segunda-feira, 16 de Abril de 2012

Sem título

É um jovem engenheiro, faz parte da massa de jovens qualificados que não encontram trabalho em Portugal. No final de 2010 surgiu a oportunidade de um trabalho no Uruguai. Aceitou o trabalho, vinculou-se por cinco anos. Não tinha alternativa, mas deixou para trás a mulher e as duas filhas pequenas. Vem a Portugal com alguma regularidade, três meses lá um mês cá, para estar com a família, assim ficou estabelecido no contrato que assinou. O jovem engenheiro virou emigrante.
Em Março de 2012 foram notificados pelo Fisco – ele e a mulher - do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar referente ao ano de 2011. Qual não foi o choque quando percebeu que o valor a pagar resultou da aplicação de uma taxa de 5% ao valor patrimonial tributário da habitação que o jovem engenheiro e a sua mulher decidiram adquirir em 2011 onde vive a família em permanência. A factura em questão ascende a 8.500 euros. Investiu na casa 170.000 euros – adquirida em partes iguais com a mulher - que está a pagar com o dinheiro que recebe do trabalho no Uruguai. Logo pensou que teria sido um lapso, era um absurdo, o IMI pago em anos anteriores rondava cerca de 600 euros, correspondendo à aplicação de uma taxa de 0,35%. Como era possível um aumento de cerca de 14 vezes. Só poderia ser engano.
Acabado de chegar a Portugal para vir ao encontro da família foi para o Bairro Fiscal pedir esclarecimentos, não fazia sentido, sabia que os imóveis iam ser reavaliados por causa da Troika, mas uma taxa daquelas só poderia ser um erro. A casa não tinha sido reavaliada, confirmava-se o inimaginável, a taxa de 5% era devida. E logo advertiu o funcionário do Bairro Fiscal, em 2011 é 5%, mas para o ano será 7,5%. Mais incrédulo ficou, quando lhe foi dito que a sua situação fiscal era de entidade residente num “paraíso fiscal”. É que segundo o Código do IMI entidades residentes em paraísos fiscais que investem em imóveis em Portugal pagam taxas mais elevadas. Taxas desta envergadura são taxas confiscatórias, digo eu. Não queria acreditar, ficou a fervilhar de revolta. Julgava ser do mais básico e elementar bom senso que se tratava de uma situação absurda, abusiva e discriminatória que tinha de ser corrigida, julgava que as legítimas preocupações fiscais de combate à fraude fiscal e à fuga de capitais não legitimam uma instrumentalização incorrecta do IMI, um tratamento tão desproporcionado.
De nada lhe valeu, o Bairro Fiscal foi peremptório, não podemos fazer nada, não nos compete fazer interpretações, o senhor reside mais de 180 dias num “paraíso fiscal” a taxa é devida. Pode reclamar, é o que a lei diz. Falou da compra conjunta com a mulher e da residência permanente da família na casa taxada. De nada lhe serviu. E ainda ouviu, não se esqueça que a primeira prestação do IMI deve ser paga até ao final de Abril. Conversa burocrática de funcionário de repartição pública.
Meio atordoado passou o resto dos dias em Lisboa entre serviços fiscais sem saber o que fazer. Nada lhe adiantou, a resposta pronta da máquina dos impostos andava sempre à volta do mesmo. É a lei, pode reclamar. Regressou ao Uruguai amargurado e preocupado, com vontade de levar a família, vender a casa e nunca mais enviar um euro que seja para este país confiscatório.
O nosso emigrante foi triplamente castigado, teve que emigrar para trabalhar e ganhar o seu sustento e ajudar ao da família, teve que renunciar a uma vida familiar normal e como ainda não bastasse é onerado com um IMI 14 vezes superior ao que pagaria se tivesse optado por ser desempregado em Portugal.
O Estado procura adoptar medidas antiabuso e tem como alvo operações realizadas com entidades localizadas em paraísos fiscais. Muito bem, mas que operações tão ilegítimas realizará um emigrante que justifique o ataque ao seu património e da sua família residente em Portugal. Mas que Estado é este que quer combater regimes fiscais de países terceiros como o Uruguai maltratando os seus nacionais aí emigrados. Que taxas confiscatórias são estas que visam uma subtração do património. Como pode o país castigar os seus desta forma tão injusta e injustificada.
O caso deste português não é único. Muitos outros emigrantes estão a ter o mesmo tratamento. Em 2011, quando foi elaborado o OE de 2012, Portugal já tinha uma nova realidade social, marcada pelo aumento do desemprego, em especial do desemprego jovem, e pelo crescimento da emigração. Pelos vistos não foi tida em conta.

14 comentários:

Zuricher disse...

Tinha lido essa notícia algures num dos jornais por essa net fora e não quis acreditar. Vejo agora o relato dum caso. Quer-me parecer que o objectivo do governo é não apenas que os Portugueses imigrem como também que vendam tudo o que tiverem em Portugal (perdendo, por conseguinte, os vinculos que ainda possam ter ao país), adquiram outra nacionalidade e renunciem à nacionalidade Portuguesa.

Esta taxação dos imoveis para os residentes em jurisdições que a administração fiscal entende serem paraísos fiscais é um absurdo total.

Bartolomeu disse...

Sir Vitor Godfrey Gaspar, tem de cobrar muuuuuiiiitos impostos até conseguir tapar o buraco da Madeira, o das autarquias, o do BPN, o resgate e os malvados juros dos juros, dos juros, dos juros... juro que não percebo até onde isto nos ha-de levar...

