ainda onde vai cortar, devia estar calado ou dizer que está a estudar para apresentar no próximo OE. Conjuntamente com as medidas do lado da receita, se estas se justificassem. Assim, cresce a ideia, porventura injusta na substância, mas justa na imagem,de que continua tudo igual. De qualquer modo, com uma diferença absolutsa: enquanto o Governo de Sócrates procurava objectivamente enganar, aumentando impostos e dizendo que diminuía a carga fiscal, este chama os bois pelos nomes: aumento de impostos é aumento de impostos. Não nos traz grande consolo, mas pelo menos não somos tratados como imbecis.
Caro Pinho Cardão,
Com todo o respeito se, por três vezes, somos solenemente chamados para conhecer "os cortes da despesa" e, por três vezes, somos despedidos com "aumentos de impostos", talvez não nos estejam a chamar imbecis; imbecis somos nós (eu incluído) que (parece) continuamos a acreditar que "desta vez é que é"
Pois meus queridos amigos, até eu ouvi o ministro e devo confessar, que até ontem, eu achava que era a única que dizia coisas esparveiradas.
Agora descobri que tenho uma concorrência de peso. É indecente.
Lamentações à parte, tenho a mesma impressão que o Zuricher. No entanto, se quisermos ver a coisa com algum optimismo, talvez nos confisquem as contas (que temos que pagar) também e nos dêem umas senhazitas para ir buscar alimentos ao Banco Alimentar.
Caro Tonibler,
Previsões económicas só havia uma pessoa em Portugal capaz de as elaborar com infalibilidade...mas essa pessoa encontra-se agora destacada numa função de grande interesse estratégico pelo que perdemos essa valência...
Tem razão quando diz que estas previsões valem o mesmo que quaisquer outras, ou seja valem muito pouco.
Mas até pode acontecer que acertem, com um pouco de sorte!
Sobre os cortes na despesa estou curioso para ver no que vai acabar a anunciada poupança de 3 a 5% (que horror!) no orçamento da Assembleia da República, esse sacrifício histórico, quase imolação, dos nossos deputados...
Caro Zuricher,
E depois queixem-se da "resiliência" da economia paralela...
Caro Pinho Cardão,
Toda a razão no apontamento comparativo ao anterior Governo...para essa ínclita geração de governantes, o que ontem foi anunciado seria obviamente rotulado de desagravamento da carga fiscal...
Cara Anthrax,
Não desesperemos, ainda não começaram a tributar-nos o descanso nocturno...um imposto extarordinário sobre as horas dormidas até nos fariam bem, passavamos a dormir bastante menos - ou a declarar menos horas de sono.
Agora ainda estou mais preocupado. Estava à espera que me contrariassem...
O Miguel Esteves Cardoso, dizia numa entrevista, ser Portugal um país extremamente vendável. Porque tem muito bom sol, muito belas paiságens, muito bom vinho, muitas pessoas afáveis e hospitaleiras, etc, etc, etc.
Então, restam-nos duas soluções: ou vendemos e mudamo-nos todos para os reinos da Madeira e dos Açores... ou então, escrevemos uma carta ao Sr. Presidente da República a agradecer-lhe o empenho na obtenção dos fundos europeus em troca da hipoteca da nossa agricultura, pescas e indústrias e que vamos passar a fazer omeletas com os ovos que temos... só pra vere no qué que dá.
Caros Pinho Cardão e Tavares Moreira, pois. Enfim, pelo menos os comunistas davam-se ao trabalho de confiscar os meios de produção. Estes vão pelo lado fácil: confiscar directamente os benefícios da produção.
Espertinhos...
Sim, não nos esqueçamos do "bom" contributo do sr. Presidente no que respeita à agricultura e pescas. E não é ele que agora incentiva os jovens a dedicarem-se ao amanho da terra? Haja paciência!
Sabemos que é extremamente problemático "cortar" significativamente na despesa corrente do Estado, mas os atuais governantes fizeram-nos crer que eram capazes de o fazer. Tardam em demonstrá-lo, arriscando-se ao descrédito geral e à consequente destruição da débil confiança que ainda existe. Oxalá tenhamos boas-novas em breve.
