A auditoria do Tribunal de Contas arrasa a gestão da Parque Escolar - entre 2007 e 2010. Confirma as conclusões da inspecção realizada pela Inspecção
Geral de Finanças. Encontrou pagamentos e despesas ilegais de montante superior
a 500 milhões de euros, endividamento excessivo, adjudicações directas,
derrapagens injustificáveis de custos, falta de transparência nas adjudicações
e contratações, incumprimentos de prazos de concretização das obras, falta de controlo
interno.
Estes são os números da derrapagem:
Em 2007
1. O Programa abrangia a requalificação de 332 escolas.
2. O investimento da requalificação foi estimado em 940 milhões de
euros.
3. Resulta um investimento médio por escola de cerca de 2,8 milhões
de euros.
Em 2010
1. Foram requalificadas 205 escolas, ou seja, 64% do total das
escolas inicialmente abrangidas.
2. O montante do investimento ascendeu a 3.168 milhões de euros, ou seja, mais 218,5% do que o montante inicialmente previsto.
2. O montante do investimento ascendeu a 3.168 milhões de euros, ou seja, mais 218,5% do que o montante inicialmente previsto.
3. Resulta um investimento médio por escola de cerca 15 milhões de
euros, ou seja, 15 vezes mais do que o inicialmente previsto.
4. O montante do endividamento ascendia a 1.150 milhões de euros.
Estas contas mostram à evidência o descalabro da Parque Escolar e
a situação financeira ruinosa a que chegou. Uma situação muito grave. Não precisamos de escolas luxuosas,
o que precisamos é de escolas funcionais, com conforto e simplicidade. Ficaram por
requalificar 127 escolas e no entanto foram gastos mais de 3.000 milhões de
euros, contra os 940 milhões inicialmente previstos. Muito provavelmente não será possível intervencionar
as escolas que ficaram em falta, sabendo-se que muitas delas têm dificuldades
que necessitam de ser resolvidas.
É esta a escola pública que queremos ter?
16 comentários:
A falta que nos fez o conceito soviético de "crime económico",
pese ter sido usado na URSS mais para fins políticos que económicos.
Não fossem os perigosos mercados,
já estaríamos a levar com a TTT sobre o mar da Palha.
A bem da Lusoponte.
Esta manhã, na base do pilar Norte junto à doca de Alcantara, uma frase da empresa: pontes e estradas sustentáveis.
Margarida, o seu post suscita-me as seguintes notas:
1. Os últimos relatórios do TC que li têm muito que se lhes diga quer quanto ao rigor das apreciações quer quanto ao julgamento do mérito da despesa que nalguns casos me parece invadir o que é próprio do poder político e administrativo e não dos poderes jurisdicionais, ainda que a lei confira a este tribunal o poder de ajuizar do mérito das decisões baseado no julgamento da sua economicidade. O que me apercebo é que o conceito de economicidade por vezes configura verdadeira violação do princípio da separação de poderes. Não li ainda este relatório, não formulo para já qualquer juízo sobre o acerto do que se relata.
2. Precisamos urgentemente de outras regras de aprovação de cadernos de encargos, de projetos e das suas alterações e sobretudo de controlo da execução das obras.
3. É patológico que a exceção seja a obra pública cuja conta final corresponda ao valor contratual, pelo que se têm de reforçar os mecanismos de fiscalização a montante dos contratos, sobretudo aqueles cuja formação obedece a regimes especiais (como é o caso da renovação do parque escolar). Não vejo, surpreendentemente, ninguém preocupado com isso.
4. Em tempos que já lá vão, para entidades que geriam grandes contratos públicos, existia um conselho de administração onde tinha presença um delegado do tribunal de contas. Todos os contratos tinham de passar pelo crivo da aprovação dessa instância. Não digo que se ressuscite esse modelo, que trazia problemas de funcionamento às entidades, mas há que apostar em mecanismos de controlo antecipado e no reforço da fiscalização concomitante à execução dos grandes contratos. Também me parece que pouca preocupação tem havido, pois o caminho tem sido a do reforço sucessivo dos poderes do Tribunal de Contas com os resultados que estão à vista - cada vez são mais, e não menos, os casos de derrapagens e de despesas indevidas, a crer nas avaliações do próprio Tribunal e dos órgãos inspetivos.
5. Nunca percebi a razão de ser da Parque Escolar. E continuo a não perceber por que, com este governo, não foi ainda liquidada.
Como em tudo em Portugal é tudo uma questão de excessos (e de ética!).
Até o programa da Troika foi vertido para o terreno em excesso. Aplausos para Miguel Frasquilho.
«Nunca percebi a razão de ser da Parque Escolar. E continuo a não perceber por que, com este governo, não foi ainda liquidada.»
E, obviamente que subscrevia a frase de Ferreira de Almeida. Com uma extensão: a de passar a pente fino todos os custos em excesso e despiciendos e endereçá-los aos responsáveis, que espero que não fossem os operários responsáveis pela pintura ou assentamento de pedras.
José Mário
Sem responsabilização da gestão pública não vamos longe. Se queremos que a administração pública e o sector empresarial público administrem eficientemente os recursos públicos tendo em vista objectivos definidos temos que ter cuidado com os modelos de fiscalização, de modo a que não se transformem em mecanismos burocráticos que impedem a gestão.
Não compreendo que uma entidade como a Parque Escolar - foi inclusivamente isenta de um conjunto de regras da contratação pública para conferir agilidade à sua actuação – não tenha um modelo de governação que inclua, pelo menos, a auditoria externa - às contas e ao sistema interno de controlo e à compliance da legislação aplicável. Também não se entende que o Tribunal de Contas só agora tenha fiscalizado as contas de 2007.