Tonibler disse...

E depois a culpa é da troika e dos especuladores da economia de casino... O nosso problema é o estado português, não é mais ninguém.

Gonçalo disse...

Vamos exportar sim.
Cada vez mais... empregados para os outros.
http://notaslivres.blogspot.pt/2012/04/teoria-da-conspiracao.html

Pedro disse...

ai se isto fosse no tempo do "outro Engenheiro".......ui, ui !

É que nem consigo imaginar a quantidade de posts que já aqui teriam sido escritos a zurzir no homem.

Assim sendo, passa quase despercebido, e sem grandes comentários.

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Esta situação que nos relata é mais do que revoltante! É um Estado em estado de insanidade, que lança mão das mais absurdas tácticas para assaltar o bolso dos conttribuintes!
O Ministério das Finanças deveria adoptar providências, de imediato,para salvaguardar estas situações que não são apenas injustas - são totalmente absurdas, um desrespeito indecoroso em relação a quem trabalha!

Suzana Toscano disse...

Margarida,
é incompreensível como é que há sequer hesitação perante um caso desses que, além do mais, demonstra que a máquina fiscal não tem sequer a mínima compreensão da lei e dos seus objetivos. Nao percebo o que é que o combate à evasão fiscal de empresas com sede em offshores tem a ver com emigrantes que residem nesses países e que têm os andares em seu nome. Acho que é inacreditável, já passaram vários dias e ainda não veio ninguém dizer que pede muita desculpa e já corrigiu tudo!

Margarida disse...

Paga o justo pelo pecador...pelos cidadãos como o Dr. Duarte Lima e outros que têm vivendas faustosas todas elas pertença de sociedades off-shore (As casas modestas na Quinta de Lago, na quinta Patino, Quinta da marinha e outras quintas ..)...
Há que fazer uma discriminação positiva, mas como????
Casa onde não há pão todo o mundo ralha e nimguém tem razão..É a cortar a direito, aqui como em muitos outros casos. É preciso reduzir a despesas, pagar as dívidas e logo aumentar os impostos...

Floribundus disse...

O ESTADO PORTUGUÊS SEMPRE ME OLHOU APENAS COMO CONTRIBNUINTE
só nos países civilizados onde estudei, trabalhei e passei parte da reforma me trataram como cidadão
a nossa periferia é cultural e cívica

Zuricher disse...

Cara Margarida, é compreensivel que propriedades que estão em nome de empresas sedeadas em jurisdições que a administração fiscal Portuguesa entenda serem paraísos fiscais tenham uma tributação superior... embora mesmo este principio não seja algo assim tão linear. Agora que se tributem pela mesma medida casas detidas por cidadãos Portugueses que residem nesses países é intoleravel.

Pela parte que me toca vejo cada vez mais próximo o momento da renúncia à cidadania Portuguesa e, na verdade, se fosse um dos afectados pela medida já teria entregue o requerimento de renúncia da nacionalidade. Era só o que me faltava com a minha idade estar a aturar brincadeiras de crianças que sabem tanto do mundo como um gaiato de 5 anos.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caros Amigos
Os comentários que fizeram falam por si. Que mais posso acrescentar? É realmente chocante que os portugueses sejam tratados assim. Nós portugueses que vivemos em Portugal não podemos ficar indiferentes. Há limites para tudo. Espero sinceramente que este "lapso" seja corrigido, mas bem corrigido.
Caro Zuricher
Podemos imaginar a devastação que este tratamento provoca nos visados. Para além da penalização patrimonial absurda a que muitos não têm como fazer face é o sentimento de injustiça e impotência que os consome.
Conheço o jovem emigrante, ficou inconsolável, porque gosta do seu Portugal. A separação da família, com duas filhas pequenas que não pode ver crescer todos os dias, já é um grande castigo.

Zuricher disse...

Cara Margarida, mais do que devastação, sentiria algo assim como o cúmulo do insulto.

José Gonçalves Cravinho disse...

Eu,um simples operário emigrante na Holanda desde 1964 e já velhote (88anos),emigrei com 40 anos de idade e em 1971 para garantir o meu trabalho e a minha estadia, pedi a nacionalidade holandesa que me foi concedida em 1972.Mas quando atingi a idade da reforma, pedi à Caixa Geral de Aposentações a minha parca pensão de velhice a qual me foi recusada por ter perdido a nacionalidade portuguesa.
Eu não perdi a nacionalidade portuguesa,ÊLES é que m'a tiraram e roubartam a minha parca pensão, baseando-se num Decreto-Lei de 1972ano em que adquiri a nacionalidade
holandesa.Felizmente tenho a pensão holandesa e fui e sou melhor tratado aqui do que na Pátria-Mãe p'ra mim madrasta.
Em Portugal nada tenho excepto os meus familiares.
Aos turcos e marroquinos,não lhes é retirada a nacionalidade e na Holanda há turcos(as)e marroquinos no Parlamento holandês.
O Presidente da Câmara de Roterdão é marroquino.
A Pátria-Mãe p'ra mim madrasta/ empurrou-me p'rà emigração/
e maldita seja a Governação/
que Portugal p'rà miséria arrasta.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro José Gonçalves Cravinho
São palavras de quem conhece bem as adversidades mas que as conseguiu vencer.

http://blasfemias.net/