Caro TM,
Preso no labirinto da ortodoxia anime-se porque a Islândia já não está sujeita ao programa do FMI. Já não está em crise e recuperou o acesso aos mercados internacionais. E conseguiu isto recorrendo àquilo que se chama políticas heterodoxas, ou seja,repúdio da dívida, controle dos capitais e desvalorização monetária. Segue o link do FMI pronunciando o programa de ajustamento bem sucedido:
http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2011/cr11263.pdf
Caro Tonibler,
Então já perdeu a confiança nas suas próprias convicções?
Sentia-se mais confortado se o contrariassem...podia ter avisado!
Caro Zuricher,
Julgo que está a brincar com a invocação desse paradigma...
Caro Antonio Barreto,
Aguardemos pelo OE/2012, pode bem acontecer que as dúvidas que aqui estamos a exprimir, com alguma razão, sejam afastadas pela "beleza" desse esperado documento...
Caro Wegie,
Despreocupe-se que eu não estou preso a nehuma ortodoxia, o que tive foi oportunidade de conhecer estes mecanismos por dentro e perceber, por exemplo, as reais virtudes da despesa dop Estado...
E também a diferença abissal entre gerir uma empresa debaixo do manto protector do Estado e gerir uma empresa sob a pressão da necessidade de equilibrar as contas, sem qualquer ajuda do Estado...
Essas experiências ensinaram-me muito mais do que a leitura (ainda que atenta e reflectida) de N manuais...
Quanto à Islândia, que eu saiba tem moeda própria...isso representa uma diferença abissal em relação à situação em que nos encontramos, não lhe parece?
...E os islandeses na crise viram-se para o trabalho. Os portugueses clamam pelo subsídio, defendem-se da ofensiva geoestratégica das agências de rating ao serviço dos especuladores da economia de casino mas, trabalhar? Isso é bom para o preto...
Caro Tavares Moreira, eu esperava que alguém me dissesse que estava a ver mal o filme. No fim, todos concordam, o que significa que passamos de uma percepção "tonibleriana" para estarmos próximos da realidade...Assustador!
Caro Tavares Moreira,as admissões de pessoal na administração pública central estão, que se saiba, congeladas há anos, sob as mais variadas forma, a última era a que só admitia 1 por cada 5 que entrassem, embora isso vá alternando com as contas dramáticas aos que se aposentam em catadupas, incluindo quadros qualificados sem os quais muitos serviços pura e simplesmente não funcionam. Ao mesmo tempo que se agravam seriamente as condições de reforma, conta-se com o ritmo de reformas para obter a tal redução de efectivos. As progressões estão congeladas há anos, pelo menos oficialmente. As autarquias tinham um tecto para admissões, uma percentagem das despesas, creio eu, era assim há anos,não vejo que, se tal fosse cumprido, fosse preciso mais, sobretudo com os apelos à descentralização. É claro que essa redução de quadros nos serviços centrais e nos hospitais levou ao aumento exponencial de consultorias, os então chamados outsourcing, e ao pagamento aos médicos com horas extraordinárias. Agora acha-se que não é possível (e de facto não devia ser) pagar milhões e milhões a consultorias, mas também não é possível pedir ao Estado que contrate, legisle e aplique as leis em termos sérios e equilibrados se não tem quadros preparados para o fazer. E as horas extraordinárias são agora consideradas um exagero. Enfim, venham as tais medidas, mas que não se limitem à ladainha do costume e que se incluem em todos os OE dos últimos 20 anos, que eu me lembre.
Caríssimos,
Cortar salários não é tributar rendimentos. Cortar salários é dizer "vc vale menos, a sua função vale menos". Ora, é nesta noção de valor que o Estado dá aos seus funcionários que fico anestesiado. Fui adepto da inconstitucionalidade imediata dos cortes saláriais (só pelo imposto haveria validade, valor...), e mantenho,...e neste quadro qual é a próxima inconstitucionalidade? Já temos um precedente...
Posto isto, arrancar de famílias que ganham 3500 eur/mês o acréscimo e retirá-las dos benefícios da educação, saúde é não saber que tais famílias (por ventura com 2 ou 3 filhos) têm um valor acrescido.
Na crise, não saibamos perder a noção de princípio ou de valor...
Pois é Dr. TM... então e a Islândia? Ainda não se inspirou para escrevinhar qualquer coisita sobre a mesma?
Há aqui espectadores interessados na sua análise sobre a coisa, principalmente, porque a recuperação deles está a ser exemplar e ao contrário do que o camarada Toni diz, não é só porque os islandeses se viraram para o trabalho (até porque quem conhece os nórdicos sabe perfeitamente que existem diferenças culturais bastante vincadas que marcam a maneira de ser daqueles povos e não é tudo positivo).
