A poupança tem um papel fundamental no equilíbrio entre as necessidades presentes e o desenvolvimentode uma economia. A poupança pode ter um papel positivo ou negativo no desenvolvimento do Estado Social e na sua sustentabilidade pelos sinais correctos ou errados que transmite às pessoas quanto à necessidade de acautelarem o seu futuro.
Num momento em que é necessário dar sinais de que as pessoas devem poupar para a reforma, em que é preciso restabelecer a confiança, não se compreende como se faz o contrário.
Vem isto a propósito da lei aprovada em Novembro no Parlamento que permite a mobilização de PPR – Planos de Poupança Reforma para pagamento de prestações de crédito à habitação própria e permanente.
Esta lei foi aprovada num contexto económico de aumento das dificuldades sentidas pelas famílias no cumprimento das obrigações decorrentes do crédito à habitação, procurando acautelar a perda da casa por incapacidade de fazer face ao pagamento das amortizações, designadamente nas situações específicas de desemprego e especial carência económica.
Até aqui tudo bem, estamos perante situações de urgência ou necessidade. Não se compreende portanto em nome de quê se permite a mobilização de PPR para pagar créditos à habitação. Um sinal incorrecto que é transmitido à sociedade, de que afinal não é preciso poupar para a reforma, tanto mais grave quando sabemos que estamos confrontados com saldos negativos da segurança social, estando em causa a capacidade financeira de o Estado cumprir com o contrato social que lhe foi confiado.
Começa a haver uma percepção clara por parte dos cidadãos em geral que as pensões estão em risco, os pensionistas receiam por mais cortes nas pensões e as gerações no activo começam a duvidar de pensões no futuro. É a solidariedade intergeracionalque começa a estar em causa.
O sistemas públicos de pensões terão que ser repensados e as alterações passarão, sem dúvida, por as pessoas pouparem mais para a reforma. Permitir que os PPR sejam reembolsados para outros que fins que nada têm que ver com situações de urgência ou necessidade das famílias, assim parecia ser a intenção da lei, é um sinal errado. Decisões como esta só podem contribuir para a desorientação e perda de confiança...
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