A factura agora conhecida só pode ter duas leituras: ou a previsão inicial do investimento a realizar foi (propositadamente ou não) sub estimada ou então se a previsão tinha um bom grau de confiança não se admite a derrapagem agora descoberta. Seja como for, não é admissível este estado de coisas.
Caro Bmonteiro
Será que sabemos o que é "sustentabilidade"?
Caro Pedro Almeida Sande
E é tudo uma questão de défices!
De acordo com a emergência da responsabilização dos gestores, Margarida. Mas só isso não me parece resolver a questão de fundo que é a verificada falta de controlo eficaz ante a multiplicação de casos como este. E volto à pergunta: este modelo orgânico serve ao governo? Que estão os responsáveis à espera para liquidar a empresa?
Cara M.C.Aguiar
Acho que começa a ser tempo para repararmos na principal conclusão deste episódio:
a) Perante uma tarefa concreta: renovar um número certo de escolas, com um determinado orçamento, as autoridades nacionais, já gastaram mais do dobro do previsto e ficaram por metade dos objetivos pretendidos.
b)Apesar de ser um programa público, à vista de todos os interessados e os não interessados, só ao cabo de quase cinco anos do seu início e, depois de uma mudança de governo, é que o "desvio" foi "notado".
Face ao exposto, não é para admirar que existam poucos interessados em emprestar-nos dinheiro, ou os juros que nos cobram tenham uma justificação. Eu, pelo menos, não emprestaria.
O resto é mero ruído.
Cumprimentos
joão
É esta a escola pública que queremos ter?
Exatamente a que se refere esta pergunta?
A uma escola que não sofreu obras, ou a uma que as sofreu?
Não entendo.
É esta a escola pública que queremos ter?
Sim.
É o Bugatti Veyron o veículo de transporte público que queremos ter?
Sim.
Por isso o socialismo vende tão bem. Não existe enquanto solução estável, mas que vende bem, vende.
Não me parece que ter um escola pública tipo Bugatti seja mau, se essa escola pública tiver pneus modernos e um motor potente que nos agarre a todos bem nas curvas.
O problema é quando o representante do comprador do Bugatti, quer um mini com pneus 205 de oferta para as suas viagens pessoais.
Caro Luís Lavoura
Temos muitas escolas que precisam de ser intervencionadas para resolver problemas funcionais básicos. Todos conhecemos escolas nestas condições. A requalificação era e é necessária, mas feita com sobriedade, com uma gestão cirúrgica dos recursos públicos. Nada justifica excessos como aqueles que as auditorias evidenciam. Ainda estamos para ver a factura que se segue com os custos de conservação e manutenção. Neste momento estão a ser revistos conceitos, opções de construção, de modo a embaratecer o investimento sem que haja perda de funcionalidade e qualidade. A estes excessos, fáceis de erguer, contrapõem-se deficiências crónicas do sistema educativo, como elevadas taxas de insucesso escolar e dificuldades de aprendizagem em áreas chave.
Estas contradições são admissíveis na escola pública? Não são, Caro Luís Lavoura.
Caro Joao Jardine
Acompanho o seu comentário.
Caro Tonibler
Que alguns querem ter! Quem não gosta de jardins suspensos?
Caro Tonibler e Luís Lavoura
Pedindo desculpa pela intromissão mas defender ou não se o estado tem, ou não, de financiar um Bugati é erro de paralaxe.
Na verdade, o estado apenas tem de financiar a gasolina que, em princípio e à partida, deve ser igual para todos e premiar quem, com o mesmo combustível, faz mais quilómetros.
Depois, bom depois, no final do precurso, bonifica quem, com menos, precorreu uma distância maior.
Como podem constatar, Bugati ou não Bugati, é uma falsa questão, porque sem gasolina há Bugati mas, não cumpre a função de qualquer veículo.
Assim, as opções tornam-se mais realistas...
Cumprimentos
joão
Caro Jardine,
à pergunta "Acha que deve ser um Bugatti?" A resposta é sempre sim. Acha que o cinema português deve ter produções fantásticas? Sim. Que o primeiro ministro passe a andar com a Adriana Lima semi-nua em todos os actos oficiais? Sim. Que ...
Desde que não pague, digo sempre que sim. O problema não está naquilo que se pergunta, está naquilo que não se pergunta que é "e quer pagar por isso?"
Ainda sobre o Bugati:
«A testemunha, que disse ter recebido um documento de Charles Smith e Manuel Pedro a pedir 22 milhões de escudos para fazer "lobby" a favor da aprovação do projeto, comentou que em Portugal os pagamentos fazem parte da «maneira de negociar culturalmente» os empreendimentos.»
Entretanto a verdadeira cultura é tida como despicienda...
Caro Tonibler
Interessante mas continua a ser um erro de paralaxe. Para ter Bugatti tem que ter estradas adequadas, ergo, Bugatti só existem em países ricos e bem infraestrutarados. ("Isto" é indepente do Bugatti ser oferecido ou não). Por isso, se oferecem Bugattis sem estradas, pode ser manífico, mas inútil.
Por isso, financiar a gasolina é mais eficaz e evita a armadilha do erro de paralaxe; porque com gasolina que é mais universal do que o automóvel otimiza os recursos, ao passo que, oferecendo uma ferramenta em concreto, fica condicionado e, impede que se alcançem os mesmos resultados em diferentes circunstâncias.
Por isso, responder afirmativamente à pergunta "quero um Bugatti de borla" supõe que se viva na Europa rica ou na América do Norte rico, senão, não tem sentido.
Cumprimentos
joão
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