Por outro lado, também não se justifica só por eles terem moeda própria.
A verdade é que eles, em 24 meses ou menos, deram a volta e nós já vamos com previsões de sacrificio até 2014 ou 15.
Caros Amigos Tonibler e Anthrax... não podemos esperar que uma "ovelha ponha ovos", nem que os Portugueses adoptem as soluções Islândesas.
Aos Portugueses cabe a tarefa de sonhar livremente, de idealizar o mundo, de desaportar e transportar esses sonhos aos locais do globo onde se irão concretizar e depois, regressar ao rectângulo, velhos e estafados, enroscarem-se a um canto e lamber as feridas e as mágoas de um destino sempre por cumprir.
A força telúrica que se manifesta neste extremo da Europa, compele-nos a essa liberdade, compele-nos inclusivé à libertação de nós mesmo, daí a compulsividade para uma abnegação sem limites, completamente contrária aos propósitos que misteriosamente caracterizam as nossas diferenças dos restantes povos.
Por tanto, não vale a pena pensarmos que a solução está em ditaduras, mesmo que por seis meses, ou que a solução está numa nova ordem social política e económica. A solução condensa-se em soluções consecutivas, absolutamente improvisadas, sem hipotese de algum dia poderem vir a ser fruto de um programa estratégicamente pensado.
Temos o retrato disto nas diferentes áreas da sociedade. Na política, assistindo aos debates entre partidos, qualquer pacóvio como eu percebe que a solução apresentada por uma força política, para qualquer problema, é infalívelmente rebatida, pelos restantes, mesmo que não possuam uma solução melhor que a outra. Na administração de uma empresa, para que se possa ver aprovado um projecto, é necessário comprar o voto de uma boa parte dos restantes membros, ou do membro com mais poder decisório, ou influenciador.
Os Portugueses não têm na lista dos seus genes, um, que os motive a programar a solidez durável, garante de estabilidade futura. Isso assusta o Português, porque a sua aptidão é para o "dia-a-dia" e a solução encontrada via improviso. É nisso que somos bons e é SÓ desse modo que conseguimos viver bem com nós próprios. A História tem demonstrado que possuímos variadíssimas competências, que nos tÊm permitido ultrapassar crises de vária ordem, mas tem-nos demonstrado também, que recaímos compulsivamente nos erros que nos conduziram consecutivamente a essas crises.
Portanto, somos um povo crise-dependente e improviso-dependente.
Pessoa profetizou que o nosso destino como nação, seria o de idealizar o impensável e partir à sua descoberta em naves feitas de sonhos.
Então... bute lá!
Caro Tonibler,
A diferença de comportamentos que aponta, ainda que não explique tudo como alega Anthrax, é bem capaz de explicar muita coisa...
Esta pavorosa subsidio-dependência que se instalou entre nós é uma verdadeira endemis socio-politica...
Em qualquer problemas que surja em qq lado, a primeira palavra é logo para a necessidade de ajuda do Estado (central, regional ou local, tanto faz)...
E os camaradas das TV's são os primeiros a lançar o mote, bem em frente das câmaras, já reparou?
Suzana,
Subscrevo as suas observações, mas parece-me que muitas dessas medidas têm sido na prática furadas por 1.001 artimanhas descobertas pelas centenas de corporações instaladas na administração pública...
O que se passa ao nível da gestão dos hospitais públicos, por exemplo - de que vou tendo de quando em vez alguma informação por amigos que lá trabalham - é de antologia, em matéria de desperdício de recursos, sem qq benefício para os utentes claro está!
E sabe porquê? Em boa parte pela gestão política dos bpys que lá colocam!
E o Dr. C. Campos quis destruir a reforma do Dr. Luís Filipe Pereira, substituindo os hospitais-empresa (SA's) por hospitais EPE para impedir uma possível privatização...isto é de bradar aos céus!
É claro que não contava ser substituído por uma Senhora absolutamente ignorante em matéria de gestão hospitalar (ou qq outra), acontecendo de seguida o desastre e o caos em que os hospitais EPE se tornaram...
Caro Conservador,
A força da torrente da insolvência financeira do País acabará por tornar a Constituição num documento naufragado, esfarrapado, praticamente ilegível!
Nem a boia do limte da dívida pública a pode socorrer!
Cara Anthrax,
Tem toda a razão, quase cor de vergonha quando me lembra o exemplo da Islândia...um dia destes, tiro-me de cuidados (e de trabalhos, que é mais difícil) e sai mesmo!
A moeda própria não resolve, só por si, mas permite resolver...é essa a grande diferença!
Cara Suzana,
Está tudo congelado há anos, mas os custos com pessoal crescem 5% ao ano. Se isto não significa que os salários dos funcionários do estado não pode estar nas mãos do estado, não sei que mais é preciso.
Camarada Toni,
Nunca ouviu dizer que quem não tem cão, caça com gato?
É natural que os custos com o pessoal cresçam 5% ao ano quando tudo está congelado, porque quando não se pode contratar directamente, contrata-se indirectamente através de empresas de serviços e quando não se pode aumentar ordenados, dá-se-lhes suplementos.
Mesmo quando existem situações de mobilidade, são situações de mobilidade especial e as situações de mobilidade especial implicam que o funcionário do sítio A vai trabalhar para o sítio B a auferir de um salário mais elevado. Isto porque se for para ir ter mais trabalho pelo mesmo valor, ninguém levanta o traseiro.
Isto acontece, na maioria dos casos, a funcionários que pertencem à categoria (ou lá o que é) de administrativos, entretanto tiram um curso superior, mas como está tudo congelado não conseguem subir para a carreira técnica. Quando entram nesta mobilidade especial passam a ganhar como um técnico superior. Ninguém aceita ir fazer o trabalho de um técnico superior a ganhar o ordenado de um assistente administrativo. ´
Oiça, nós aqui no tasco em vias de extinção (por assim dizer), já tivemos um caso em que uma técnica superior (vinda da AR) ganhava mais do que a directora e casos em que funcionários que faziam o mesmo trabalho dos técnicos superiores, ganhavam - à vontade - menos 700 € que os técnicos superiores. Isto conduz a situações muito complicadas de gerir em termos de ambiente de trabalho e produtividade.
Amigo Bartolomeu,
É verdade, desde o nascimento da nação que somos um povo em crise, daí a grande capacidade de improviso.
Quando há muita vontade, há sempre uma maneira e agora também não será diferente.
Camarada Anthrax,
Não, isso não é assim. Quando vai subcontratar fora já não mete na rubrica de custos com pessoal, mas na de serviços externos. Mas como o benchmark dos custos dos serviços externos são os custos dos serviços internos, um puxa o outro. O que sobre 5% ao ano são os custos com o pessoal contratado.
Quanto ao "ninguém aceita ir fazer o trabalho de um técnico superior a ganhar o ordenado de um assistente administrativo", isso não é verdade porque toda a gente aceita se a alternativa for ganhar ordenado de desempregado.
A medida que falta é, naturalmente, acabar com todos os postos de trabalho no estado e passar tudo a subcontrato. Tirando, como disse, as funções de direitos civis diminuídos. Ou então retirar aos funcionários públicos boa parte dos seus direitos civis como acontece com os militares.
Estou para ver, quando o Sr. Ministro da saúde cortar nas horas extraordinárias, quem são os médicos, enfermeiros e restante pessoal que vão estar disponíveis para as urgências... mesmo que correndo o risco de passar a ganhar o ordenado de desempregado.
Estou, estou...
É simples, Bartolomeu. Fecha-se! E subcontrata-se o serviço por concurso. Porque se as pessoas perceberem que o desemprego é a sério como é para os 700 mil que não são funcionários do estado e que estão no desemprego porque suas excelências não querem ganhar menos...
Alternativamente, faz-se a requisição militar a todos e ficam debaixo de lei marcial.
Se há gente com quem não se deve ter contemplações é com quem faz dos mais fracos reféns. Para gente dessa, é ao pau!
Acha então, caro Tonibler, que não existe outra solução, que não passe por entregar tudo nas mãos de privados?!
E nesse caso, a quem caberia a responsabilidade do pagamento da assistência aos mais necessitados?
Ó camarada Toni,
Isso é tudo muito bonito, mas quando estar a receber o ordenado de desempregado sai mais barato ao desempregado do que estar empregado, então opta-se por estar na condição de desempregado. Ir trabalhar tem custos e às vezes sai mais barato estar em casa do que estar a trabalhar.
Eu não percebo nada de contabilidade pública, só sei que é diferente da privada, mas também sei que - a longo prazo - a subcontratação sai mais cara, porque as taxas que estado paga por um trabalhador, são mais baixas do que aquelas que paga uma instituição privada.
Sinceramente, eu não vejo a subcontratação como uma solução.
Bartolomeu,
Privados somos todos, certo? Então cada um dos funcionários públicos não tem interesses privados? Se estes privados não funcionam tem que se encontrar outros. Isso não me parece ser assim tão diferente daquilo que se faz com qualquer outro privado, certo?
Os militares fazem isso no Afeganistão. Com algum esforço adicional também o podem fazer aqui no Bafutatzwana.
Cara Anthrax,
Então o proveito de estar desempregado tem que desaparecer. As contabilidades serem diferentes é apenas uma questão contabilística (tenho que escrever um livro sobre esta frase :)). Em termos económicos é igualzinho e, portanto, embora as contabilidades possam ser diferentes no tempo, no fim do dia vão reflectir a mesma coisa. A subcontratação sai mais barata porque não tem custos de ociosidade. Se eu pagasse por aluno educado em vez de pagar professores contratados, se gastasse mais era porque tinha mesmo que gastar mais (faltava-me professores), se gastar menos é porque gasto menos. Como o meu valor económico vem do aluno educado não vem do professor contratado, o meu custo bate com o meu proveito.
Privados, somos todos nós, tem razão, caro Tonibler. Privados dos mais elementares direitos de cidadão pretencente a um estado de direito. E por falar em direito; privados dos direitos-base, como sejam educação, saúde, educação e trabalho. E por culpa de uma governação que entregou a privados a gestão daquilo que é coisa pública, mas só daquela que gerava receita para o mesmo estado.
Mais ou menos como dar os aneis de ouro e guardar os de lata.
Não caro Tonibler, a solução não reside no "salve-se quem poder" e no "quem vier a seguir, feche a porta", mas sim numa gestão da coisa pública, apoiada em princípios de justiça e de honestidade, tendo sempre presente que a coisa pública serve a todos, os mais e os menos favorecidos. E o governo sabe precisamente onde pode, e deve cortar despeza, é preciso determinação e coragem política para o fazer, mas sabe como e onde o fazer, se não o faz e tem a coragem necessária, é porque tem o "rabo preso".
Lamento camarada Toni, mas o Bartolomeu tem razão porque em última análise, se seguirmos o seu raciocínio, a razão de ser do Estado desaparece. Se tal como diz "todos somos privados" então aquele vínculo contratual que existe, entre o indivíduo e o Estado, deixa de fazer sentido e nós podemos pôr e dispor do monopólio da violência privada como muito bem entendermos.
Como certamente já terá reparado, cada um de nós entende coisas muito diferentes, já imaginou no que é que isso poderia descambar? Eu assim de repente lembro-me do Senhor das Moscas.
E quanto à questão do proveito do desemprego ter de desaparecer é tudo muito relativo. Se fizerem como na Finlândia que, nessas situações, pagam-lhe directamente a renda da casa, a luz, a água e dão-lhe uma mesada para se alimentar (considerando uma pessoa sem filhos), ou seja, asseguram-lhe a sobrevivência e se quiser mais tem de fazer pela vidinha, tudo bem. Caso contrário, não. Uma das obrigações fundamentais do Estado é zelar pela segurança e bem-estar dos seus cidadãos, se não o fizer não tem razão de existir.
Caro Bartolomeu,
1. A única coisa que é pública são os objectivos. Para cumprir com os objectivos públicos, o estado, que é um conjunto de entidades privadas contrata outro conjunto de entidades privadas para levar avante os objectivos públicos. Não há entidades públicas que não sejam compostas por privados que levam o seu dinheiro para casa. Os colectivos e os individuais. Portanto, falar dos funcionários do estado como se fossem estado é o primeiro erro e a primeira razão para a ruína do país.
2. O estado não tem receita. Quem pode ter receita são os contribuintes. A não ser que o Bartolomeu esteja a ver alguma actividade exportadora do estado, que eu não estou a ver, e que tenha sido privatizada então os clientes dessas actividades também eram os contribuintes. Certo? Então o contribuinte ganhava dinheiro à conta do contribuinte? Não, perdia, porque pelo meio os privados a quem se contratava a produção da actividade levavam a sua renda. Resumindo, nunca se privatizou proveito nenhum, o que se privatizou foi o custo da sua produção. (Por exemplo, a Statoil, a petrolífera norueguesa é um caso de proveito do estado, mas que em Portugal não existe)
3. O que falei não é salve-se quem puder. Cobrar imposto não é inócuo, É prejudicial porque está a tirar dinheiro ao trabalho para o dar à ociosidade. Tanto é assim que tem défice. Não há alternativa a fazer as coisas como devem ser: dinheiro e trabalho são a mesma coisa, por isso é que se trocam e quando não se troca dinheiro por trabalho, destroi-se. Reduzir os salários da FP é salvar pessoas do desemprego.
Camarada Anthrax,
O estado desaparece? Tomara nós... Mas continua a haver o monopólio da violência que é detido pelo estado e executado por privados sem direitos civis - os militares e os polícias - que mantêm a ordem cumprindo ordens, sem direito a greve, segurança no emprego, salários baixos e risco de vida permanente. Tudo o resto é, essencialmente, pagável à unidade.
Para ambos, não sei se percebem mas o vosso tipo de objecções àquilo que disse constitui a grande razão pela qual este país está falido. Vocês partem do princípio que o estado está cá para nos ajudar. Não está, está para ajudar quem o controla.
Caro Tonibler, vai desculpar-me mas discordo. O Estado não tem de ter objectivos. O estado tem de ter sustentabilidade.
E para que obtenha e garanta essa estabilidade, não pode funcionar como uma empresa, nem pode arvorar-se em deus todo poderoso e misericordioso. O Estado tem de ser regulador, administrador e zelador da coisa pública e, o único lucro que pode lograr obter da sua actividade, tem de ser a garantia dos direitos inscritos na Constituição, igualmente para todos os cidadãos de pleno direito. Para garantir o seu bom funcionamento, o Estado colecta os cidadãos e gere essa colecta de acordo com as necessidades do país.
Se este princípio for cumprido com isenção e sentido de estado, todos os Portugueses terão saúde, educação e justiça.
Quanto ao resumo final, caro Tonibler; engana-se. Eu não parto desse princípio, muito embora reconheça que quando lhe convém é essa a postura do Estado, o que faz com que, muitas pessoas se convençam que o Estado está obrigado a praticar misericórdia. Talvez sejam ainda remeniscências dos tempos de monarquia que o caro Tonibler tanto gostaria de ver restaurada, quando os nobres jogavam ao povo faminto as esmolas que lhe sobravam.
Mas garanto-lhe, caro Tonibler, que nem essa, nem a forma actual de governar o país, são aquelas que poderão fazer-nos sair da crise em que nos encontramos, muito menos permitir-nos que sonhemos com uma qualidade de vida estável e confortável, tanto para a nossa geração como para a dos nossos filhos e netos.
Caros Tonibler, Anthrax e Bartolomeu,
Acabei agora de ver esta vossa estimulante troca de comentários...
Devo dizer que, algum radicalismo àparte - mas que nesta época de apodrecimento do Estado e do País até pode ser útil - reconheço uma % elevada de fundamento nas posições do Tonibler...
Creio que aquilo que urge entre nós é uma redifinição e um redimensionamento das funções do Estado - devendo este concentrar-se nas que sejam nucleares, essenciais, abandonando muito simplesmente as que estejam em excesso.
Assim muito por alto eu direi que poderíamos dispensar 50% daquilo a que chamamos Estado - Central, Regional, Autárquico - com enormes benefícios para o País (não, certamente, para os privados que, instalados no Estado, nos cobram uma renda crescente e moralmente ilícita como bem assinala o Tonibler).
Querem alguns exemplos muito concretos?
1) A. República reduzida a metade, 2) Câmaras Municipais reduzidas a metade,
3)pessoal dos gabinetes ministeriais, tanto centrais como regionais, reduzidos a metade.
Garanto-lhes uma coisa: com a redução de impostos que daí adviria, a economia dava um tal salto em frente que até nos assustavamos!
O Caro Tonibler está tão radical que se esquece que ainda fazemos parte da União Europeia...
O que é que eu disse que seja dependente da união europeia?
Tem toda a razão, caro Dr. Tavares Moreira mas, conhece Vossa Excelência melhor que ninguém, as dificuldades que se colocam ao redimensionamento que todos concordamos ser urgente; a começar logo pela necessária revisão da Constituição e continuando no campo dos lobyes e dos feudos instalados, os quais são em parte, "propriedade" dos governos em funções... eleitos por maioria, representativos da livre vontade popular. Que é como quem diz: de um regime democrático.
De todo o modo, continuo a achar que nas três competências-base, saúde, educação e justiça, terá sempre de caber ao Governo a sua funcionalidade. E aí, todoe qualquer governo se encontra de mãos atadas, por mais super-ministros que tenha. E temos um exemplo gritante daquilo a que me refiro, o da justiça, onde ano após ano, nos discursos de abertura do ano judicial, toda a gente debita discursos-maravilha, mas uma hora depois, continua tudo como dantes, ou... pior.
Caro Fartinho da Silva,
Espero bem que as propostas que fiz - redução a metade dos custos da AR, dos gabinetes ministeriais e das câmaras municipais - não sejam incompatíveis com os nossos compromissos europeus...ou serão?...
Caro Tavares Moreira,
Estava apenas e só a referir-me a um ou dois comentários do Caro Tonibler...!
Caro Tonibler,
Acha que as suas ideias mais radicais são aplicáveis num estado ocidental, democrático e membro da União Europeia? Pode acreditar que até eu me arrepiei ao ler os seus últimos comentários...
"A economia não é biologia", era o que estava sempre a ouvir de alguém ligado a essa área e que estava, também, a ler estas caixas de comentários.
Caro Tonibler, quando fala em subcontratar tudo, acredita mesmo que isso funcionaria em Portugal? Olhe à sua volta, quantas parcerias público-privadas foram assinadas? Quantas subcontratações foram feitas ao estilo clássico? E os resultados, são aqueles que nós conhecemos - pré bancarrota!
Caro Bartolomeu,
Esqueci-me de lhe dizer que apreciei imenso o seu comentário das 10.29 de ontem!
Uma exegese profunda, elegante e muito bem redigida sobre a atávica indisciplina do português e a sua tendência histórica para se envolver em situações sem saída...e sempre achando uma saída quando menos se espera!
Oxalá tenha razão e sejamos capazes de encotrar mais uma vez uma escapatória...que não seja a do "cano do esgoto" obviamente!
Os meus parabéns!
Caro Dr. Tavares Moreira,
Honra-me com tamanho elogio, um estímulo precioso para que aprimore a escrita e o raciocínio, mas, o mérito dos comentários, fica a dever-se à excelência dos textos e dos autores que os publicam, assim como aos comentários dos nossos estimados confrades.
E Viva o 4R!!!
Caro Fartinho,
Quem lhe disse que economia não é biologia é porque ainda não pensou porque é que esta só acontece numa espécie. E se ainda não pensou nisso é porque não o deve ouvir em demasia.
Tudo o que o estado faz é com recurso a privados. E a forma de PPP mais lesiva do estado é aquela que uma vez assinada é eterna e protegida constitucionalmente, a que é assinada na forma de contrato de trabalho. Aquilo que se diz que é ruinoso para o estado são contratos em que o estado comprou a prazo bens de que os contribuintes não necessitam. Ainda mais ruinoso é aquilo que o estado contrata com privados porque o contribuinte precisa e, não só gasta o dinheiro, como fica sem aquilo que precisa. Isto acontece na educação, na saúde, na justiça, .. E tudo isto arrasta milhares de pessoas para o desemprego.
Caro Tonibler,
E convém não esquecer que as PPP constituíram uma forma subrreptícia de o Estado realizar obras sem ter de se endividar directamente...
Endividando-se indirectamente mas a um preço muito superior ao que poderia contrair na dívida directa...
E em muitos casos realizando obras em boa parte supérfluas...
Com isso conseguindo aumentar significativamente o volume de "investimento", sem qualquer preocupação quanto à rentabilidade do mesmo - esbanjando dinheiro a esmo e contribuindo para acelerar a situação de completo sufoco financeiro em que caímos...
Caro Tavares Moreira,
Nesse aspecto acho que foi o aproveitamento de algo que é positivo à partida para encher a mula aos amigos. No fundo é a história de Portugal "in a nut shell", tudo em que o estado se mete e que é positivo na teoria acaba em barões ricos e povo pobre, mostrando que a republica é regime criado pelos barões para perpetuarem as benesses que as monarquias aboliram.
Sem dúvida, caro Tonibler, esse contributo para o bem-estar dos amigos terá sido um sub-produto não despiciendo destas operações - ou talvez mesmo o principal móbil de algumas delas, atrevo-me a suspeitar...
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